PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL

Rua José Alves de Almeida, S/N, Centro – Iraquara – Bahia
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DECRETO Nº 226/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Poder Público e Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Iraquara/BA, para o mandato de 2019 a 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 314/2018;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, respeitada a intersetorialidade e a paridade entre governo e sociedade civil.

Art. 2º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de caráter permanente, com as funções de acompanhar, promover, avaliar e fiscalizar a execução da Política da Criança e do Adolescente, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

REPRESENTANTES DO GOVERNO

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social:
Titular: Vinicius Moreira da Silva
Suplente: Silvania de Oliveira Neves

b) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Ivete Pereira de Oliveira
Suplente: Flavia Souza Mendes

c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Raquel Barbosa dos Santos
Suplente: Priscila Vieira dos Anjos

d) Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
Titular: Januza dos Anjos Silva
Suplente: Danilo Salviano Ribeiro

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

a) Associação Comunitária e Adjacências de Boca da Mata:
Titular: Raimunda Eufrosina Mafra
Suplente: Andreza dos Santos dos Anjos

b) Associação Comunitária e Adjacências de Quixaba:
Titular: Andreia Barbosa de Oliveira

Associação dos Comerciantes de Iraquara:
Suplente: Maria Nilda Silva de Souza

c) Entidade Religiosa – Igreja Evangélica Assembleia de Deus:
Titular: Viviane de Souza Oliveira
Suplente: Adriane Carolina Paiva de Oliveira

d) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rural:
Titular: Itamara de Oliveira Pires
Suplente: Rosangela Mendes Ribeiro Cerqueira

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Iraquara/BA, 14 de março de 2019.

Edimario Guilherme de Novais
Prefeito do Município de Iraquara/BA