Decreto Financeiro nº 06 de 1 de Junho de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 826,280.00 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 826,280.00 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
34,910.00
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
Recursos Ordinários
20,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
221,500.00
2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
5,550.00
2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
131,000.00
02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2013
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
11,800.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
150,000.00
2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
4,680.00
2051
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
158,400.00
2080
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
19,850.00
02.00.80
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2039
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
4,200.00
2064
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
9,100.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
4,000.00
2065
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
14,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
33,500.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
3,790.00
Total
826,280.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
20,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2028
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
130,000.00
2034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SAL. EDUCAÇÃO
3390.30.00
Material de Consumo
4
Salário Educação
110,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
39,190.00
02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2013
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.14.00
Diárias – Civil
2
Saúde - 15%
4,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Saúde - 15%
8,000.00
4490.61.00
Aquisição de Imóveis
2
Saúde - 15%
7,500.00
2066
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL(CAPS)
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
14
Transferências de Recursos do SUS
10,300.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1001
URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOG. PÚBLICOS
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
45,000.00
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
90
Operações de Crédito Internas
200,000.00
2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
90,000.00
2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
75,000.00
2051
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
70,000.00
02.00.90
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2041
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
20,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
7,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
10,290.00
Total
846,280.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1 de Junho de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPREFEITO MUNICIPALCPF Nº 165.958.665/87
Nota editorial: o PDF original apresenta crédito suplementar de R$ 826.280,00 e total de anulações de R$ 846.280,00, diferença de R$ 20.000,00. Os valores foram preservados conforme o documento.