Decreto Financeiro nº 01 de 2 de Janeiro de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 402,900.00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS REAIS) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 402,900.00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
0
Recursos Ordinários
1,700.00
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
0
Recursos Ordinários
16,600.00
2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
93,100.00
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
Recursos Ordinários
19,100.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
100.00
2063
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
3190.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
0
Recursos Ordinários
242,000.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
0
Recursos Ordinários
10,300.00
2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
3390.30.00
Material de Consumo
94
Remuneração de Depósitos Bancários
100.00
2082
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
8,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
1,800.00
2105
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
10,100.00
Total
402,900.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
16,600.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
35,500.00
2012
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
Recursos Ordinários
60,810.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
208,090.00
2030
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
70,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2085
MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB)
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
10,100.00
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
1,800.00
Total
402,900.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 2 de Janeiro de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPREFEITO MUNICIPALCPF Nº 165.958.665/87