Decreto Financeiro nº 08 de 3 de Julho de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2,418,030.00 ( DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E DEZOITO MIL E TRINTA REAIS ) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da BahiaNo uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 2,418,030.00( DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E DEZOITO MIL E TRINTA REAIS )para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
4,400.00
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
4,200.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
71,200.00
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
0
Recursos Ordinários
1,400.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
Recursos Ordinários
15,100.00
2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
25,000.00
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
Recursos Ordinários
19,950.00
4690.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatada
0
Recursos Ordinários
84,950.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
719,760.00
2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
8,060.00
2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
145,000.00
02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2014
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
163,000.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1001
URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOG. PÚBLICOS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
185,100.00
1008
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS E HAB. POPULAR
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
255,100.00
2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
53,900.00
2051
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
115,000.00
2079
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
167,800.00
2080
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
19,960.00
2083
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
3,900.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
54,300.00
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
12,000.00
2073
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Saúde - 15%
144,700.00
2075
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE - CONVÊNIO UNIÃO
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
23
Transferências de Convênios - Saúde
24,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
104,300.00
2109
GESTÃO DO CREAS(PSE)
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
15,950.00
Total
2,418,030.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
10,000.00
3390.35.00
Serviços de Consultoria
0
Recursos Ordinários
6,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
40,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
60,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
Recursos Ordinários
6,000.00
2068
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM DIVULGAÇÃO OFICIAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
8,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
94
Remuneração de Depósitos Bancários
7,000.00
02.00.20
PROCURADORIA JURÍDICA
2003
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
6,000.00
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
20,000.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
0
Recursos Ordinários
10,000.00
3190.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
0
Recursos Ordinários
20,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
60,000.00
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
Recursos Ordinários
40,000.00
2012
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
Recursos Ordinários
33,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
1004
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
120,000.00
2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1
Educação - 25%
130,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
50,000.00
2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15
Transferências de Recursos do FNDE
30,000.00
2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
40,000.00
2028
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
19
Transferências FUNDEB 40%
150,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
200,000.00
2031
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
100,000.00
2034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SAL. EDUCAÇÃO
3390.30.00
Material de Consumo
4
Salário Educação
40,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
60,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
4
Salário Educação
70,000.00
2071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
70,000.00
2077
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO UNIÃO
4490.51.00
Obras e Instalações
22
Transferências de Convênios - Educação
30,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
22
Transferências de Convênios - Educação
158,000.00
2098
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE ESTADUAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15
Transferências de Recursos do FNDE
150,000.00
02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2013
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
40,000.00
2066
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL(CAPS)
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
14
Transferências de Recursos do SUS
90,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
94
Remuneração de Depósitos Bancários
20,000.00
2094
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
14
Transferências de Recursos do SUS
5,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
40,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
20,000.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
30
Transferências do FIES
35,780.00
4490.51.00
Obras e Instalações
90
Operações de Crédito Internas
140,000.00
02.00.90
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2044
MANUTENÇÃO DO FIES
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
30
Transferências do FIES
13,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30
Transferências do FIES
10,000.00
2091
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
4,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
6,000.00
2092
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONV. UNIÃO
3390.30.00
Material de Consumo
24
Transferências de Convênios - Outros
6,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
24
Transferências de Convênios - Outros
5,250.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2
Saúde - 15%
10,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
100,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
14
Transferências de Recursos do SUS
20,000.00
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3190.13.00
Obrigações Patronais
14
Transferências de Recursos do SUS
30,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
23,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2086
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS APOIO FAMÍLIA/CRIANÇA PAIF(PSB)
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29
Transferências de Recursos FNAS
40,000.00
2088
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/IGD(PSB)
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
30,000.00
2114
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS(SCFV)
3390.04.00
Contratação por Tempo Determinado
29
Transferências de Recursos FNAS
6,000.00
Total
2,418,030.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 3 de Julho de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPREFEITO MUNICIPALCPF Nº 165.958.665/87