ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

DECRETO/GP N.º 109, Iraquara/BA, em 23 de março de 2021.

“Torna, sem Efeito o Decreto 105/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 22/03/2021, e da outras providências.”

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar, sem efeito, o Decreto de n° 105, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 22 de março de 2021, que “Dispõe sobre a declaração de domínio público de área urbana, e da outras providências.”

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 22 de março de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Iraquara/Ba, 23 de março de 2021.

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.