PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARACNPJ: 13.922.596/0001-29Poder Executivo Municipal
Decreto nº 14, de 3 de setembro de 2018
Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R$148.180,00 ( CENTO E QUARENTA E OITO MIL CENTO E OITENTA REAIS ) e dá outras providências.
Estado da BahiaO Prefeito Municipal de IRAQUARANo uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Orçamentária
DECRETA:
Art. 1º - Remanejar, ou realocar o valor de R$148.180,00 ( CENTO E QUARENTA E OITO MIL CENTO E OITENTA REAIS ) constantes do "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", para reforço das dotações abaixo especificadas.
Código
Especificação
Valor R$
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO
2003 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3390.14.00
Diárias – Civil / 0 Recursos Ordinários
300,00
02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2062 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 1 Educação - 25%
1.410,00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390.14.00
Diárias – Civil / 1 Educação - 25%
260,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1 Educação - 25%
200,00
02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 0 Recursos Ordinários
1.950,00
02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE
2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 2 Saúde - 15%
200,00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
3390.30.00
Material de Consumo / 2 Saúde - 15%
2.310,00
3390.30.00
Material de Consumo / 14 Transferências de Recursos do SUS
10.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3390.30.00
Material de Consumo / 2 Saúde - 15%
920,00
3390.30.00
Material de Consumo / 14 Transferências de Recursos do SUS
6.000,00
2018 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.14.00
Diárias – Civil / 2 Saúde - 15%
4.100,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 2 Saúde - 15%
1.500,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 2 Saúde - 15%
6.200,00
2030 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 14 Transferências de Recursos do SUS
20.000,00
3390.30.00
Material de Consumo / 14 Transferências de Recursos do SUS
10.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo / 14 Transferências de Recursos do SUS
4.400,00
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
3390.30.00
Material de Consumo / 14 Transferências de Recursos do SUS
6.000,00
02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2087 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 0 Recursos Ordinários
100,00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2010 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários
500,00
2031 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários
920,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 0 Recursos Ordinários
600,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita / 29 Transferências de Recursos FNAS
4.900,00
2099 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 29 Transferências de Recursos FNAS
7.000,00
3390.14.00
Diárias – Civil / 29 Transferências de Recursos FNAS
700,00
2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 29 Transferências de Recursos FNAS
30.000,00
3390.30.00
Material de Consumo / 28 Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS
5.800,00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
2012 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3390.30.00
Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários
8.600,00
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3390.30.00
Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários
11.300,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários
1.300,00
2038 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO
3390.30.00
Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários
710,00
Total.............
148.180,00
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento ou realocação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas abaixo.
Código
Especificação
Valor R$
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO
2003 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3390.35.00
Serviços de Consultoria / 0 Recursos Ordinários
300,00
02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2062 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3390.35.00
Serviços de Consultoria / 1 Educação - 25%
1.410,00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3360.43.00
Subvenções Sociais / 1 Educação - 25%
260,00
3390.93.00
Indenizações e Restituições / 22 Transferências de Convênios - Educação
200,00
02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção / 0 Recursos Ordinários
150,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários
900,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 10 FCBA- Fundo de Cultura do Estado da Bahia
900,00
02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE
2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 2 Saúde - 15%
200,00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 2 Saúde - 15%
2.000,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 14 Transferências de Recursos do SUS
2.310,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 14 Transferências de Recursos do SUS
8.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 2 Saúde - 15%
6.920,00
2018 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3350.43.00
Subvenções Sociais / 2 Saúde - 15%
4.100,00
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita / 2 Saúde - 15%
7.700,00
2030 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 2 Saúde - 15%
20.000,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 2 Saúde - 15%
2.000,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 14 Transferências de Recursos do SUS
8.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 14 Transferências de Recursos do SUS
4.400,00
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita / 2 Saúde - 15%
6.000,00
02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2087 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL
3390.35.00
Serviços de Consultoria / 0 Recursos Ordinários
100,00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2010 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 28 Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS
500,00
2031 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.35.00
Serviços de Consultoria / 0 Recursos Ordinários
920,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários
600,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 29 Transferências de Recursos FNAS
4.900,00
2099 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 0 Recursos Ordinários
7.000,00
3390.30.00
Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários
700,00
2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 0 Recursos Ordinários
30.000,00
3390.30.00
Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários
3.500,00
3390.30.00
Material de Consumo / 29 Transferências de Recursos FNAS
2.300,00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
2012 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários
6.900,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 0 Recursos Ordinários
1.700,00
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo / 16 CIDE
4.300,00
3390.30.00
Material de Consumo / 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
7.000,00
3390.35.00
Serviços de Consultoria / 0 Recursos Ordinários
1.300,00
2038 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários
710,00
Total.............
148.180,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 3 de Setembro de 2018.
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]