Decreto Financeiro nº 04 de 3 de Abril de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 316,800.00 ( TREZENTOS E DEZESSEIS MIL OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da BahiaNo uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 316,800.00( TREZENTOS E DEZESSEIS MIL OITOCENTOS REAIS )para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
24,000.00
2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
15,000.00
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
Recursos Ordinários
19,700.00
4690.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatada
0
Recursos Ordinários
120,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
31,000.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
2080
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
59,500.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2019
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
13,100.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
18,300.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
100.00
2105
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
4,000.00
2109
GESTÃO DO CREAS(PSE)
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
12,100.00
Total
316,800.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
89,200.00
2079
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
100,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
80,000.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
13,100.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2109
GESTÃO DO CREAS(PSE)
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29
Transferências de Recursos FNAS
34,500.00
Total
316,800.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 3 de Abril de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPREFEITO MUNICIPALCPF Nº 165.958.665/87