LEI N. º 299, de 11 de agosto de 2017.

“Denomina A RUA “B” localizada Rodovia BA – 432, Km 27. no Residencial Rua “B”, Bairro João Paulo II, a qual passa a denominar-se de “TIAGO JOAQUIM PIRES” o Setor Urbano localizado sentido Iraquara / Seabra, paralelo ao asfalto na BA - 432, e dá outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU e EU, PROMULGO E SANCIONO a seguinte LEI.

Art. 1º - Fica oficialmente denominado de “TIAGO JOAQUIM PIRES” A RUA “B” localizada na Rodovia BA – 432, Km 27, no Residencial Rua “B”, Bairro João Paulo II, o Setor Urbano sentido Iraquara / Seabra, paralelo ao asfalto na BA-432, conforme desenho anexo.

Art. 2º - A denominação do Logradouro estabelecida na presente Lei deverá constar do Cadastro Imobiliário Municipal, devendo para tanto a Prefeitura Municipal de Iraquara, através do Departamento de Tributos, fazer o registro necessário e notificar aos órgãos que utilizam as informações do C.I.M – Cadastro Imobiliário Municipal – EMBASA, COELBA, VIVO, CLARO, TIM, CORREIOS, BANCOS, etc. para que adotem a denominação oficial da Rua.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iraquara/Ba, 11 de agosto de 2017

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS – Prefeito Municipal

Valmir Alves de Oliveira - Vereador