Brasão do Município

Decreto Financeiro nº 08 de 3 de Julho de 2017

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2,418,030.00 ( DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E DEZOITO MIL E TRINTA REAIS ) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 2,418,030.00
( DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E DEZOITO MIL E TRINTA REAIS )
para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 4,400.00
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 4,200.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 71,200.00
3390.92.00 Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)  
0 Recursos Ordinários 1,400.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 15,100.00
2010 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL  
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 Recursos Ordinários 25,000.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 Recursos Ordinários 19,950.00
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada  
0 Recursos Ordinários 84,950.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 719,760.00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 8,060.00
2070 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 145,000.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 163,000.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1001 URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOG. PÚBLICOS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 185,100.00
1008 CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS E HAB. POPULAR  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 255,100.00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 53,900.00
2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 115,000.00
2079 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 167,800.00
2080 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 19,960.00
2083 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 3,900.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 54,300.00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 12,000.00
2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
2 Saúde - 15% 144,700.00
2075 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE - CONVÊNIO UNIÃO  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
23 Transferências de Convênios - Saúde 24,000.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2089 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 104,300.00
2109 GESTÃO DO CREAS(PSE)  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 15,950.00
Total 2,418,030.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 10,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
0 Recursos Ordinários 6,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 40,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 60,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 6,000.00
2068 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM DIVULGAÇÃO OFICIAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 8,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 7,000.00
02.00.20 PROCURADORIA JURÍDICA  
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 6,000.00
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 20,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 Recursos Ordinários 10,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
0 Recursos Ordinários 20,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 60,000.00
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
0 Recursos Ordinários 40,000.00
2012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP  
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
0 Recursos Ordinários 33,000.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
1004 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 120,000.00
2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
1 Educação - 25% 130,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 50,000.00
2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
15 Transferências de Recursos do FNDE 30,000.00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 40,000.00
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
19 Transferências FUNDEB 40% 150,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 200,000.00
2031 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE  
3390.30.00 Material de Consumo  
15 Transferências de Recursos do FNDE 100,000.00
2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SAL. EDUCAÇÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
4 Salário Educação 40,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 60,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
4 Salário Educação 70,000.00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 70,000.00
2077 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO UNIÃO  
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 30,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
22 Transferências de Convênios - Educação 158,000.00
2098 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE ESTADUAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
15 Transferências de Recursos do FNDE 150,000.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 40,000.00
2066 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL(CAPS)  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
14 Transferências de Recursos do SUS 90,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 20,000.00
2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
14 Transferências de Recursos do SUS 5,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 40,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 20,000.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
30 Transferências do FIES 35,780.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
90 Operações de Crédito Internas 140,000.00
02.00.90 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2044 MANUTENÇÃO DO FIES  
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
30 Transferências do FIES 13,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
30 Transferências do FIES 10,000.00
2091 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 4,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 6,000.00
2092 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONV. UNIÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
24 Transferências de Convênios - Outros 6,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
24 Transferências de Convênios - Outros 5,250.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
2 Saúde - 15% 10,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 100,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
14 Transferências de Recursos do SUS 20,000.00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
14 Transferências de Recursos do SUS 30,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 23,000.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS APOIO FAMÍLIA/CRIANÇA PAIF(PSB)  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
29 Transferências de Recursos FNAS 40,000.00
2088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/IGD(PSB)  
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 30,000.00
2114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS(SCFV)  
3390.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
29 Transferências de Recursos FNAS 6,000.00
Total 2,418,030.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 3 de Julho de 2017

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal iraquara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Iraquara de Iraquara - BA

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