Decreto Financeiro nº 03 de 1 de Março de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 592,760.00 ( QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS ) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da BahiaNo uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 592,760.00( QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS )para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
20,000.00
2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
40,000.00
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
Recursos Ordinários
20,300.00
4690.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatada
0
Recursos Ordinários
100,100.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
102,100.00
02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
1005
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4490.51.00
Obras e Instalações
23
Transferências de Convênios - Saúde
14,700.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
14,700.00
2080
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
39,700.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
2
Saúde - 15%
300.00
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
165,100.00
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
600.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
15,000.00
2018
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
39,100.00
2065
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
9,100.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
1,300.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
1,480.00
2105
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
5,080.00
2109
GESTÃO DO CREAS(PSE)
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
4,100.00
Total
592,760.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2063
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
51,900.00
02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2013
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
2
Saúde - 15%
3,600.00
2066
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL(CAPS)
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
14
Transferências de Recursos do SUS
158,300.00
2094
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
80,000.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1001
URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOG. PÚBLICOS
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
30,000.00
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
0
Recursos Ordinários
70,000.00
2079
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
9,700.00
2080
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
30,000.00
02.01.00
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2113
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
77,300.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
70,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
2,360.00
2105
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
5,500.00
2109
GESTÃO DO CREAS(PSE)
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
0
Recursos Ordinários
1,100.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
1,500.00
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
0
Recursos Ordinários
1,500.00
Total
592,760.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1 de Março de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPREFEITO MUNICIPALCPF Nº 165.958.665/87