PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX 74 -CENTROCEP-46980-000 - CNPJ-13.922.596/0001-29TEL-75-3364-2161 E-mail: admiraquara@gmail.com.brGabinete do Prefeito
Decreto Nº. 201/2018 – Iraquara – Bahia, 14 de novembro de 2018
"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais conferidos pelo Inciso II Art. 11 da Lei Orgânica Municipal
Decreta:
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto no dia 16 de novembro do corrente ano, nos órgãos da Administração Publica Municipal.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação do funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 14 de Novembro de 2018.
Edimario Guilherme de NovaisPrefeito Municipal