PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
GABINETE DO PREFEITO
REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL
LEI Nº 185/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Incluem nos Anexos, no que se refere ao exercício de 2012, do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 153/2009.
O Povo do Município de Iraquara, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município de Iraquara, para o exercício de 2012, elaborado na forma da legislação vigente, as ações e projetos discriminados nos seus respectivos sumários em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Iraquara, 28 de Dezembro de 2011.
Edimário Guilherme de Novais
Prefeito Municipal
DEMONSTRATIVOS E ANEXOS CONSTANTES DO ARQUIVO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
QUADRO I –
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA E FONTE
ESPECIFICAÇÃO TOTAL (R$)
1 – RECEITAS CORRENTES 28.468.802,41
Receita Tributária 740.971,62
Receita de Contribuições -
Receitas Patrimoniais 53.656,72
Receita Agropecuária -
Receita Industrial -
Receitas de Serviços 388.636,99
Transferências Correntes 27.209.209,59
Outras Receitas Correntes 76.327,49
2 – RECEITAS DE CAPITAL 451.731,07
Operações de Crédito 14.963,25
Alienação de Bens 67.095,00
Amortização de Empréstimos -
Transferências de Capital 302.460,00
Outras Receitas de Capital 67.212,82
(-) Conta Retificadora 2.719.400,00
TOTAL GERAL 26.201.133,48
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
QUADRO II
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
FUNÇÃO Orçamento Orçamento da TOTAL
Fiscal Seguridade Social (R$)
Legislativa 1.344.000,00 0,00 1.344.000,00
Judiciária 24.700,00 0,00 24.700,00
Administração 2.479.480,00 0,00 2.479.480,00
Assistência Social 0,00 976.233,20 976.233,20
Saúde 0,00 4.886.367,01 4.886.367,01
Educação 14.118.161,00 0,00 14.118.161,00
Cultura 302.750,00 0,00 302.750,00
Urbanismo 609.010,00 0,00 609.010,00
Habitação 65.730,00 0,00 65.730,00
Saneamento 276.500,00 0,00 276.500,00
Gestão Ambiental 86.000,00 0,00 86.000,00
Agricultura 185.180,00 0,00 185.180,00
Comércio e Serviços 39.100,00 0,00 39.100,00
Energia 113.000,00 0,00 113.000,00
Transporte 121.491,00 0,00 121.491,00
Desporto e lazer 74.263,00 0,00 74.263,00
Encargos Especiais 478.076,54 0,00 478.076,54
Reserva de Contingência 21.091,73 0,00 21.091,73
TOTAL GERAL 20.338.533,27 5.862.600,21 26.201.133,48
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
QUADRO III
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR ÓRGÃOS E UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
Orçamento Orçamento da TOTAL
DISCRIMINAÇÃO DO ÓRGÃO Fiscal Seguridade (R$)
Social
1 – LEGISLATIVO 1.344.000,00 0,00 1.344.000,00
Câmara Municipal de Vereadores 1.344.000,00 0,00 1.344.000,00
2 – EXECUTIVO 18.994.533,27 5.862.600,21 24.857.133,48
Gabinete do Prefeito 377.500,00 0,00 377.500,00
Procuradoria Jurídica 24.700,00 0,00 24.700,00
Controladoria Geral do Município 61.300,00 0,00 61.300,00
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda 1.664.668,27 0,00 1.664.668,27
Sec. Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer 14.530.674,00 0,00 14.530.674,00
Sec. Municipal de Saúde 0,00 328.405,00 328.405,00
Fundo municipal de Saúde 0,00 2.286.363,01 2.286.363,01
Fundo municipal de Saúde - Atenção Básica 0,00 1.953.599,00 1.953.599,00
Fundo Municipal de Saúde - Assistência Farmacêutica 0,00 140.000,00 140.000,00
Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em Saúde 0,00 93.000,000 93.000,00
Fundo Municipal de Saúde-Media e Alta Complexidade 0,00 85.000,00 85.000,00
Sec. Mun. De Infra-Estrutura e Serv. Públicos 2.064.911,00 0,00 2.064.911,00
Sec. Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico 29.750,00 0,00 29.750,00
Sec. Mun. De Turismo e Meio Ambiente 241.030,00 0,00 241.030,00
Sec. Mun. De Assistência Social 0,00 372.356,00 0,00
Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 361.648,00 0,00
Fundo munic. Dos Direitos da Criança e Adolescente 0,00 242.229,20 242.229,20
TOTAL GERAL 18.994.533,27 5.862.600,21 26.201.133,48
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Estimativa da Renuncia de Receita
Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
FUNDAMENTAÇÃO
O Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias,
remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, para o exercício
financeiro de 2012, foi elaborado em conformidade com o disposto no:
. parágrafo 6º do Art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a obrigação de o Poder Executivo
apresentar demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
.incíso II do Art. 5º da lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, que estabelece que o projeto de
lei orçamentária anual ( LOA ) será acompanhado de documento a que se refere o parágrafo 6º d Art.
165 da Constituição Federal, bem como as medidas de compensação a renúncia de receita e ao aumento
de despesas de caráter continuado.
Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
ISENÇÕES ANISTIAS REMISSÕES SUBSIDIOS BENFICIOS DE NATUREZA
FINANCEIRA E CREDITÍCIA
RECEITAS - - - - -
TOTAL - - - - -
DESPESAS - - - - -
TOTAL - - - - -
Obs.: O Município não dispõe de Lei específica que trate sobre o tema das Receitas e Despesas
Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza, Financeira e
Creditícia.
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Renúncia Fiscal
No que se refere à Renúncia Fiscal, segundo o disposto no parágrafo 1º do Art. 14 da Lei Complementar
nº. 101/2000 compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em
caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução
discriminada de tributos e contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado.
O cumprimento deste princípio Constitucional permite que a administração das finanças públicas do
Município seja efetuada de forma clara e transparente, na medida em que busca aprimorar a avaliação
do montante dos tributos e cumprir a legislação tributária do Município, respeitando as diferenças
regionais e o setor econômico envolvido.
O Município não dispõe de lei específica que trate sobre o tema da renuncia de Receita.
METAS FISCAIS
(Artigo 4º § 1º da LC-101/2000)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LDO / EXERCÍCIO : 2012 Valores Expresso em R$
PROGRAMA: Administração de Receitas
OBJETIVO: Aprimorar o cadastramento e fiscalização dos municipais no período de 2012 a 2014
MACROAÇÃO: Meta Principal / Unidade Medida Quantidade
Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio das Informatização do controle Tributário Municipal
Contas Públicas Recadastramento Predial e Tributário
METAS FISCAIS LDO / 2012 LDO / 2013 LDO / 2014
1. Receita Total 26.201.133,48 27.426.813,18 28.661.952,35
1.1 Receitas Correntes (Adm. Centralizada) 28.468.802,41 29.795.251,89 31.167.367,89
Tributárias 740.971,62 789.134,78 840.428,54
Impostos 687.953,79 732.670,79 780.294,39
IPTU 48.572,52 51.729,73 55.092,17
IRRF 291.623,62 310.579,16 330.766,80
ISSQN 343.190,93 365.498,34 389.255,73
ITBI 4.566,72 4.863,56 5.179,69
Taxas 53.017,83 56.463,99 60.134,15
Contribuições de Melhoria - - -
Contribuições - -
Patrimoniais 53.656,72 57.144,41 60.858,79
Indústriais - -
Agropecuárias - -
Serviços 388.636,99 413.898,39 440.801,79
Transferências Correntes 27.209.209,59 28.453.785,54 29.738.706,22
Outras Receitas Correntes 76.327,49 81.288,78 86.572,55
1.2 Receitas de Capital (Adm. Centralizada) 451.731,07 561.056,45 614.496,81
Operações de Créditos 14.963,25 15.935,86 16.971,69
Refinanciamento da Dívida - - -
Outras Operações de Crédito 14.963,25 15.935,86 16.971,69
Alienação de Bens 67.095,00 71.456,18 76.100,83
Amortização de Empréstimo - -
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Transferências de Capital 302.460,00 402.082,76 428.218,14
Outras Receitas de Capital 67.212,82 71.581,65 76.234,46
( - ) Conta Retificadora 2.719.400,00 2.929.495,16 3.119.912,35
1.3 Receitas de entidades descentralizadas
2. Despesa Total 26.201.133,48 27.904.207,16 28.651.831,86
2.1 Despesas Correntes (Centralizada) 21.466.878,75 22.862.225,87 23.472.571,62
Pessoal e Encargos Sociais 11.455.896,00 12.200.529,24 12.117.864,71
Outras Despesas Correntes 10.008.982,75 10.659.566,63 11.352.438,46
Juros e Encargos da Dívida 2.000,00 2.130,00 2.268,45
2.2 Despesas de Capital (Centralizada) 4.713.163,00 5.019.518,60 5.155.337,48
Investimento 4.405.386,46 4.691.736,58 4.806.249,63
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida Interna 307.776,54 327.782,02 349.087,85
Reserva de Contingência 21.091,73 22.462,69 23.922,77
2.3 Despesas de Entidades Descentralizadas
RESULTADO NOMINAL (4.472.080,83) (4.673.324,47) (4.883.624,07)
RESULTADO PRIMÁRIO 284.538,47 297.342,70 310.723,13
RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL
VALORES CORRENTES Valores expressos em R$
DISCRIMINAÇÃO (HISTÓRICOS) 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Receita Total 20.969.949,97 30.437.289,35 25.072.855,00 26.201.133,48 27.380.184,48 28.612.292,78
Receitas Primárias 20.870.116,83 30.146.383,87 24.945.423,10 26.065.418,51 27.241.025,66 28.466.871,82
Despesa Total 20.380.454,75 26.000.287,61 25.072.855,00 26.201.133,48 27.380.184,48 28.612.292,78
Despesas Primárias 19.487.644,85 25.490.894,58 24.673.137,48 25.891.356,94 26.943.682,96 28.156.148,69
Resultado Nominal (3.859.549,47) (2.424.383,50) (4.279.503,19) (4.472.080,83) (4.673.324,47) (4.883.624,07)
Resultado Primário 1.382.471,98 4.655.489,29 272.285,62 284.538,47 297.342,70 310.723,13
Dívida Pública Consolidada 6.077.221,85 5.602.618,23 6.738.478,28 7.041.709,80 7.358.586,74 7.689.723,15
Dívida Líquida 4.070.248,79 1.624.664,12 4.513.128,49 4.716.219,27 4.928.449,14 5.150.229,35
VALORES CONSTANTES
DISCRIMINAÇÃO (Atualizados) 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Receita Total 20.969.949,97 30.437.289,35 25.072.855,00 25.072.855,00 25.073.429,01 25.072.110,75
Receitas Primárias 20.870.116,83 30.146.383,87 24.945.423,10 24.945.423,10 24.945.994,19 24.944.682,63
Despesa Total 20.380.454,75 26.000.287,61 25.072.855,00 25.072.855,00 25.073.429,01 25.072.110,75
Despesas Primárias 20.380.454,75 25.490.894,58 24.673.137,48 24.673.137,48 24.673.702,34 24.672.405,09
Resultado Nominal (3.859.549,47) (2.424.383,50) (4.279.503,19) (4.279.503,19) (4.279.601,16) (4.279.376,16)
Resultado Primário 1.382.471,98 4.655.489,29 272.285,62 272.285,62 272.291,85 272.277,54
Dívida Pública Consolidada 6.077.221,85 5.602.618,23 6.738.478,28 6.738.478,28 6.738.632,55 6.738.278,26
Dívida Líquida 4.070.248,79 1.624.664,12 4.513.128,49 4.513.128,49 4.513.231,81 4.512.994,52
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DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA MARGEM DE EXPANSÃO
DAS DESPESAS OBRGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (DOCC)
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso V, da lei Complementar nº. 101/2000)
Face ao controle das despesas e a previsão de se atingir resultado orçamentário superavitário, efetivará
se:
- Atendendo o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000;
ESTIMATIVA
DOCC 2010 DOCC 2011 DOCC 2012 Expansão
-3149075,09
17.022.411,09 20.212.085,75 13.873.336,00
COMPENSAÇÃO
REC. TOTAL 2010 REC. TOTAL 2011 REC. TOTAL 2012 Expansão
23,542,585.09 25,072,855.00 26.201.133,48 2.658.548,39
REC.PRIM. 2010 REC.PRIM. 2011 REC.PRIM. 2012 Expansão
22,541,470.09 24,945,423.10 26.065.418,51 3.523.948,42
REC.TRIBUT.2010 REC.TRIBUT.2011 REC.TRIBUT.2012 Expansão
653.282,00 695.748,00 740.971,62 87.689,62
Medida Legal
Aumento da Receita Própria através do aumento da eficiência fiscal reduzindo a
inadimplência e sonegação fiscal.
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA ESTIMATIVA E DA
COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ( RR ) E DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS
EXPANSÃO DOCC
R. R. 2010 EXP.–DOCC 2011 EXP.–DOCC 2012 Total
0,00 3.189.674,66 -6.338.749,75 -9.528.424,41
COMPENSAÇÃO
REC. TOTAL 2010 REC. TOTAL 2011 REC. TOTAL 2012 Expansão
23,542,585.09 25,072,855.00 26.201.133,48 2.658.548,39
REC.PRIM. 2010 REC.PRIM. 2011 REC.PRIM. 2012 Expansão
22,541,470.09 24,945,423.10 26.065.418,51 3.523.948,42
REC.TRIBUT.2010 REC.TRIBUT.2011 REC.TRIBUT.2012 Expansão
653.282,00 695.748,00 740.971,62 87.689,62
Os valores acima especificados não comprometem as metas fiscais previstas.
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XVII - Demonstrativo simplificado das medidas de compensação às renúncias de receita e ao aumento
de despesa obrigatória de caráter continuado, em atendimento ao disposto no art. 5º, inciso II, da Lei
Complementar nº. 101, de 2000.
* O Município não dispõe de lei específica que trate sobre o tema da Renúncia de Receita.
Edimário Guilherme de Novais
Prefeito Municipal
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA E DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
RESULTADO NOMINAL (diferença entre a variação da divida fiscal líquida entre dois períodos)
DISCRIMINAÇÃO 2009 2010 2011 2012 2013 2014
REALIZADO REALIZADO PREVISTO ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO
I - Dívida Consolidada 6.077.221,85 5.602.618,23 6.738.478,28 7.041.709,80 7.358.586,74 7.689.723,15
II - Deduções 2.006.973,06 3.977.954,10 2.225.349,79 2.325.490,53 2.430.137,60 2.539.493,80
Ativo Financeiro 2.079.866,35 4.072.977,34 2.326.549,54 2.431.244,27 2.540.650,26 2.654.979,52
Haveres Financeiros - - - -
(-) Restos a Pagar Processados 72.893,29 95.023,24 101.199,75 105.753,74 110.512,66 115.485,73
III - Dívida Consolidada Líquida 4.070.248,79 1.624.664,13 4.513.128,49 4.716.219,27 4.928.449,14 5.150.229,35
(I-II)
IV - Receitas de Privatizações - - - -
V - Passivos Reconhecidos - - - -
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 4.070.248,79 1.624.664,13 4.513.128,49 4.716.219,27 4.928.449,14 5.150.229,35
RESULTADO NOMINAL - (2.424.383,50) (4.279.503,19) (4.472.080,83) (4.673.324,47) (4.883.624,07)
* Valores Estimados
Projeção de acordo com índice oficial de inflação
Para a elaboração da lei orçamentária que estima a receita e fixa a Despesa do Município de
IRAQUARA no valor de R$ 26.201.133,48 para o exercício financeiro de 2012, os quais para
atender aos ditames da lei 4.320/64, serão elaborados planos de trabalhos, evidenciando as receitas
previstas e os valores fixados pela Lei Orçamentária Anual para cobrir despesas dos mesmos, visto
que, todos os fundos até o presente momento autorizado, são apenas de natureza contábil e
financeira, obedeceram-se os ditames da Lei, para que de posse da mesma, este Poder Executivo
possa por em prática os planos de Governo no decorrer do ano de 2012.
Com base nos meios advindos da arrecadação de Receitas da estimativa de arrecadação de Receita,
quer de recursos próprios (Receita Tributária) quer de Transferências Correntes e Receitas de
Capital, fixamos as despesas de Custeio, Transferências Correntes e Investimentos em Geral.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Gabinete do Prefeito
No tocante as Receitas Correntes, foram previstos ainda Transferências Correntes advindos de
Convênios, para atender as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e outros.
As Receitas de Capital previstas serão provenientes de Operações de Crédito, Alienação de Bens,
Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital.
Vale ressaltar que a Receita Corrente Líquida aprovada na LDO sob o n° 177/2011, de Iraquara, foi
alterada devido a variação da arrecadação entre o período de elaboração da LDO e o Orçamento
Programa.
O acréscimo verificado nas Despesas Correntes é oriundo do aumento do custo específico para
custeio entre o período de elaboração da LDO e o Orçamento Programa.
Acréscimo verificado nas Receitas e Despesas de Capital é em decorrência de terem sido
consignados no Orçamento Programa, despesas de Capital a serem realizadas com recursos das
esferas do Governo Federal e Estadual.
Edimário Guilherme de Novais
Prefeito Municipal
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METAS FISCAIS
(Artigo 4º § 1º da LC-101/2000)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LDO / EXERCÍCIO : 2012 Valores Expresso em R$
PROGRAMA: Administração de Receitas
OBJETIVO: Aprimorar o cadastramento e fiscalização dos municipais no período de 2012 a 2014
MACROAÇÃO: Meta Principal / Unidade Medida Quantidade
Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio das Informatizaçao do controle Tributário Municipal
Contas Publicas Recadastramento Predial e Tributário
METAS FISCAIS LDO / 2012 LDO / 2013 LDO / 2014
1. Receita Total 26.201.133,48 27.426.813,18 28.661.952,35
1.1 Receitas Correntes (Adm. Centralizada) 28.468.802,41 29.795.251,89 31.167.367,89
Tributárias 740.971,62 789.134,78 840.428,54
Impostos 687.953,79 732.670,79 780.294,39
IPTU 48.572,52 51.729,73 55.092,17
IRRF 291.623,62 310.579,16 330.766,80
ISSQN 343.190,93 365.498,34 389.255,73
ITBI 4.566,72 4.863,56 5.179,69
Taxas 53.017,83 56.463,99 60.134,15
Contribuições de Melhoria - - -
Contribuições - -
Patrimoniais 53.656,72 57.144,41 60.858,79
Indústriais - -
Agropecuárias - -
Serviços 388.636,99 413.898,39 440.801,79
Transferências Correntes 27.209.209,59 28.453.785,54 29.738.706,22
Outras Receitas Correntes 76.327,49 81.288,78 86.572,55
1.2 Receitas de Capital (Adm. Centralizada) 451.731,07 561.056,45 614.496,81
Operações de Créditos 14.963,25 15.935,86 16.971,69
Refinanciamento da Dívida - - -
Outras Operações de Crédito 14.963,25 15.935,86 16.971,69
Alienação de Bens 67.095,00 71.456,18 76.100,83
Amortização de Empréstimo - -
Transferências de Capital 302.460,00 402.082,76 428.218,14
Outras Receitas de Capital 67.212,82 71.581,65 76.234,46
( - ) Conta Retificadora 2.719.400,00 2.929.495,16 3.119.912,35
1.3 Receitas de entidades descentralizadas
2. Despesa Total 26.201.133,48 27.904.207,16 28.651.831,86
2.1 Despesas Correntes (Centralizada) 21.466.878,75 22.862.225,87 23.472.571,62
Pessoal e Encargos Sociais 11.455.896,00 12.200.529,24 12.117.864,71
Outras Despesas Correntes 10.008.982,75 10.659.566,63 11.352.438,46
Juros e Encargos da Dívida 2.000,00 2.130,00 2.268,45
2.2 Despesas de Capital (Centralizada) 4.713.163,00 5.019.518,60 5.155.337,48
Investimento 4.405.386,46 4.691.736,58 4.806.249,63
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida Interna 307.776,54 327.782,02 349.087,85
Reserva de Contingência 21.091,73 22.462,69 23.922,77
2.3 Despesas de Entidades Descentralizadas
RESULTADO NOMINAL (4.472.080,83) (4.673.324,47) (4.883.624,07)
RESULTADO PRIMÁRIO 284.538,47 297.342,70 310.723,13
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METAS FISCAIS
(Artigo 4º § 1º da LC-101/2000)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LDO/ EXERCÍCIO : 2012
VALORES CORRENTES Valores expressos em R$
DISCRIMINAÇÃO (HISTÓRICOS) 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Receita Total 20.969.949,97 30.437.289,35 25.072.855,00 26.201.133,48 27.380.184,48 28.612.292,78
Receitas Primárias 20.870.116,83 30.146.383,87 24.945.423,10 26.065.418,51 27.241.025,66 28.466.871,82
Despesa Total 20.380.454,75 26.000.287,61 25.072.855,00 26.201.133,48 27.380.184,48 28.612.292,78
Despesas Primárias 19.487.644,85 25.490.894,58 24.673.137,48 25.891.356,94 26.943.682,96 28.156.148,69
Resultado Nominal (3.859.549,47) (2.424.383,50) (4.279.503,19) (4.472.080,83) (4.673.324,47) (4.883.624,07)
Resultado Primário 1.382.471,98 4.655.489,29 272.285,62 284.538,47 297.342,70 310.723,13
Dívida Pública Consolidada 6.077.221,85 5.602.618,23 6.738.478,28 7.041.709,80 7.358.586,74 7.689.723,15
Dívida Líquida 4.070.248,79 1.624.664,12 4.513.128,49 4.716.219,27 4.928.449,14 5.150.229,35
VALORES CONSTANTES
DISCRIMINAÇÃO (Atualizados) 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Receita Total 20.969.949,97 30.437.289,35 25.072.855,00 25.072.855,00 25.073.429,01 25.072.110,75
Receitas Primárias 20.870.116,83 30.146.383,87 24.945.423,10 24.945.423,10 24.945.994,19 24.944.682,63
Despesa Total 20.380.454,75 26.000.287,61 25.072.855,00 25.072.855,00 25.073.429,01 25.072.110,75
Despesas Primárias 20.380.454,75 25.490.894,58 24.673.137,48 24.673.137,48 24.673.702,34 24.672.405,09
Resultado Nominal (3.859.549,47) (2.424.383,50) (4.279.503,19) (4.279.503,19) (4.279.601,16) (4.279.376,16)
Resultado Primário 1.382.471,98 4.655.489,29 272.285,62 272.285,62 272.291,85 272.277,54
Dívida Pública Consolidada 6.077.221,85 5.602.618,23 6.738.478,28 6.738.478,28 6.738.632,55 6.738.278,26
Dívida Líquida 4.070.248,79 1.624.664,12 4.513.128,49 4.513.128,49 4.513.231,81 4.512.994,52
NOTA: O Calculo das metas foi realizado considerendo-se o seguinte cenário macroeconômico:
Variáveis 2012 2013 2014
PIB Estado da Bahia 7,50 7,50 7,50
Inflação Média (%) projetada com base no Índice Oficial de Inflação 4,50 4,50 4,50
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2012
Valor Corrente/1,045
2013
Valor Corrente/1,0920
2014
Valor Corrente/1,1412
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Estado da Bahia
Sumário Geral da Receita por Fontes Exercício 2012
Código Descrição Fonte Categoria Econômica
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 28,468,802.41
1100.00.00 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 740,971.62
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 53,656.72
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 388,636.99
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27,209,209.59
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76,327.49
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 451,731.07
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14,963.25
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 67,095.00
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 302,460.00
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 67,212.82
9700.00.00 DEDUÇÃO DA REC PARA FORM DO FUNDEB 2,719,400.00
TOTAL 26,201,133.48
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Estado da Bahia
Sumário Geral da Despesa por Funções do Governo Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
01 Legislativa 1,344,000.00
02 Judiciária 24,700.00
04 Administração 2,479,480.00
08 Assistência Social 976,233.20
10 Saúde 4,886,367.01
12 Educação 14,118,161.00
13 Cultura 302,750.00
15 Urbanismo 609,010.00
16 Habitação 65,730.00
17 Saneamento 276,500.00
18 Gestão Ambiental 86,000.00
20 Agricultura 185,180.00
23 Comércio e Serviços 39,100.00
25 Energia 113,000.00
26 Transporte 121,491.00
27 Desporto e Lazer 74,263.00
28 Encargos Especiais 478,076.54
99 Reserva de Contingência 21,091.73
TOTAL 26,201,133.48
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Estado da Bahia
Sumário Geral da Despesa por Órgão Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
01.01.00 Câmara Municial 1,344,000.00
02.01.00 Gabinete do Prefeito 377,500.00
02.02.00 Procuradoria Jurídica 24,700.00
02.03.00 Controladoria Geral do Município 61,300.00
02.04.00 Secretária Municipal de Administração e Fazenda 1,664,668.27
02.05.00 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 14,530,674.00
02.06.00 Sec. Municipal de Saúde 328,405.00
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde 2,286,363.01
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Atenção Básica 1,953,599.00
02.06.03 Fundo Municipal de Saúde-Assistência Farmacêutica 140,000.00
02.06.04 Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em Saúde 93,000.00
02.06.05 Fundo Municipal de Saúde-Media e Alta Complexidade 85,000.00
02.07.00 Sec. Mun. de Infra Estrutura e Serv. Públicos 2,064,911.00
02.08.00 Sec. Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico 29,750.00
02.09.00 Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente 241,030.00
02.10.00 Sec. Mun. de Assistência Social 372,356.00
02.10.01 Fundo Municipal de Assistência Social 361,648.00
02.10.02 Fundo Munl. dos Direitos da Criança e Adolescente 242,229.20
TOTAL 26,201,133.48
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Estado da Bahia
Sumário Geral da Despesa por Elemento Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 21,466,878.75
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11,455,896.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 11,455,896.00
3190.01.00 Aposentadorias e Reformas 1,500.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 168,057.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9,522,473.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 1,474,700.00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 262,960.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 6,500.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17,706.00
3190.94.00 Idenizações e Restituições Trabalhistas 1,000.00
3200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2,000.00
3290.00.00 Aplicações Diretas 2,000.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10,008,982.75
3350.43.00 Subvenções Sociais 44,100.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 9,964,882.75
3390.14.00 Diárias – Civil 236,560.00
3390.30.00 Material de Consumo 3,212,188.04
3390.31.00 Premiações Culturia, Art., Científicas, Desportivas e Outras 2,350.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 178,256.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 78,229.16
3390.35.00 Serviços de Consultoria 462,500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2,808,975.80
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,784,973.75
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 164,000.00
3390.91.00 Sentenças Judiciais 2,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras que não pessoal) 29,850.00
3390.93.00 Indenizações e Restituições 5,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4,713,163.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 4,405,386.46
4490.00.00 Aplicações Diretas 4,405,386.46
4490.51.00 Obras e Instalações 3,085,901.00
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Estado da Bahia
Sumário Geral da Despesa por Elemento Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,029,025.46
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 290,460.00
4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 307,776.54
4690.00.00 Aplicações Diretas 307,776.54
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 307,776.54
9999.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21,091.73
TOTAL 26,201,133.48
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Estado da Bahia
Sumário Geral dos Projetos Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
1001 Urban. de Praças e Outros Log. Públicos 50,000.00
1002 Pavimentação de Vias Públicas 216,510.00
1004 Const. Ampl. e Recup. de Unid. Escolares 548,000.00
1005 Const. Ref. e Ampl. de Unidades de Saúde 15,000.00
1008 Const. de Melhorias Sanit. e Hab. Popular 65,730.00
1009 Ampl. e Const. de Creches 44,761.00
1010 Ampl. da Rede de Iluminação Pública 30,000.00
1011 Ampl. de Sist. Simplif. de Abast. de Água - SSAA 34,000.00
1012 Ampliação Estádio Municipal/ Quadras Esportivas - Convênios 20,000.00
1013 Melhorias Sanit. e Hab. no Combate às Doenças 9,000.00
1014 Const. e Inst. do Prédio da Câmara Municipal 120,000.00
TOTAL 1,153,001.00
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Estado da Bahia
Sumário Geral das Atividades Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
2001 Manut. das Atividades do Poder Legislativo 704,000.00
2002 Manut. das Ações da Chefia do Gab. do Prefeito 367,300.00
2003 Manut. das Ações da Proc. Jurídica 24,700.00
2005 Manut. das Ações da Cont. Geral do Município 61,300.00
2006 Manut. das Ações da Sec. de Adm e Fazenda 908,100.00
2007 Manut. do Dep. de Contabilidade 216,600.00
2008 Manut. do Departamento de Pessoal 19,500.00
2009 Manut. do Departamento da Receita 21,300.00
2010 Adm. da dívida Pública Municipal 318,076.54
2012 Contribuição ao PASEP 160,000.00
2013 Manut. das Ações da Sec. de Saúde 253,000.00
2014 Manut. das Ativ. do Dep. de Atenção à Saúde 51,405.00
2016 Manut. das Ações Básicas de Saúde - PAB 450,000.00
2017 Manut. do Prog. Saúde da Família - PSF 770,600.00
2018 Manut. da Assistencia Farmaceutica 140,000.00
2019 Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica 18,000.00
2021 Manut. do Prog. de Saneamento Básico 4,900.00
2022 Manut. do Prog. de Vigilância Sanitária 15,000.00
2024 Manutenção do PACS 500,000.00
2025 Manut. do Ensino Fundamental - 25% 2,552,500.00
2026 Manut. do Prog. de Apoio ao Transp. Escolar-PNATE 300,000.00
2027 Manut. das Ativ. do Dep. de Cultura 302,750.00
2028 Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEB 40% 3,021,000.00
2029 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 25% 586,900.00
2030 Manut. das Ativ. do Dep. de Desp. e Lazer 54,263.00
2031 Manut. da Merenda Escolar/PNAE 382,000.00
2032 Manut. do Dep. de Ens. e Apoio a Sup. Pedagogica 166,000.00
2034 Manut. do Ens. Fundamental - Sal. Educação 164,000.00
2037 Manut. do Dep. de Apoio Adm. a Secretaria 82,400.00
2038 Manut. das Ativ. do Dep. de Turismo 7,500.00
2039 Manut. das Ativ. do Dep. do Meio Ambiente 52,000.00
2040 Fundo Municipal de Turismo 21,000.00
2041 Manut. das Ações da Sec. de Assist. Social 280,356.00
2042 Manut. das Ativ. do Dep. de Benef. Sociais 14,000.00
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Estado da Bahia
Sumário Geral das Atividades Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
2043 Manut. do Dep. de Programas e Projetos 14,000.00
2044 Manut. do FIES 36,000.00
2045 Manutenção do PETI 28,000.00
2046 Manut. das Ações da Sec. de Plan. e Desenv. Econômico 15,150.00
2047 Manut. das Ativ. do Depart. de Apoio Administrativo 4,000.00
2048 Manut. das Ativ. de Desenv. Econômico 10,600.00
2049 Manut. das Ações da Sec. de Infra-Estrutura 660,000.00
2050 Manut. das Ativ. do Dep. de Obras e Saneamento 271,600.00
2051 Manut. das Ativ. do Dep. de Serv. Públicos 4,500.00
2053 Manut. das Ativ. do Dep. de Transp. e Controle de Trânsito 100,000.00
2055 Ação Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5,000.00
2063 Manut. das Ações da Sec. de Educ., Cult. Esporte e Lazer 35,500.00
2064 Manut. das Ações da Sec. de Turismo e Meio Ambiente 78,130.00
2065 Manut. do Programa de Saúde Bucal 232,999.00
2066 Manut.do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) 115,000.00
2067 Manut. das Atividades do Plenário 520,000.00
2068 Manutenção dos Encargos com Divulgação Oficial 10,200.00
2069 Manut. da Merenda Escolar - Recurso Próprio 32,000.00
2070 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 5,705,000.00
2071 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - FUNDEB 60% 350,000.00
2072 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 40% FUNDEB 66,000.00
2073 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 15% 1,696,000.00
2074 Manutenção do PFVPS 60,000.00
2075 Manutenção Programa Saude - Convenio União 25,000.00
2076 Manut. Prog. Saude - Convênio Estado 25,000.00
2077 Manut. Prog. Educação - Convenio União 120,000.00
2078 Manut. Prog. Educação - Convenio Estado 15,000.00
2079 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 250,000.00
2080 Manutenção da Iluminação Pública 83,000.00
2081 Manutenção do Cemitério Municipal 59,350.00
2082 Manutenção de Estradas Vicinais 21,491.00
2083 Manutenção de Vias Urbanas 28,650.00
2084 Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros 35,180.00
2085 Manutenção do CRAS 77,500.00
Página 20
Estado da Bahia
Sumário Geral das Atividades Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
2086 Manutenção do Piso Básico de Transiçao 44,000.00
2087 Manutenção do Programa Agente Jovem 48,000.00
2088 Manutenção do Programa Bolsa Família /IGD 31,000.00
2089 Manutenção do Fundo Munipal de Assistencia Social 111,148.00
2090 Manut. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 201,318.20
2091 Manutenção do Conselho Tutelar 40,911.00
2092 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. união 25,000.00
2093 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. Estado 25,000.00
2094 Manutenção dos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais 375,363.01
2095 Manutenção do Programa Saúde da Família Incentivo - PSF Estado 50,000.00
2096 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas 85,000.00
2097 Apoio e Manutenção demais Atividades Agrícolas 150,000.00
2098 Manutenção Transporte Escolar - PETE Estadual 60,000.00
9999 Reserva de Contingência 21,091.73
TOTAL 25,048,132.48
Página 21
Estado da Bahia
Sumário Geral da Despesa por Fonte de Recurso Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
0 Recursos Ordinários 6,341,750.47
1 Educação - 25% 3,898,161.00
2 Saúde - 15% 2,451,040.75
4 Salário Educação 164,000.00
14 Transferências de Recursos do SUS 2,370,363.01
15 Transferências de Recursos do FNDE 747,000.00
16 CIDE 55,800.00
18 Transferências FUNDEB 60% 6,055,000.00
19 Transferências FUNDEB 40% 3,087,000.00
22 Transferências de Convênios - Educação 135,000.00
23 Transferências de Convênios - Saúde 50,000.00
24 Transferências de Convênios - Outros 201,460.00
29 Transferências de Recursos do FNAS 228,500.00
30 Transferências do FIES 186,000.00
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compeensação 148,000.00
90 Operações de Crédito Internas 14,963.25
92 Alienação de Bens 67,095.00
TOTAL 26,201,133.48
Página 22
Estado da Bahia Anexo 1, da Lei nº 4.320/64
Demonstração da Receita e Despesa Segundo
as Categorias Econômicas Exercício: 2012
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 28,468,802.41 DESPESAS CORRENTES 21,466,878.75
Receita Tributária 740,971.62 Pessoal e Encargos Sociais 11,455,896.00
Receita de Contribuições 0.00 Juros e Encargos da Dívida 2,000.00
Receita Patrimonial 53,656.72 Outras Despesas Correntes 10,008,982.75
Receita Agropecuária 0.00 TOTAL 21,466,878.75
Receita Industrial 0.00
Receita de Serviços 388,636.99
Transferências Correntes 27,209,209.59
Outras Receitas Correntes 76,327.49
TOTAL 28,468,802.41
RECEITAS DE CAPITAL 451,731.07 DESPESAS DE CAPITAL 4,713,163.00
Operações de Crédito 14,963.25 Investimentos 4,405,386.46
Alienação de Bens 67,095.00 Inversões Financeiras 0.00
Amortização de Empréstimos 0.00 Amortização da Dívida 307,776.54
Transferências de Capital 302,460.00 TOTAL 4,713,163.00
Outras Receitas de Capital 67,212.82
TOTAL 451,731.07
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 28,468,802.41 DESPESAS CORRENTES 21,466,878.75
RECEITAS DE CAPITAL 451,731.07 DESPESAS DE CAPITAL 4,713,163.00
( - ) CONTA RETIFICADORA 2,719,400.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21,091.73
TOTAL 26,201,133.48 TOTAL 26,201,133.48
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Estado da Bahia
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
RECEITA
Código Especificação Desdobramento Fontes Categoria
Econômica
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 28,468,802.41
1100.00.00 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 740,971.62
1110.00.00 Impostos 687,953.79
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 344,762.86
1112.02.00 IPTU 48,572.52
1112.04.00 Imposto s/ a Renda e Prov.de Qualquer Natureza 291,623.62
1112.04.21 Imposto de Renda Retido de Pessoa Juridica 110,000.00
1112.04.22 Imposto de Renda Retido de Pessoa Juridica (FMS) 40,811.81
1112.04.31 IRRF - Imp de Renda Ret na Fonte s/ Rend do Trab 90,000.00
1112.04.32 Imposto de Renda Retido de Pessoa Fisica (FMS) 50,811.81
1112.08.00 ITIB- Imposto sobre Transmissão Inter Vivos 4,566.72
1113.00.00 Imposto sobre a Produção e a Ciruculação 343,190.93
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 343,190.93
1113.05.01 ISS 205,190.93
1113.05.03 Simples Nacional - ISS 103,000.00
1113.05.04 Impostos s/ Serviços ISS - (FMS) 35,000.00
1120.00.00 Taxas 53,017.83
1121.00.00 TPP - Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia 40,656.72
1121.25.00 Taxa de Lic p Func de Estab Com, Ind e Prest de Serv 20,000.00
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 10,000.00
1121.99.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10,656.72
1122.00.00 TPS - Taxas pela Prestação de Serviços 12,361.11
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 12,361.11
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 53,656.72
1324.00.00 Fundos de Investimento 4,000.00
1324.03.00 Fundos de Ações 4,000.00
1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 49,656.72
1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 45,500.00
1325.01.01 Remuneração de Dep Recursos - Royalties 2,000.00
1325.01.02 Remuneração de Dep. Bancário Recursos - FUNDEB 15,000.00
1325.01.03 Remuneração de Dep Bancário de Recursos - (FMS) 10,000.00
1325.01.05 Remuneração de Dep. Bancário de Recursos- MDE 5,000.00
1325.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos - CIDE 2,000.00
1325.01.10 Remuneração Depósitos Bancários de Recursos- FNA 1,500.00
1325.01.99 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de 10,000.00
1325.02.00 Receita de Aplicação de Outros Recursos Não-Vinculados 4,156.72
1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não- 4,156.72
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 388,636.99
1600.05.00 Serviços de Saúde 375,363.01
1600.05.01 Serviços Hospitalares 100,000.00
1600.05.10 Serviços Ambulatoriais 275,363.01
1600.13.00 Serviços Administrativos 1,000.00
1600.13.02 Serviços de Vendas de Editais 1,000.00
1600.99.00 Outros Serviços 12,273.98
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Estado da Bahia
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
RECEITA
Código Especificação Desdobramento Fontes Categoria
Econômica
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27,209,209.59
1720.00.00 Transferências Intergovernamentais 27,125,209.59
1721.00.00 Transferências da União 14,965,409.59
1721.01.00 Participação na Receita da União 11,006,000.00
1721.01.02 Cota-Parte do FPM 11,000,000.00
1721.01.05 Cota-Parte do ITR 6,000.00
1721.22.00 Transferência de Compensação Financeira 148,000.00
1721.22.70 Cota-Parte do Funde Especial do Petróleo - FEP 148,000.00
1721.33.00 Transf de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS 1,850,000.00
1721.33.01 PAB Fixo 450,000.00
1721.33.04 CEO-Centro de Especialidades Odontológicas 85,000.00
1721.33.31 Saúde Família 510,000.00
1721.33.32 Agentes Comunitários de Saúde 450,000.00
1721.33.33 Saúde Bucal 182,000.00
1721.33.34 Vigilânica Epidemiologica 18,000.00
1721.33.42 Vigilância Sanitária-PFVISA 15,000.00
1721.33.50 Vigilência em Saúde - PFVPS 60,000.00
1721.33.70 Vigilância Farmacêutica 80,000.00
1721.34.00 Transf de Rec do Fundo Nac de Assist Soc - FNAS 228,500.00
1721.34.01 Transf de Rec do FNAS - PETI 28,000.00
1721.34.02 Transf de Rec do FNAS - PAIF/CRAS 77,500.00
1721.34.03 Transf de Rec do FNAS - Piso Básico de Transição 44,000.00
1721.34.04 Transf de Rec do FNAS - PROJOVEM 48,000.00
1721.34.05 Transf de Rec do FNAS - IGD/Bolsa Família 31,000.00
1721.35.00 Transferência de Recursos do FNDE 851,000.00
1721.35.01 Transferência do FNDE-SALARIO EDUCAÇÃO 164,000.00
1721.35.02 Transferências do FNDE- PDDE 5,000.00
1721.35.03 Alimentação Escolar - PNAE -Fundamental 273,000.00
1721.35.04 Transferência do PNATE - Fundamental 273,000.00
1721.35.05 Alimentação Escolar - PNAE - Creche 10,000.00
1721.35.06 Alimentação Escolar - PNAE - Eja 25,000.00
1721.35.07 Alimentação Escolar - PNAE - Pre Escola 30,000.00
1721.35.08 Alimentação - PNAE - Quilombola 30,000.00
1721.35.09 Alimentação - PNAE - Médio 14,000.00
1721.35.10 Transferência do PNATE- Infantil 10,000.00
1721.35.11 Transferência do PNATE - Médio 17,000.00
1721.36.00 Transf Financ do ICMS - deson - LC N°87/96 20,000.00
1721.99.00 Outras Transferências da União 861,909.59
1721.99.01 CEX-Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações 6,000.00
1721.99.09 Demais Transferências da União 855,909.59
1722.00.00 Transferências do Estado 3,017,800.00
1722.01.00 Participação na Receita do Estado 2,812,800.00
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 2,466,000.00
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 58,000.00
Página 25
Estado da Bahia
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
RECEITA
Código Especificação Desdobramento Fontes Categoria
Econômica
1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 47,000.00
1722.01.05 FIES 186,000.00
1722.01.13 Cota-Parte da Cont de Interv no Dom Econ - CIDE 55,800.00
1722.33.00 Transf de Rec do Estado para Programa de Saúde 145,000.00
1722.33.01 Transf Prog Saúde da Família - Incentivo PSF Estado 50,000.00
1722.33.02 Transferências Programa CAPS 95,000.00
1722.99.00 Outras Transferências do Estado 60,000.00
1722.99.01 Transporte Escolar - PETE 60,000.00
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 9,142,000.00
1724.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 8,342,000.00
1724.02.00 Complementação da União ao FUNDEB 800,000.00
1760.00.00 Transferências de Convênios 84,000.00
1761.00.00 Transferências de Convênios da União 45,000.00
1761.01.00 Transf de Conv da União - Saúde 15,000.00
1761.02.00 Transf de Conv da União - Educação 15,000.00
1761.03.00 Transf de Conv da União - Social 15,000.00
1762.00.00 Transferências de Convênios do Estado 39,000.00
1762.01.00 Transf de Conv do Estado - Saúde 15,000.00
1762.02.00 Transf de Conv do Estado - Educação 9,000.00
1762.03.00 Transf de Conv do Estado - Social 15,000.00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76,327.49
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 6,500.00
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 2,000.00
1911.38.00 Multas e Juros de Mora do IPTU 500.00
1911.39.00 Multas e Juros de Mora do ITBI 500.00
1911.40.00 Multas e Juros de Mora do ISS 500.00
1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 500.00
1911.99.01 Demais Multas e Juros de Mora de Tributos 500.00
1913.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 2,000.00
1913.11.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 500.00
1913.12.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBII 500.00
1913.13.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 500.00
1913.17.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do TLF 500.00
1919.00.00 Multas de Outras Origens 2,500.00
1919.99.00 Outras Multas 2,500.00
1920.00.00 Indenizações e Restituições 5,000.00
1921.99.00 Outras Indenizações 2,500.00
1922.99.00 Outras Restituições 2,500.00
1930.00.00 Receita da Dívida Ativa 4,650.00
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 4,200.00
1931.11.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 800.00
1931.12.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI 800.00
1931.13.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 800.00
1931.16.00 Receita da Dívida Ativa TLF 800.00
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Estado da Bahia
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
RECEITA
Código Especificação Desdobramento Fontes Categoria
Econômica
1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1,000.00
1931.99.01 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1,000.00
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 450.00
1932.99.00 Receita da Dívida Ativa não Tribut de Out Rec 450.00
1990.00.00 Receitas Diversas 60,177.49
1990.99.00 Outras Receitas Diversas 60,177.49
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 451,731.07
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14,963.25
2110.00.00 Operações de Crédito Internas 14,963.25
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 67,095.00
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 33,547.50
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 33,547.50
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 302,460.00
2470.00.00 Transferências de Convênios 302,460.00
2471.00.00 Transferências de Convênio da União 200,730.00
2471.01.00 Transf de Conv da União - Saúde 10,000.00
2471.02.00 Transf de Conv da União - Educação 105,000.00
2471.06.00 Transf de Conv da União - Social 10,000.00
2471.99.00 Outras Transferências de Convênio da União 75,730.00
2472.00.00 Transferências de Convênios do Estado 101,730.00
2472.01.00 Transf de Conv do Estado - Saúde 10,000.00
2472.02.00 Transf de Conv do Estado - Educação 6,000.00
2472.06.00 Transf de Conv do Estado - Social 10,000.00
2472.99.00 Outras Transferências de Convênio do Estado 75,730.00
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 67,212.82
2590.00.00 Outras Receitas de Capital 67,212.82
9000.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE 2,719,400.00
9700.00.00 DEDUÇÃO DA REC PARA FORM DO FUNDEB 2,719,400.00
9721.00.00 Ded da Rec Resultante das Transf da União 2,205,200.00
9721.01.00 Ded para Formação do FUNDEB 2,201,200.00
9721.01.02 Ded da Rec do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro 2,200,000.00
9721.01.05 Ded de Rec para a Formação do FUNDEB - ITR 1,200.00
9721.36.00 Ded de Rec para a Form do FUNDEB-ICMS deson-LC 4,000.00
9722.00.00 Ded da Rec para Formação do FUNDEB - Origem Estado 514,200.00
9722.01.00 Ded da Rec para Formação do FUNDEB 504,800.00
9722.01.01 Ded da Rec para Formação do FUNDEB - ICMS 493,200.00
9722.01.02 Ded de Rec para Formação do FUNDEB - IPVA 11,600.00
9722.21.04 Ded da Rec para Formação do FUNDEB-IPI-Export 9,400.00
TOTAL 26,201,133.48
Página 27
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 01.01.00 Câmara Municial
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,184,000.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 718,000.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 718,000.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 585,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 130,000.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 1,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 466,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 466,000.00
3390.14.00 Diárias – Civil 55,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 75,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 175,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 1,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 160,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 160,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 160,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 95,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 25,000.00
TOTAL 1,344,000.00
Página 28
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.01.00 Gabinete do Prefeito
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 327,500.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 196,500.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 196,500.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 2,000.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 2,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2,500.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 131,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 131,000.00
3390.14.00 Diárias – Civil 9,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 5,500.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 95,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11,700.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 3,800.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 50,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 50,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 2,500.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 45,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 2,500.00
TOTAL 377,500.00
Página 29
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.02.00 Procuradoria Jurídica
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 23,700.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13,300.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 13,300.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 3,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 300.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10,400.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 10,400.00
3390.14.00 Diárias – Civil 1,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 1,100.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,500.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 300.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 1,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 1,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,000.00
TOTAL 24,700.00
Página 30
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Controladoria Geral do Município
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 60,400.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50,700.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 50,700.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 2,200.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 1,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9,700.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 9,700.00
3390.14.00 Diárias – Civil 2,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 1,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 1,500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,200.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,200.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 800.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 900.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 900.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 900.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900.00
TOTAL 61,300.00
Página 31
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,312,800.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 281,000.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 281,000.00
3190.01.00 Aposentadorias e Reformas 1,500.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3,700.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 212,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 53,000.00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 4,800.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 2,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2,000.00
3190.94.00 Idenizações e Restituições Trabalhistas 1,000.00
3200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2,000.00
3290.00.00 Aplicações Diretas 2,000.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,029,800.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 1,029,800.00
3390.14.00 Diárias – Civil 10,100.00
3390.30.00 Material de Consumo 55,500.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 800.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 191,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 204,100.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 393,300.00
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 164,000.00
3390.91.00 Sentenças Judiciais 2,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 4,000.00
3390.93.00 Indenizações e Restituições 5,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 330,776.54
4400.00.00 INVESTIMENTOS 23,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 23,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 8,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 8,000.00
4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 307,776.54
4690.00.00 Aplicações Diretas 307,776.54
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 307,776.54
9000.00.00 21,091.73
9900.00.00 21,091.73
9990.00.00 21,091.73
9999.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21,091.73
TOTAL 1,664,668.27
Página 32
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.05.00 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 11,486,313.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7,438,200.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 7,438,200.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 28,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6,406,200.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 961,500.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 40,000.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 1,500.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4,048,113.00
3350.00.00 34,000.00
3350.43.00 Subvenções Sociais 34,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 4,014,113.00
3390.14.00 Diárias – Civil 121,900.00
3390.30.00 Material de Consumo 1,714,500.00
3390.31.00 Premiações Culturia, Art., Científicas, 2,350.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 2,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 36,150.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,022,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,111,063.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 4,150.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3,044,361.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 3,044,361.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 3,044,361.00
4490.51.00 Obras e Instalações 2,332,511.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 541,850.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 170,000.00
TOTAL 14,530,674.00
Página 33
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.06.00 Sec. Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 257,536.75
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80,000.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 80,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 73,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 3,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 3,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 177,536.75
3350.00.00 8,000.00
3350.43.00 Subvenções Sociais 8,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 169,536.75
3390.14.00 Diárias – Civil 8,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 13,000.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87,536.75
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 1,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70,868.25
4400.00.00 INVESTIMENTOS 70,868.25
4490.00.00 Aplicações Diretas 70,868.25
4490.51.00 Obras e Instalações 34,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 26,868.25
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 10,000.00
TOTAL 328,405.00
Página 34
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 2,135,000.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 689,500.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 689,500.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 65,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 363,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 256,500.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 4,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,445,500.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 1,445,500.00
3390.14.00 Diárias – Civil 13,500.00
3390.30.00 Material de Consumo 562,500.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6,500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 171,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 686,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 1,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 151,363.01
4400.00.00 INVESTIMENTOS 151,363.01
4490.00.00 Aplicações Diretas 151,363.01
4490.51.00 Obras e Instalações 52,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 96,363.01
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 3,000.00
TOTAL 2,286,363.01
Página 35
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Atenção Básica
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,830,599.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,205,999.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 1,205,999.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 59,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,120,099.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 21,500.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 4,600.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 800.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 624,600.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 624,600.00
3390.14.00 Diárias – Civil 1,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 190,000.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1,800.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 404,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 800.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 123,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 123,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 123,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 1,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 122,000.00
TOTAL 1,953,599.00
Página 36
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.06.03 Fundo Municipal de Saúde-Assistência Farmacêutica
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 140,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 140,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 100,000.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 40,000.00
TOTAL 140,000.00
Página 37
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.06.04 Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 92,000.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57,300.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 57,300.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 1,500.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 800.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34,700.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 34,700.00
3390.30.00 Material de Consumo 15,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12,700.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 1,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 1,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,000.00
TOTAL 93,000.00
Página 38
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.06.05 Fundo Municipal de Saúde-Media e Alta Complexidade
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 60,000.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6,000.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 6,000.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 1,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 1,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 54,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 49,500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,500.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 25,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 25,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 25,000.00
TOTAL 85,000.00
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Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.07.00 Sec. Mun. de Infra Estrutura e Serv. Públicos
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,458,170.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 326,260.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 326,260.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3,360.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115,900.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 9,200.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 195,700.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2,100.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,131,910.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 1,131,910.00
3390.14.00 Diárias – Civil 4,400.00
3390.30.00 Material de Consumo 267,800.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2,500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 558,260.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291,950.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 7,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 606,741.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 606,741.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 606,741.00
4490.51.00 Obras e Instalações 505,540.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 31,781.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 69,420.00
TOTAL 2,064,911.00
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Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Sec. Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 21,500.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3,400.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 3,400.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,500.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 900.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18,100.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 18,100.00
3390.14.00 Diárias – Civil 1,300.00
3390.30.00 Material de Consumo 6,100.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2,100.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2,300.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4,300.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 1,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8,250.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 8,250.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 8,250.00
4490.51.00 Obras e Instalações 4,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4,250.00
TOTAL 29,750.00
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Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.09.00 Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 229,280.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80,750.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 80,750.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 5,500.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 3,500.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,750.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148,530.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 148,530.00
3390.14.00 Diárias – Civil 3,130.00
3390.30.00 Material de Consumo 35,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2,100.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83,500.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21,800.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 3,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11,750.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 11,750.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 11,750.00
4490.51.00 Obras e Instalações 3,950.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7,800.00
TOTAL 241,030.00
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Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.10.00 Sec. Mun. de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 365,356.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 174,256.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 174,256.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 156,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 13,500.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 2,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2,756.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 191,100.00
3350.00.00 2,100.00
3350.43.00 Subvenções Sociais 2,100.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 189,000.00
3390.14.00 Diárias – Civil 1,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 23,000.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 94,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 2,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 7,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 7,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 2,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5,000.00
TOTAL 372,356.00
Página 43
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.10.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 313,715.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86,885.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 86,885.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,325.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 2,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 2,560.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 226,830.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 226,830.00
3390.14.00 Diárias – Civil 2,735.00
3390.30.00 Material de Consumo 54,485.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 22,656.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5,170.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 104,460.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37,324.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 47,933.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 47,933.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 47,933.00
4490.51.00 Obras e Instalações 12,650.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 32,743.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 2,540.00
TOTAL 361,648.00
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Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2012
Unidade Orçamentária: 02.10.02 Fundo Munl. dos Direitos da Criança e Adolescente
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 169,009.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 47,846.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 47,846.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,672.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36,774.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 8,400.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 121,163.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 121,163.00
3390.14.00 Diárias – Civil 2,495.00
3390.30.00 Material de Consumo 43,203.04
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 6,800.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12,409.16
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32,955.80
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23,300.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 73,220.20
4400.00.00 INVESTIMENTOS 73,220.20
4490.00.00 Aplicações Diretas 73,220.20
4490.51.00 Obras e Instalações 32,750.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40,470.20
TOTAL 242,229.20
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 01.01.00 Câmara Municial Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
01.000.0000.0000 Legislativa 120,000.00 1,224,000.00 1,344,000.00
01.031.0005.1014 Const. e Inst. do Prédio da Câmara Municipal 120,000.00 120,000.00
01.031.0005.2001 Manut. das Atividades do Poder Legislativo 704,000.00 704,000.00
01.031.0005.2067 Manut. das Atividades do Plenário 520,000.00 520,000.00
TOTAL 120,000.00 1,224,000.00 1,344,000.00
Página 46
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.01.00 Gabinete do Prefeito Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 377,500.00 377,500.00
04.122.0010.2002 Manut. das Ações da Chefia do Gab. do Prefeito 367,300.00 367,300.00
04.131.0059.2068 Manutenção dos Encargos com Divulgação Oficial 10,200.00 10,200.00
TOTAL 0.00 377,500.00 377,500.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.02.00 Procuradoria Jurídica Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
02.000.0000.0000 Judiciária 24,700.00 24,700.00
02.062.0006.2003 Manut. das Ações da Proc. Jurídica 24,700.00 24,700.00
TOTAL 0.00 24,700.00 24,700.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.03.00 Controladoria Geral do Município Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 61,300.00 61,300.00
04.125.0007.2005 Manut. das Ações da Cont. Geral do Município 61,300.00 61,300.00
TOTAL 0.00 61,300.00 61,300.00
Página 49
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.04.00 Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 1,165,500.00 1,165,500.00
04.122.0015.2006 Manut. das Ações da Sec. de Adm e Fazenda 908,100.00 908,100.00
04.122.0015.2008 Manut. do Departamento de Pessoal 19,500.00 19,500.00
04.123.0015.2007 Manut. do Dep. de Contabilidade 216,600.00 216,600.00
04.129.0015.2009 Manut. do Departamento da Receita 21,300.00 21,300.00
28.000.0000.0000 Encargos Especiais 478,076.54 478,076.54
28.843.1302.2010 Adm. da dívida Pública Municipal 318,076.54 318,076.54
28.846.1307.2012 Contribuição ao PASEP 160,000.00 160,000.00
99.000.0000.0000 Reserva de Contingência 21,091.73 21,091.73
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 21,091.73 21,091.73
TOTAL 0.00 1,664,668.27 1,664,668.27
Página 50
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.05.00 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 35,500.00 35,500.00
04.122.0030.2063 Manut. das Ações da Sec. de Educ., Cult. Esporte e 35,500.00 35,500.00
12.000.0000.0000 Educação 592,761.00 13,525,400.00 14,118,161.00
12.306.0030.2031 Manut. da Merenda Escolar/PNAE 382,000.00 382,000.00
12.306.0251.2069 Manut. da Merenda Escolar - Recurso Próprio 32,000.00 32,000.00
12.361.0030.1004 Const. Ampl. e Recup. de Unid. Escolares 548,000.00 548,000.00
12.361.0030.2025 Manut. do Ensino Fundamental - 25% 2,552,500.00 2,552,500.00
12.361.0030.2026 Manut. do Prog. de Apoio ao Transp. Escolar-PNATE 300,000.00 300,000.00
12.361.0030.2028 Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEB 40% 3,021,000.00 3,021,000.00
12.361.0030.2034 Manut. do Ens. Fundamental - Sal. Educação 164,000.00 164,000.00
12.361.0030.2070 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 5,705,000.00 5,705,000.00
12.361.0030.2077 Manut. Prog. Educação - Convenio União 120,000.00 120,000.00
12.361.0030.2078 Manut. Prog. Educação - Convenio Estado 15,000.00 15,000.00
12.361.0040.2032 Manut. do Dep. de Ens. e Apoio a Sup. Pedagogica 166,000.00 166,000.00
12.361.0040.2055 Ação Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5,000.00 5,000.00
12.362.0030.2098 Manutenção Transporte Escolar - PETE Estadual 60,000.00 60,000.00
12.365.0030.1009 Ampl. e Const. de Creches 44,761.00 44,761.00
12.365.0030.2029 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 25% 586,900.00 586,900.00
12.365.0030.2071 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - FUNDEB 6 350,000.00 350,000.00
12.365.0030.2072 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 40% FUND 66,000.00 66,000.00
13.000.0000.0000 Cultura 302,750.00 302,750.00
13.392.0473.2027 Manut. das Ativ. do Dep. de Cultura 302,750.00 302,750.00
27.000.0000.0000 Desporto e Lazer 20,000.00 54,263.00 74,263.00
27.812.0035.1012 Ampliação Estádio Municipal/ Quadras Esportivas - 20,000.00 20,000.00
27.812.0035.2030 Manut. das Ativ. do Dep. de Desp. e Lazer 54,263.00 54,263.00
TOTAL 612,761.00 13,917,913.00 14,530,674.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.06.00 Sec. Municipal de Saúde Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
10.000.0000.0000 Saúde 24,000.00 304,405.00 328,405.00
10.301.0020.1005 Const. Ref. e Ampl. de Unidades de Saúde 15,000.00 15,000.00
10.301.0020.2013 Manut. das Ações da Sec. de Saúde 253,000.00 253,000.00
10.301.0075.2014 Manut. das Ativ. do Dep. de Atenção à Saúde 51,405.00 51,405.00
10.305.0080.1013 Melhorias Sanit. e Hab. no Combate às Doenças 9,000.00 9,000.00
TOTAL 24,000.00 304,405.00 328,405.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.06.01 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
10.000.0000.0000 Saúde 2,286,363.01 2,286,363.01
10.301.0020.2073 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 15% 1,696,000.00 1,696,000.00
10.301.0075.2094 Manutenção dos Serviços Hospitalares e Ambulatoria 375,363.01 375,363.01
10.301.0075.2095 Manutenção do Programa Saúde da Família Incentivo 50,000.00 50,000.00
10.302.0020.2066 Manut.do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) 115,000.00 115,000.00
10.302.0020.2075 Manutenção Programa Saude - Convenio União 25,000.00 25,000.00
10.302.0020.2076 Manut. Prog. Saude - Convênio Estado 25,000.00 25,000.00
TOTAL 0.00 2,286,363.01 2,286,363.01
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Atenção Básica Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
10.000.0000.0000 Saúde 1,953,599.00 1,953,599.00
10.301.0020.2024 Manutenção do PACS 500,000.00 500,000.00
10.301.0060.2017 Manut. do Prog. Saúde da Família - PSF 770,600.00 770,600.00
10.301.0070.2065 Manut. do Programa de Saúde Bucal 232,999.00 232,999.00
10.301.0075.2016 Manut. das Ações Básicas de Saúde - PAB 450,000.00 450,000.00
TOTAL 0.00 1,953,599.00 1,953,599.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.06.03 Fundo Municipal de Saúde-Assistência Farmacêutica
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
10.000.0000.0000 Saúde 140,000.00 140,000.00
10.301.0020.2018 Manut. da Assistencia Farmaceutica 140,000.00 140,000.00
TOTAL 0.00 140,000.00 140,000.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.06.04 Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em Saúde
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
10.000.0000.0000 Saúde 93,000.00 93,000.00
10.304.0085.2022 Manut. do Prog. de Vigilância Sanitária 15,000.00 15,000.00
10.305.0020.2074 Manutenção do PFVPS 60,000.00 60,000.00
10.305.0080.2019 Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica 18,000.00 18,000.00
TOTAL 0.00 93,000.00 93,000.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.06.05 Fundo Municipal de Saúde-Media e Alta Complexidade
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
10.000.0000.0000 Saúde 85,000.00 85,000.00
10.301.0075.2096 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológic 85,000.00 85,000.00
TOTAL 0.00 85,000.00 85,000.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.07.00 Sec. Mun. de Infra Estrutura e Serv. Públicos Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 660,000.00 660,000.00
04.122.0025.2049 Manut. das Ações da Sec. de Infra-Estrutura 660,000.00 660,000.00
15.000.0000.0000 Urbanismo 266,510.00 342,500.00 609,010.00
15.451.0065.1001 Urban. de Praças e Outros Log. Públicos 50,000.00 50,000.00
15.451.0501.1002 Pavimentação de Vias Públicas 216,510.00 216,510.00
15.452.0025.2081 Manutenção do Cemitério Municipal 59,350.00 59,350.00
15.452.0065.2051 Manut. das Ativ. do Dep. de Serv. Públicos 4,500.00 4,500.00
15.452.0501.2083 Manutenção de Vias Urbanas 28,650.00 28,650.00
15.452.0504.2079 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 250,000.00 250,000.00
16.000.0000.0000 Habitação 65,730.00 65,730.00
16.482.0517.1008 Const. de Melhorias Sanit. e Hab. Popular 65,730.00 65,730.00
17.000.0000.0000 Saneamento 276,500.00 276,500.00
17.512.0065.2050 Manut. das Ativ. do Dep. de Obras e Saneamento 271,600.00 271,600.00
17.512.0611.2021 Manut. do Prog. de Saneamento Básico 4,900.00 4,900.00
18.000.0000.0000 Gestão Ambiental 34,000.00 34,000.00
18.544.0611.1011 Ampl. de Sist. Simplif. de Abast. de Água - SSAA 34,000.00 34,000.00
20.000.0000.0000 Agricultura 185,180.00 185,180.00
20.605.0025.2084 Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros 35,180.00 35,180.00
20.605.0025.2097 Apoio e Manutenção demais Atividades Agrícolas 150,000.00 150,000.00
25.000.0000.0000 Energia 30,000.00 83,000.00 113,000.00
25.752.0506.1010 Ampl. da Rede de Iluminação Pública 30,000.00 30,000.00
25.752.0506.2080 Manutenção da Iluminação Pública 83,000.00 83,000.00
26.000.0000.0000 Transporte 121,491.00 121,491.00
26.782.0065.2053 Manut. das Ativ. do Dep. de Transp. e Controle de 100,000.00 100,000.00
26.782.0710.2082 Manutenção de Estradas Vicinais 21,491.00 21,491.00
TOTAL 396,240.00 1,668,671.00 2,064,911.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.08.00 Sec. Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 19,150.00 19,150.00
04.121.0055.2047 Manut. das Ativ. do Depart. de Apoio Administrativ 4,000.00 4,000.00
04.122.0055.2046 Manut. das Ações da Sec. de Plan. e Desenv. Econôm 15,150.00 15,150.00
23.000.0000.0000 Comércio e Serviços 10,600.00 10,600.00
23.691.0055.2048 Manut. das Ativ. de Desenv. Econômico 10,600.00 10,600.00
TOTAL 0.00 29,750.00 29,750.00
Página 59
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.09.00 Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 160,530.00 160,530.00
04.122.0010.2037 Manut. do Dep. de Apoio Adm. a Secretaria 82,400.00 82,400.00
04.122.0045.2064 Manut. das Ações da Sec. de Turismo e Meio Ambient 78,130.00 78,130.00
18.000.0000.0000 Gestão Ambiental 52,000.00 52,000.00
18.451.0618.2039 Manut. das Ativ. do Dep. do Meio Ambiente 52,000.00 52,000.00
23.000.0000.0000 Comércio e Serviços 28,500.00 28,500.00
23.695.0045.2038 Manut. das Ativ. do Dep. de Turismo 7,500.00 7,500.00
23.695.0045.2040 Fundo Municipal de Turismo 21,000.00 21,000.00
TOTAL 0.00 241,030.00 241,030.00
Página 60
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.10.00 Sec. Mun. de Assistência Social Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
08.000.0000.0000 Assistência Social 372,356.00 372,356.00
08.243.0090.2045 Manutenção do PETI 28,000.00 28,000.00
08.244.0090.2041 Manut. das Ações da Sec. de Assist. Social 280,356.00 280,356.00
08.244.0090.2042 Manut. das Ativ. do Dep. de Benef. Sociais 14,000.00 14,000.00
08.244.0090.2043 Manut. do Dep. de Programas e Projetos 14,000.00 14,000.00
08.244.0090.2044 Manut. do FIES 36,000.00 36,000.00
TOTAL 0.00 372,356.00 372,356.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.10.01 Fundo Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
08.000.0000.0000 Assistência Social 361,648.00 361,648.00
08.243.0090.2087 Manutenção do Programa Agente Jovem 48,000.00 48,000.00
08.244.0090.2085 Manutenção do CRAS 77,500.00 77,500.00
08.244.0090.2086 Manutenção do Piso Básico de Transiçao 44,000.00 44,000.00
08.244.0090.2088 Manutenção do Programa Bolsa Família /IGD 31,000.00 31,000.00
08.244.0090.2089 Manutenção do Fundo Munipal de Assistencia Social 111,148.00 111,148.00
08.244.0090.2092 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. união 25,000.00 25,000.00
08.244.0090.2093 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. Estado 25,000.00 25,000.00
TOTAL 0.00 361,648.00 361,648.00
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Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2012
UNIDADE: 02.10.02 Fundo Munl. dos Direitos da Criança e Adolescente
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
08.000.0000.0000 Assistência Social 242,229.20 242,229.20
08.243.0090.2090 Manut. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança 201,318.20 201,318.20
08.244.0090.2091 Manutenção do Conselho Tutelar 40,911.00 40,911.00
TOTAL 0.00 242,229.20 242,229.20
Página 63
Estado da Bahia Anexo 7, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2012
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Especificação Projetos Atividades TOTAL
01.000.0000.0000 Legislativa 120,000.00 1,224,000.00 1,344,000.00
01.031.0000.0000 Ação Legislativa 120,000.00 1,224,000.00 1,344,000.00
01.031.0005.0000 Ação Legislativa 120,000.00 1,224,000.00 1,344,000.00
01.031.0005.1014 Const. e Inst. do Prédio da Câmara Municipal 120,000.00 120,000.00
01.031.0005.2001 Manut. das Atividades do Poder Legislativo 704,000.00 704,000.00
01.031.0005.2067 Manut. das Atividades do Plenário 520,000.00 520,000.00
02.000.0000.0000 Judiciária 24,700.00 24,700.00
02.062.0000.0000 Defesa do Interesse Público do Processo Judiciário 24,700.00 24,700.00
02.062.0006.0000 Defesa da Ordem Jurídica 24,700.00 24,700.00
02.062.0006.2003 Manut. das Ações da Proc. Jurídica 24,700.00 24,700.00
04.000.0000.0000 Administração 2,479,480.00 2,479,480.00
04.121.0000.0000 Planejamento e Orçamento 4,000.00 4,000.00
04.121.0055.0000 Desenvolvmento Econômico 4,000.00 4,000.00
04.121.0055.2047 Manut. das Ativ. do Depart. de Apoio Administrativ 4,000.00 4,000.00
04.122.0000.0000 Administração Geral 2,166,080.00 2,166,080.00
04.122.0010.0000 Administração Geral 449,700.00 449,700.00
04.122.0010.2002 Manut. das Ações da Chefia do Gab. do Prefeito 367,300.00 367,300.00
04.122.0010.2037 Manut. do Dep. de Apoio Adm. a Secretaria 82,400.00 82,400.00
04.122.0015.0000 Administração Financeira 927,600.00 927,600.00
04.122.0015.2006 Manut. das Ações da Sec. de Adm e Fazenda 908,100.00 908,100.00
04.122.0015.2008 Manut. do Departamento de Pessoal 19,500.00 19,500.00
04.122.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 660,000.00 660,000.00
04.122.0025.2049 Manut. das Ações da Sec. de Infra-Estrutura 660,000.00 660,000.00
04.122.0030.0000 Educação é Fundamental 35,500.00 35,500.00
04.122.0030.2063 Manut. das Ações da Sec. de Educ., Cult. Esporte e 35,500.00 35,500.00
04.122.0045.0000 Promoção ao Turismo 78,130.00 78,130.00
04.122.0045.2064 Manut. das Ações da Sec. de Turismo e Meio Ambient 78,130.00 78,130.00
04.122.0055.0000 Desenvolvmento Econômico 15,150.00 15,150.00
04.122.0055.2046 Manut. das Ações da Sec. de Plan. e Desenv. Econôm 15,150.00 15,150.00
04.123.0000.0000 Administração Financeira 216,600.00 216,600.00
04.123.0015.0000 Administração Financeira 216,600.00 216,600.00
04.123.0015.2007 Manut. do Dep. de Contabilidade 216,600.00 216,600.00
04.125.0000.0000 Normatização e Fiscalização 61,300.00 61,300.00
04.125.0007.0000 Controle Interno 61,300.00 61,300.00
04.125.0007.2005 Manut. das Ações da Cont. Geral do Município 61,300.00 61,300.00
04.129.0000.0000 Administração de Receitas 21,300.00 21,300.00
04.129.0015.0000 Administração Financeira 21,300.00 21,300.00
04.129.0015.2009 Manut. do Departamento da Receita 21,300.00 21,300.00
04.131.0000.0000 Comunicação Social 10,200.00 10,200.00
04.131.0059.0000 Comunicação Social 10,200.00 10,200.00
04.131.0059.2068 Manutenção dos Encargos com Divulgação Oficial 10,200.00 10,200.00
08.000.0000.0000 Assistência Social 976,233.20 976,233.20
08.243.0000.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 277,318.20 277,318.20
Página 64
Estado da Bahia Anexo 7, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2012
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Especificação Projetos Atividades TOTAL
08.243.0090.0000 Assistência a Comunidades 277,318.20 277,318.20
08.243.0090.2045 Manutenção do PETI 28,000.00 28,000.00
08.243.0090.2087 Manutenção do Programa Agente Jovem 48,000.00 48,000.00
08.243.0090.2090 Manut. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança 201,318.20 201,318.20
08.244.0000.0000 Assistência Comunitária 698,915.00 698,915.00
08.244.0090.0000 Assistência a Comunidades 698,915.00 698,915.00
08.244.0090.2041 Manut. das Ações da Sec. de Assist. Social 280,356.00 280,356.00
08.244.0090.2042 Manut. das Ativ. do Dep. de Benef. Sociais 14,000.00 14,000.00
08.244.0090.2043 Manut. do Dep. de Programas e Projetos 14,000.00 14,000.00
08.244.0090.2044 Manut. do FIES 36,000.00 36,000.00
08.244.0090.2085 Manutenção do CRAS 77,500.00 77,500.00
08.244.0090.2086 Manutenção do Piso Básico de Transiçao 44,000.00 44,000.00
08.244.0090.2088 Manutenção do Programa Bolsa Família /IGD 31,000.00 31,000.00
08.244.0090.2089 Manutenção do Fundo Munipal de Assistencia Social 111,148.00 111,148.00
08.244.0090.2091 Manutenção do Conselho Tutelar 40,911.00 40,911.00
08.244.0090.2092 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. união 25,000.00 25,000.00
08.244.0090.2093 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. Estado 25,000.00 25,000.00
10.000.0000.0000 Saúde 24,000.00 4,862,367.01 4,886,367.01
10.301.0000.0000 Atenção Básica 15,000.00 4,604,367.01 4,619,367.01
10.301.0020.0000 Atenção à Saúde 15,000.00 2,589,000.00 2,604,000.00
10.301.0020.1005 Const. Ref. e Ampl. de Unidades de Saúde 15,000.00 15,000.00
10.301.0020.2013 Manut. das Ações da Sec. de Saúde 253,000.00 253,000.00
10.301.0020.2018 Manut. da Assistencia Farmaceutica 140,000.00 140,000.00
10.301.0020.2024 Manutenção do PACS 500,000.00 500,000.00
10.301.0020.2073 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 15% 1,696,000.00 1,696,000.00
10.301.0060.0000 Saúde da Família 770,600.00 770,600.00
10.301.0060.2017 Manut. do Prog. Saúde da Família - PSF 770,600.00 770,600.00
10.301.0070.0000 Gerenc. das Ações do prog. Saúde Bucal 232,999.00 232,999.00
10.301.0070.2065 Manut. do Programa de Saúde Bucal 232,999.00 232,999.00
10.301.0075.0000 Atenção Básica 1,011,768.01 1,011,768.01
10.301.0075.2014 Manut. das Ativ. do Dep. de Atenção à Saúde 51,405.00 51,405.00
10.301.0075.2016 Manut. das Ações Básicas de Saúde - PAB 450,000.00 450,000.00
10.301.0075.2094 Manutenção dos Serviços Hospitalares e Ambulatoria 375,363.01 375,363.01
10.301.0075.2095 Manutenção do Programa Saúde da Família Incentivo 50,000.00 50,000.00
10.301.0075.2096 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológic 85,000.00 85,000.00
10.302.0000.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 165,000.00 165,000.00
10.302.0020.0000 Atenção à Saúde 165,000.00 165,000.00
10.302.0020.2066 Manut.do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) 115,000.00 115,000.00
10.302.0020.2075 Manutenção Programa Saude - Convenio União 25,000.00 25,000.00
10.302.0020.2076 Manut. Prog. Saude - Convênio Estado 25,000.00 25,000.00
10.304.0000.0000 Vigilância Sanitária 15,000.00 15,000.00
10.304.0085.0000 Vigilância Sanitária 15,000.00 15,000.00
10.304.0085.2022 Manut. do Prog. de Vigilância Sanitária 15,000.00 15,000.00
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Estado da Bahia Anexo 7, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2012
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Especificação Projetos Atividades TOTAL
10.305.0000.0000 Vigilância Epidemiológica 9,000.00 78,000.00 87,000.00
10.305.0020.0000 Atenção à Saúde 60,000.00 60,000.00
10.305.0020.2074 Manutenção do PFVPS 60,000.00 60,000.00
10.305.0080.0000 Vigilância Epidemiologica 9,000.00 18,000.00 27,000.00
10.305.0080.1013 Melhorias Sanit. e Hab. no Combate às Doenças 9,000.00 9,000.00
10.305.0080.2019 Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica 18,000.00 18,000.00
12.000.0000.0000 Educação 592,761.00 13,525,400.00 14,118,161.00
12.306.0000.0000 Alimentação e Nutrição 414,000.00 414,000.00
12.306.0030.0000 Educação é Fundamental 382,000.00 382,000.00
12.306.0030.2031 Manut. da Merenda Escolar/PNAE 382,000.00 382,000.00
12.306.0251.0000 Alimentação Escolar 32,000.00 32,000.00
12.306.0251.2069 Manut. da Merenda Escolar - Recurso Próprio 32,000.00 32,000.00
12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 548,000.00 12,048,500.00 12,596,500.00
12.361.0030.0000 Educação é Fundamental 548,000.00 11,877,500.00 12,425,500.00
12.361.0030.1004 Const. Ampl. e Recup. de Unid. Escolares 548,000.00 548,000.00
12.361.0030.2025 Manut. do Ensino Fundamental - 25% 2,552,500.00 2,552,500.00
12.361.0030.2026 Manut. do Prog. de Apoio ao Transp. Escolar-PNATE 300,000.00 300,000.00
12.361.0030.2028 Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEB 40% 3,021,000.00 3,021,000.00
12.361.0030.2034 Manut. do Ens. Fundamental - Sal. Educação 164,000.00 164,000.00
12.361.0030.2070 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 5,705,000.00 5,705,000.00
12.361.0030.2077 Manut. Prog. Educação - Convenio União 120,000.00 120,000.00
12.361.0030.2078 Manut. Prog. Educação - Convenio Estado 15,000.00 15,000.00
12.361.0040.0000 Desenv. do Ensino Público Municipal 171,000.00 171,000.00
12.361.0040.2032 Manut. do Dep. de Ens. e Apoio a Sup. Pedagogica 166,000.00 166,000.00
12.361.0040.2055 Ação Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5,000.00 5,000.00
12.362.0000.0000 Ensino Médio 60,000.00 60,000.00
12.362.0030.0000 Educação é Fundamental 60,000.00 60,000.00
12.362.0030.2098 Manutenção Transporte Escolar - PETE Estadual 60,000.00 60,000.00
12.365.0000.0000 Educação Infantil 44,761.00 1,002,900.00 1,047,661.00
12.365.0030.0000 Educação é Fundamental 44,761.00 1,002,900.00 1,047,661.00
12.365.0030.1009 Ampl. e Const. de Creches 44,761.00 44,761.00
12.365.0030.2029 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 25% 586,900.00 586,900.00
12.365.0030.2071 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - FUNDEB 6 350,000.00 350,000.00
12.365.0030.2072 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 40% FUND 66,000.00 66,000.00
13.000.0000.0000 Cultura 302,750.00 302,750.00
13.392.0000.0000 Difusão Cultural 302,750.00 302,750.00
13.392.0473.0000 Difusão Cultural 302,750.00 302,750.00
13.392.0473.2027 Manut. das Ativ. do Dep. de Cultura 302,750.00 302,750.00
15.000.0000.0000 Urbanismo 266,510.00 342,500.00 609,010.00
15.451.0000.0000 Infra-estrutura Urbana 266,510.00 266,510.00
15.451.0065.0000 Expansão Urbana 50,000.00 50,000.00
15.451.0065.1001 Urban. de Praças e Outros Log. Públicos 50,000.00 50,000.00
15.451.0501.0000 Vias e Logradouros Urbanos 216,510.00 216,510.00
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Estado da Bahia Anexo 7, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2012
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Especificação Projetos Atividades TOTAL
15.451.0501.1002 Pavimentação de Vias Públicas 216,510.00 216,510.00
15.452.0000.0000 Serviços Urbanos 342,500.00 342,500.00
15.452.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 59,350.00 59,350.00
15.452.0025.2081 Manutenção do Cemitério Municipal 59,350.00 59,350.00
15.452.0065.0000 Expansão Urbana 4,500.00 4,500.00
15.452.0065.2051 Manut. das Ativ. do Dep. de Serv. Públicos 4,500.00 4,500.00
15.452.0501.0000 Vias e Logradouros Urbanos 28,650.00 28,650.00
15.452.0501.2083 Manutenção de Vias Urbanas 28,650.00 28,650.00
15.452.0504.0000 Serviços de Limpeza Urbana 250,000.00 250,000.00
15.452.0504.2079 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 250,000.00 250,000.00
16.000.0000.0000 Habitação 65,730.00 65,730.00
16.482.0000.0000 Habitação Urbana 65,730.00 65,730.00
16.482.0517.0000 Melhoria de Condições Habitaçionais 65,730.00 65,730.00
16.482.0517.1008 Const. de Melhorias Sanit. e Hab. Popular 65,730.00 65,730.00
17.000.0000.0000 Saneamento 276,500.00 276,500.00
17.512.0000.0000 Saneamento Básico Urbano 276,500.00 276,500.00
17.512.0065.0000 Expansão Urbana 271,600.00 271,600.00
17.512.0065.2050 Manut. das Ativ. do Dep. de Obras e Saneamento 271,600.00 271,600.00
17.512.0611.0000 Saneamento Básico 4,900.00 4,900.00
17.512.0611.2021 Manut. do Prog. de Saneamento Básico 4,900.00 4,900.00
18.000.0000.0000 Gestão Ambiental 34,000.00 52,000.00 86,000.00
18.451.0000.0000 Infra-estrutura Urbana 52,000.00 52,000.00
18.451.0618.0000 Normas e Fiscalização de Condições Ambientais 52,000.00 52,000.00
18.451.0618.2039 Manut. das Ativ. do Dep. do Meio Ambiente 52,000.00 52,000.00
18.544.0000.0000 Recursos Hídricos 34,000.00 34,000.00
18.544.0611.0000 Saneamento Básico 34,000.00 34,000.00
18.544.0611.1011 Ampl. de Sist. Simplif. de Abast. de Água - SSAA 34,000.00 34,000.00
20.000.0000.0000 Agricultura 185,180.00 185,180.00
20.605.0000.0000 Abastecimento 185,180.00 185,180.00
20.605.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 185,180.00 185,180.00
20.605.0025.2084 Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros 35,180.00 35,180.00
20.605.0025.2097 Apoio e Manutenção demais Atividades Agrícolas 150,000.00 150,000.00
23.000.0000.0000 Comércio e Serviços 39,100.00 39,100.00
23.691.0000.0000 Promoção Comercial 10,600.00 10,600.00
23.691.0055.0000 Desenvolvmento Econômico 10,600.00 10,600.00
23.691.0055.2048 Manut. das Ativ. de Desenv. Econômico 10,600.00 10,600.00
23.695.0000.0000 Turismo 28,500.00 28,500.00
23.695.0045.0000 Promoção ao Turismo 28,500.00 28,500.00
23.695.0045.2038 Manut. das Ativ. do Dep. de Turismo 7,500.00 7,500.00
23.695.0045.2040 Fundo Municipal de Turismo 21,000.00 21,000.00
25.000.0000.0000 Energia 30,000.00 83,000.00 113,000.00
25.752.0000.0000 Energia Elétrica 30,000.00 83,000.00 113,000.00
25.752.0506.0000 Iluminação Pública 30,000.00 83,000.00 113,000.00
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Estado da Bahia Anexo 7, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2012
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Especificação Projetos Atividades TOTAL
25.752.0506.1010 Ampl. da Rede de Iluminação Pública 30,000.00 30,000.00
25.752.0506.2080 Manutenção da Iluminação Pública 83,000.00 83,000.00
26.000.0000.0000 Transporte 121,491.00 121,491.00
26.782.0000.0000 Transporte Rodoviário 121,491.00 121,491.00
26.782.0065.0000 Expansão Urbana 100,000.00 100,000.00
26.782.0065.2053 Manut. das Ativ. do Dep. de Transp. e Controle de 100,000.00 100,000.00
26.782.0710.0000 Estradas Vicinais 21,491.00 21,491.00
26.782.0710.2082 Manutenção de Estradas Vicinais 21,491.00 21,491.00
27.000.0000.0000 Desporto e Lazer 20,000.00 54,263.00 74,263.00
27.812.0000.0000 Desporto Comunitário 20,000.00 54,263.00 74,263.00
27.812.0035.0000 Desporto Amador 20,000.00 54,263.00 74,263.00
27.812.0035.1012 Ampliação Estádio Municipal/ Quadras Esportivas - 20,000.00 20,000.00
27.812.0035.2030 Manut. das Ativ. do Dep. de Desp. e Lazer 54,263.00 54,263.00
28.000.0000.0000 Encargos Especiais 478,076.54 478,076.54
28.843.0000.0000 Serviço da Dívida Interna 318,076.54 318,076.54
28.843.1302.0000 Serviços Dívida Interna 318,076.54 318,076.54
28.843.1302.2010 Adm. da dívida Pública Municipal 318,076.54 318,076.54
28.846.0000.0000 Outros Encargos Especiais 160,000.00 160,000.00
28.846.1307.0000 Encargos com o PASEP 160,000.00 160,000.00
28.846.1307.2012 Contribuição ao PASEP 160,000.00 160,000.00
99.000.0000.0000 Reserva de Contingência 21,091.73 21,091.73
99.999.0000.0000 Reserva de Contingência 21,091.73 21,091.73
99.999.9999.0000 Reserva de Contingência 21,091.73 21,091.73
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 21,091.73 21,091.73
TOTAL 1,153,001.00 25,048,132.48 26,201,133.48
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Estado da Bahia Anexo 8, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2012
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Código Especificação Ordinário Vinculado TOTAL
01.000.0000.0000 Legislativa 1,344,000.00 1,344,000.00
01.031.0000.0000 Ação Legislativa 1,344,000.00 1,344,000.00
01.031.0005.0000 Ação Legislativa 1,344,000.00 1,344,000.00
02.000.0000.0000 Judiciária 24,700.00 24,700.00
02.062.0000.0000 Defesa do Interesse Público do Processo Judiciário 24,700.00 24,700.00
02.062.0006.0000 Defesa da Ordem Jurídica 24,700.00 24,700.00
04.000.0000.0000 Administração 2,479,480.00 2,479,480.00
04.121.0000.0000 Planejamento e Orçamento 4,000.00 4,000.00
04.121.0055.0000 Desenvolvmento Econômico 4,000.00 4,000.00
04.122.0000.0000 Administração Geral 2,166,080.00 2,166,080.00
04.122.0010.0000 Administração Geral 449,700.00 449,700.00
04.122.0015.0000 Administração Financeira 927,600.00 927,600.00
04.122.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 660,000.00 660,000.00
04.122.0030.0000 Educação é Fundamental 35,500.00 35,500.00
04.122.0045.0000 Promoção ao Turismo 78,130.00 78,130.00
04.122.0055.0000 Desenvolvmento Econômico 15,150.00 15,150.00
04.123.0000.0000 Administração Financeira 216,600.00 216,600.00
04.123.0015.0000 Administração Financeira 216,600.00 216,600.00
04.125.0000.0000 Normatização e Fiscalização 61,300.00 61,300.00
04.125.0007.0000 Controle Interno 61,300.00 61,300.00
04.129.0000.0000 Administração de Receitas 21,300.00 21,300.00
04.129.0015.0000 Administração Financeira 21,300.00 21,300.00
04.131.0000.0000 Comunicação Social 10,200.00 10,200.00
04.131.0059.0000 Comunicação Social 10,200.00 10,200.00
08.000.0000.0000 Assistência Social 976,233.20 976,233.20
08.243.0000.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 277,318.20 277,318.20
08.243.0090.0000 Assistência a Comunidades 277,318.20 277,318.20
08.244.0000.0000 Assistência Comunitária 698,915.00 698,915.00
08.244.0090.0000 Assistência a Comunidades 698,915.00 698,915.00
10.000.0000.0000 Saúde 4,886,367.01 4,886,367.01
10.301.0000.0000 Atenção Básica 4,619,367.01 4,619,367.01
10.301.0020.0000 Atenção à Saúde 2,604,000.00 2,604,000.00
10.301.0060.0000 Saúde da Família 770,600.00 770,600.00
10.301.0070.0000 Gerenc. das Ações do prog. Saúde Bucal 232,999.00 232,999.00
10.301.0075.0000 Atenção Básica 1,011,768.01 1,011,768.01
10.302.0000.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 165,000.00 165,000.00
10.302.0020.0000 Atenção à Saúde 165,000.00 165,000.00
10.304.0000.0000 Vigilância Sanitária 15,000.00 15,000.00
10.304.0085.0000 Vigilância Sanitária 15,000.00 15,000.00
10.305.0000.0000 Vigilância Epidemiológica 87,000.00 87,000.00
10.305.0020.0000 Atenção à Saúde 60,000.00 60,000.00
10.305.0080.0000 Vigilância Epidemiologica 27,000.00 27,000.00
12.000.0000.0000 Educação 14,118,161.00 14,118,161.00
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Estado da Bahia Anexo 8, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2012
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Código Especificação Ordinário Vinculado TOTAL
12.306.0000.0000 Alimentação e Nutrição 414,000.00 414,000.00
12.306.0030.0000 Educação é Fundamental 382,000.00 382,000.00
12.306.0251.0000 Alimentação Escolar 32,000.00 32,000.00
12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 12,596,500.00 12,596,500.00
12.361.0030.0000 Educação é Fundamental 12,425,500.00 12,425,500.00
12.361.0040.0000 Desenv. do Ensino Público Municipal 171,000.00 171,000.00
12.362.0000.0000 Ensino Médio 60,000.00 60,000.00
12.362.0030.0000 Educação é Fundamental 60,000.00 60,000.00
12.365.0000.0000 Educação Infantil 1,047,661.00 1,047,661.00
12.365.0030.0000 Educação é Fundamental 1,047,661.00 1,047,661.00
13.000.0000.0000 Cultura 302,750.00 302,750.00
13.392.0000.0000 Difusão Cultural 302,750.00 302,750.00
13.392.0473.0000 Difusão Cultural 302,750.00 302,750.00
15.000.0000.0000 Urbanismo 609,010.00 609,010.00
15.451.0000.0000 Infra-estrutura Urbana 266,510.00 266,510.00
15.451.0065.0000 Expansão Urbana 50,000.00 50,000.00
15.451.0501.0000 Vias e Logradouros Urbanos 216,510.00 216,510.00
15.452.0000.0000 Serviços Urbanos 342,500.00 342,500.00
15.452.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 59,350.00 59,350.00
15.452.0065.0000 Expansão Urbana 4,500.00 4,500.00
15.452.0501.0000 Vias e Logradouros Urbanos 28,650.00 28,650.00
15.452.0504.0000 Serviços de Limpeza Urbana 250,000.00 250,000.00
16.000.0000.0000 Habitação 65,730.00 65,730.00
16.482.0000.0000 Habitação Urbana 65,730.00 65,730.00
16.482.0517.0000 Melhoria de Condições Habitaçionais 65,730.00 65,730.00
17.000.0000.0000 Saneamento 276,500.00 276,500.00
17.512.0000.0000 Saneamento Básico Urbano 276,500.00 276,500.00
17.512.0065.0000 Expansão Urbana 271,600.00 271,600.00
17.512.0611.0000 Saneamento Básico 4,900.00 4,900.00
18.000.0000.0000 Gestão Ambiental 86,000.00 86,000.00
18.451.0000.0000 Infra-estrutura Urbana 52,000.00 52,000.00
18.451.0618.0000 Normas e Fiscalização de Condições Ambientais 52,000.00 52,000.00
18.544.0000.0000 Recursos Hídricos 34,000.00 34,000.00
18.544.0611.0000 Saneamento Básico 34,000.00 34,000.00
20.000.0000.0000 Agricultura 185,180.00 185,180.00
20.605.0000.0000 Abastecimento 185,180.00 185,180.00
20.605.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 185,180.00 185,180.00
23.000.0000.0000 Comércio e Serviços 39,100.00 39,100.00
23.691.0000.0000 Promoção Comercial 10,600.00 10,600.00
23.691.0055.0000 Desenvolvmento Econômico 10,600.00 10,600.00
23.695.0000.0000 Turismo 28,500.00 28,500.00
23.695.0045.0000 Promoção ao Turismo 28,500.00 28,500.00
25.000.0000.0000 Energia 113,000.00 113,000.00
Página 70
Estado da Bahia Anexo 8, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2012
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Código Especificação Ordinário Vinculado TOTAL
25.752.0000.0000 Energia Elétrica 113,000.00 113,000.00
25.752.0506.0000 Iluminação Pública 113,000.00 113,000.00
26.000.0000.0000 Transporte 121,491.00 121,491.00
26.782.0000.0000 Transporte Rodoviário 121,491.00 121,491.00
26.782.0065.0000 Expansão Urbana 100,000.00 100,000.00
26.782.0710.0000 Estradas Vicinais 21,491.00 21,491.00
27.000.0000.0000 Desporto e Lazer 74,263.00 74,263.00
27.812.0000.0000 Desporto Comunitário 74,263.00 74,263.00
27.812.0035.0000 Desporto Amador 74,263.00 74,263.00
28.000.0000.0000 Encargos Especiais 478,076.54 478,076.54
28.843.0000.0000 Serviço da Dívida Interna 318,076.54 318,076.54
28.843.1302.0000 Serviços Dívida Interna 318,076.54 318,076.54
28.846.0000.0000 Outros Encargos Especiais 160,000.00 160,000.00
28.846.1307.0000 Encargos com o PASEP 160,000.00 160,000.00
99.000.0000.0000 Reserva de Contingência 21,091.73 21,091.73
99.999.0000.0000 Reserva de Contingência 21,091.73 21,091.73
TOTAL 19,004,528.01 7,196,605.47 26,201,133.48
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Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2012
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Essencial à
Orgãos Funções Legislativa Judiciária Administração Defesa Nacional
Justiça
Câmara Municial 1,344,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 377,500.00 0.00
Procuradoria Jurídica 0.00 24,700.00 0.00 0.00 0.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 61,300.00 0.00
Secretária Municipal de Administração e 0.00 0.00 0.00 1,165,500.00 0.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 0.00 0.00 35,500.00 0.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde - Atenção 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde-Assistência 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde-Media e Alta 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Infra Estrutura e Serv. 0.00 0.00 0.00 660,000.00 0.00
Sec. Municipal de Planejamento e 0.00 0.00 0.00 19,150.00 0.00
Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente 0.00 0.00 0.00 160,530.00 0.00
Sec. Mun. de Assistência Social 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Assistência Social 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Munl. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TOTAL 1,344,000.00 24,700.00 0.00 2,479,480.00 0.00
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Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2012
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Segurança Relações Assistência Previdência
Orgãos Funções Saúde
Pública Exteriores Social Social
Câmara Municial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Procuradoria Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Secretária Municipal de Administração e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 328,405.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 2,286,363.01
Fundo Municipal de Saúde - Atenção 0.00 0.00 0.00 0.00 1,953,599.00
Fundo Municipal de Saúde-Assistência 0.00 0.00 0.00 0.00 140,000.00
Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em 0.00 0.00 0.00 0.00 93,000.00
Fundo Municipal de Saúde-Media e Alta 0.00 0.00 0.00 0.00 85,000.00
Sec. Mun. de Infra Estrutura e Serv. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Planejamento e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Assistência Social 0.00 0.00 372,356.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Assistência Social 0.00 0.00 361,648.00 0.00 0.00
Fundo Munl. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 242,229.20 0.00 0.00
TOTAL 0.00 0.00 976,233.20 0.00 4,886,367.01
Página 73
Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2012
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Direitos da
Orgãos Funções Trabalho Educação Cultura Urbanismo
Cidadania
Câmara Municial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Procuradoria Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Secretária Municipal de Administração e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 14,118,161.00 302,750.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde - Atenção 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde-Assistência 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde-Media e Alta 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Infra Estrutura e Serv. 0.00 0.00 0.00 0.00 609,010.00
Sec. Municipal de Planejamento e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Assistência Social 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Assistência Social 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Munl. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TOTAL 0.00 14,118,161.00 302,750.00 0.00 609,010.00
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Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2012
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Gestão Ciência e
Orgãos Funções Habitação Saneamento Agricultura
Ambiental Tecnologia
Câmara Municial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Procuradoria Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Secretária Municipal de Administração e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde - Atenção 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde-Assistência 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde-Media e Alta 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Infra Estrutura e Serv. 65,730.00 276,500.00 34,000.00 0.00 185,180.00
Sec. Municipal de Planejamento e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente 0.00 0.00 52,000.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Assistência Social 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Assistência Social 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Munl. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TOTAL 65,730.00 276,500.00 86,000.00 0.00 185,180.00
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Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2012
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Organização Comércio e
Orgãos Funções Indústria Comunicações Energia
Agrária Serviços
Câmara Municial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Procuradoria Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Secretária Municipal de Administração e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde - Atenção 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde-Assistência 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde-Media e Alta 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Infra Estrutura e Serv. 0.00 0.00 0.00 0.00 113,000.00
Sec. Municipal de Planejamento e 0.00 0.00 10,600.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente 0.00 0.00 28,500.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Assistência Social 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Assistência Social 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Munl. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TOTAL 0.00 0.00 39,100.00 0.00 113,000.00
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Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2012
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Desporto Encargos Reserva de
Orgãos Funções Transporte TOTAL
e Lazer Especiais Contingência
Câmara Municial 0.00 0.00 0.00 0.00 1,344,000.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 0.00 377,500.00
Procuradoria Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 24,700.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 0.00 61,300.00
Secretária Municipal de Administração e 0.00 0.00 478,076.54 21,091.73 1,664,668.27
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 74,263.00 0.00 0.00 14,530,674.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 328,405.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 2,286,363.01
Fundo Municipal de Saúde - Atenção 0.00 0.00 0.00 0.00 1,953,599.00
Fundo Municipal de Saúde-Assistência 0.00 0.00 0.00 0.00 140,000.00
Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em 0.00 0.00 0.00 0.00 93,000.00
Fundo Municipal de Saúde-Media e Alta 0.00 0.00 0.00 0.00 85,000.00
Sec. Mun. de Infra Estrutura e Serv. 121,491.00 0.00 0.00 0.00 2,064,911.00
Sec. Municipal de Planejamento e 0.00 0.00 0.00 0.00 29,750.00
Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente 0.00 0.00 0.00 0.00 241,030.00
Sec. Mun. de Assistência Social 0.00 0.00 0.00 0.00 372,356.00
Fundo Municipal de Assistência Social 0.00 0.00 0.00 0.00 361,648.00
Fundo Munl. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 0.00 0.00 242,229.20
TOTAL 121,491.00 74,263.00 478,076.54 21,091.73 26,201,133.48
Página 77
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
IRAQUARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2012
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
TOTAL PREVISÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 28.468.802,41
Receita Tributária 740.971,62
Receita de Contribuições 0,00
Receita Patrimonial 53.656,72
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 388.636,99
Transferências Correntes 27.209.209,59
Outras Receitas Correntes 76.327,49
DEDUÇÕES (II) 2.719.400,00
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. Empregadores e Trab. para Seg. Social
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Contrib. para o Custeio das Pensões Militares
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.719.400,00
Contribuições para PIS/PASEP
PIS
PASEP
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 25.749.402,41
FONTE: ORÇAMENTO 2012
Página 78
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
IRAQUARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL
1- RECEITA DE IMPOSTOS 693.353,79
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 50.372,52
1.1.1- IPTU 48.572,52
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 500,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 800,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 500,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU -
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 6.366,72
1.2.1- ITBI 4.566,72
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 500,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 800
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 500
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 344.990,93
1.3.1- ISS 343.190,93
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 500,00
1.3.3- Dívida Ativa do ISS 800,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 500,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 291.623,62
1.4.1- IRRF 291.623,62
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF -
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF -
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF -
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) -
1.5.1- ITR -
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR -
1.5.3- Dívida Ativa do ITR -
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR -
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.597.000,00
2.1- Cota-Parte FPM 11.000.000,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 11.000.000,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d -
2.2- Cota-Parte ICMS 2.466.000,00
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 20.000,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 47.000,00
2.5- Cota-Parte ITR 6.000,00
2.6- Cota-Parte IPVA 58.000,00
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro -
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 14.290.353,79
PREVISÃO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO 20.000,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 851.000,00
5.1- Transferências do Salário-Educação 164.000,00
5.2- Outras Transferências do FNDE 687.000,00
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE -
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 135.000,00
6.1- Transferências de Convênios 135.000,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO -
Página 79
FUNDEB
PREVISÃO
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.719.400,00
11.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 2.200.000,00
11.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 493.200,00
11.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.000,00
11.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 9.400,00
11.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 1.200,00
11.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11.600,00
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 9.157.000,00
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 8.342.000,00
12.2- Complementação da União ao FUNDEB 800.000,00
12.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 15.000,00
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11) 5.622.600,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 6.055.000,00
13.1- Com Educação Infantil 350.000,00
13.2- Com Ensino Fundamental 5.705.000,00
14- OUTRAS DESPESAS 3.087.000,00
14.1- Com Educação Infantil 66.000,00
14.2- Com Ensino Fundamental 3.021.000,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 9.142.000,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 66,12
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0
2
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 0
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL
3
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 3.572.588,45
DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.047.661,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 416.000,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 631.661,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL 11.992.500,00
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 8.726.000,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.266.500,00
25- ENSINO MÉDIO 60.000,00
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS 32.000,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 13.132.161,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 5.622.600,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 800.000,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 15.000,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 6.437.600,00
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 6.602.561,00
5
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 46,20
Página 80
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTO VINCULADOS AO ENSINO 20.000,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 164.000,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO -
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 184.000,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM (g)
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 0
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 0
FONTE: ORÇAMENTO 2012
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Página 81
Demonstrativo das Despesas com Saúde - Estados e Municípios
IRAQUARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2012
RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00
PREVISÃO
RECEITAS INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 14.290.353,79
Impostos 687.953,79
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.500,00
Dívida Ativa dos Impostos 2.400,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos 1.500,00
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 13.597.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 1.850.000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 14.963,25
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 12.765.216,44
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 2.719.400,00
TOTAL 26.201.133,48
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL
DESPESAS CORRENTES 4.515.135,75
Pessoal e Encargos Sociais 1.975.499,00
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes 2.539.636,75
DESPESAS DE CAPITAL 371.231,26
Investimentos 371.231,26
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL (IV) 4.886.367,01
DOTAÇÃO
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 4.886.367,01
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE -
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 1.850.000,00
Recursos de Operações de Crédito 14.963,25
Outros Recursos 570.363,01
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA -
DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ -
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 2.451.040,75
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS
E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(VI - VII f) / I] 17,15
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO
(Por Subfunção) INICIAL
Atenção Básica 4.619.367,01
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 165.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária 15.000,00
Vigilância Epidemiológica 87.000,00
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL 4.886.367,01
FONTE:ORÇAMENTO 2012
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Anexo XVI - Saúde
Página 82
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
IRAQUARA
EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2012
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.526.296,00 0,00
Pessoal Ativo 11.236.336,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.500,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 288.460,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 23.206,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.000,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 5.500,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 16.706,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.503.090,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 11.503.090,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 25.749.402,41
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 44,67
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 13.904.677,30
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 13.209.443,44
FONTE: ORÇAMENTO 2012
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Tabela 1.3
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Limite % DTP % Excedente Redutor mínimo Limit % DTP Redutor Residual Limite % DTP
Máximo de e
1/3 do Excedente
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
(b-d)
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
Página 84
Estado da Bahia
Sumário Geral dos Projetos Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
1001 Urban. de Praças e Outros Log. Públicos 50,000.00
1002 Pavimentação de Vias Públicas 216,510.00
1004 Const. Ampl. e Recup. de Unid. Escolares 548,000.00
1005 Const. Ref. e Ampl. de Unidades de Saúde 15,000.00
1008 Const. de Melhorias Sanit. e Hab. Popular 65,730.00
1009 Ampl. e Const. de Creches 44,761.00
1010 Ampl. da Rede de Iluminação Pública 30,000.00
1011 Ampl. de Sist. Simplif. de Abast. de Água - SSAA 34,000.00
1012 Ampliação Estádio Municipal/ Quadras Esportivas - Convênios 20,000.00
1013 Melhorias Sanit. e Hab. no Combate às Doenças 9,000.00
1014 Const. e Inst. do Prédio da Câmara Municipal 120,000.00
TOTAL 1,153,001.00
Página 85
Estado da Bahia
Sumário Geral das Atividades Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
2001 Manut. das Atividades do Poder Legislativo 704,000.00
2002 Manut. das Ações da Chefia do Gab. do Prefeito 367,300.00
2003 Manut. das Ações da Proc. Jurídica 24,700.00
2005 Manut. das Ações da Cont. Geral do Município 61,300.00
2006 Manut. das Ações da Sec. de Adm e Fazenda 908,100.00
2007 Manut. do Dep. de Contabilidade 216,600.00
2008 Manut. do Departamento de Pessoal 19,500.00
2009 Manut. do Departamento da Receita 21,300.00
2010 Adm. da dívida Pública Municipal 318,076.54
2012 Contribuição ao PASEP 160,000.00
2013 Manut. das Ações da Sec. de Saúde 253,000.00
2014 Manut. das Ativ. do Dep. de Atenção à Saúde 51,405.00
2016 Manut. das Ações Básicas de Saúde - PAB 450,000.00
2017 Manut. do Prog. Saúde da Família - PSF 770,600.00
2018 Manut. da Assistencia Farmaceutica 140,000.00
2019 Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica 18,000.00
2021 Manut. do Prog. de Saneamento Básico 4,900.00
2022 Manut. do Prog. de Vigilância Sanitária 15,000.00
2024 Manutenção do PACS 500,000.00
2025 Manut. do Ensino Fundamental - 25% 2,552,500.00
2026 Manut. do Prog. de Apoio ao Transp. Escolar-PNATE 300,000.00
2027 Manut. das Ativ. do Dep. de Cultura 302,750.00
2028 Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEB 40% 3,021,000.00
2029 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 25% 586,900.00
2030 Manut. das Ativ. do Dep. de Desp. e Lazer 54,263.00
2031 Manut. da Merenda Escolar/PNAE 382,000.00
2032 Manut. do Dep. de Ens. e Apoio a Sup. Pedagogica 166,000.00
2034 Manut. do Ens. Fundamental - Sal. Educação 164,000.00
2037 Manut. do Dep. de Apoio Adm. a Secretaria 82,400.00
2038 Manut. das Ativ. do Dep. de Turismo 7,500.00
2039 Manut. das Ativ. do Dep. do Meio Ambiente 52,000.00
2040 Fundo Municipal de Turismo 21,000.00
2041 Manut. das Ações da Sec. de Assist. Social 280,356.00
2042 Manut. das Ativ. do Dep. de Benef. Sociais 14,000.00
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Estado da Bahia
Sumário Geral das Atividades Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
2043 Manut. do Dep. de Programas e Projetos 14,000.00
2044 Manut. do FIES 36,000.00
2045 Manutenção do PETI 28,000.00
2046 Manut. das Ações da Sec. de Plan. e Desenv. Econômico 15,150.00
2047 Manut. das Ativ. do Depart. de Apoio Administrativo 4,000.00
2048 Manut. das Ativ. de Desenv. Econômico 10,600.00
2049 Manut. das Ações da Sec. de Infra-Estrutura 660,000.00
2050 Manut. das Ativ. do Dep. de Obras e Saneamento 271,600.00
2051 Manut. das Ativ. do Dep. de Serv. Públicos 4,500.00
2053 Manut. das Ativ. do Dep. de Transp. e Controle de Trânsito 100,000.00
2055 Ação Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5,000.00
2063 Manut. das Ações da Sec. de Educ., Cult. Esporte e Lazer 35,500.00
2064 Manut. das Ações da Sec. de Turismo e Meio Ambiente 78,130.00
2065 Manut. do Programa de Saúde Bucal 232,999.00
2066 Manut.do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) 115,000.00
2067 Manut. das Atividades do Plenário 520,000.00
2068 Manutenção dos Encargos com Divulgação Oficial 10,200.00
2069 Manut. da Merenda Escolar - Recurso Próprio 32,000.00
2070 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 5,705,000.00
2071 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - FUNDEB 60% 350,000.00
2072 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 40% FUNDEB 66,000.00
2073 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 15% 1,696,000.00
2074 Manutenção do PFVPS 60,000.00
2075 Manutenção Programa Saude - Convenio União 25,000.00
2076 Manut. Prog. Saude - Convênio Estado 25,000.00
2077 Manut. Prog. Educação - Convenio União 120,000.00
2078 Manut. Prog. Educação - Convenio Estado 15,000.00
2079 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 250,000.00
2080 Manutenção da Iluminação Pública 83,000.00
2081 Manutenção do Cemitério Municipal 59,350.00
2082 Manutenção de Estradas Vicinais 21,491.00
2083 Manutenção de Vias Urbanas 28,650.00
2084 Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros 35,180.00
2085 Manutenção do CRAS 77,500.00
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Estado da Bahia
Sumário Geral das Atividades Exercício 2012
Código Descrição Valor do Orçamento
2086 Manutenção do Piso Básico de Transiçao 44,000.00
2087 Manutenção do Programa Agente Jovem 48,000.00
2088 Manutenção do Programa Bolsa Família /IGD 31,000.00
2089 Manutenção do Fundo Munipal de Assistencia Social 111,148.00
2090 Manut. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 201,318.20
2091 Manutenção do Conselho Tutelar 40,911.00
2092 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. união 25,000.00
2093 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. Estado 25,000.00
2094 Manutenção dos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais 375,363.01
2095 Manutenção do Programa Saúde da Família Incentivo - PSF Estado 50,000.00
2096 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas 85,000.00
2097 Apoio e Manutenção demais Atividades Agrícolas 150,000.00
2098 Manutenção Transporte Escolar - PETE Estadual 60,000.00
9999 Reserva de Contingência 21,091.73
TOTAL 25,048,132.48
