Decreto Financeiro nº 02/2017 - publicação de 29/06/2017
Decreto Financeiro nº 02 de 1 de Fevereiro de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 358,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 358,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.00.10 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 2002 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO | |
| 3390.92.00 | Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal) | |
| 0 | Recursos Ordinários | 3,500.00 |
| 02.00.40 | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA | |
| 2006 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3390.92.00 | Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal) | |
| 0 | Recursos Ordinários | 83,500.00 |
| 2007 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | |
| 0 | Recursos Ordinários | 5,100.00 |
| 2010 | ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL | |
| 3290.21.00 | Juros sobre a Dívida por Contrato | |
| 0 | Recursos Ordinários | 22,000.00 |
| 02.00.50 | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ | |
| 2025 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25% | |
| 3390.92.00 | Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal) | |
| 1 | Educação - 25% | 12,800.00 |
| 02.00.70 | SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI | |
| 2080 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | Recursos Ordinários | 52,000.00 |
| 02.60.10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2017 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | |
| 2 | Saúde - 15% | 155,000.00 |
| 02.90.10 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | |
| 2089 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 0 | Recursos Ordinários | 7,600.00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | Recursos Ordinários | 16,500.00 |
| Total | 358,000.00 | |
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.00.40 | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA | |
| 2006 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3190.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | |
| 0 | Recursos Ordinários | 50,000.00 |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria | |
| 0 | Recursos Ordinários | 29,100.00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | Recursos Ordinários | 30,000.00 |
| 2007 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria | |
| 0 | Recursos Ordinários | 10,000.00 |
| 2012 | CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | |
| 3390.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | |
| 0 | Recursos Ordinários | 9,800.00 |
| 02.00.50 | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ | |
| 2026 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 15 | Transferências de Recursos do FNDE | 50,000.00 |
| 02.60.10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2017 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 155,000.00 |
| 02.90.10 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | |
| 2089 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria | |
| 0 | Recursos Ordinários | 7,600.00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 0 | Recursos Ordinários | 16,500.00 |
| Total | 358,000.00 | |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1 de Fevereiro de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 02
Data: 01/02/2017
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Edimário Guilherme de Novais
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/02/2017.