ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

DECRETO Nº 104 /2021, de 17 de março de 2021.

“Dispõe sobre a delegação de poderes para pleitear, acompanhar e representar entre o Município e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH da Presidência da República.”

O Prefeito do Município de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art.1º - Designar a senhora Antonelle Carvalho Matos da Matta, Secretária Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social como representante da prefeitura municipal de Iraquara junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, para viabilizar o pleito da Equipagem Conselho Tutelar.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Walterson Ribeiro Coutinho
= PREFEITO MUNICIPAL =

Nota: Este texto não substitui o original.