PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252CENTROIRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 63, de 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 940.000,00( Novecentos e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.010 – GABINETE DO PREFEITO
2003 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
73.173,52
Total do Projeto / Atividade R$
73.173,52
Total da Unidade R$
73.173,52
02.02.010 – PROCURADORIA JURÍDICA
2005 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
8.715,00
Total do Projeto / Atividade R$
8.715,00
Total da Unidade R$
8.715,00
02.03.010 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2004 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
9.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
9.600,00
Total da Unidade R$
9.600,00
02.04.010 – SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
134.080,67
Total do Projeto / Atividade R$
134.080,67
2069 – OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3.2.9.0.21.00.00
Juros sobre a Dívida por Contrato - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
110.506,07
Total do Projeto / Atividade R$
110.506,07
Total da Unidade R$
244.586,74
02.06.020 – FUNDO DE SAÚDE
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
190.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
190.000,00
Total da Unidade R$
190.000,00
02.07.010 – SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2009 – DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
9.409,52
Total do Projeto / Atividade R$
9.409,52
Total da Unidade R$
9.409,52
02.08.010 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
2073 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
21.428,94
Total do Projeto / Atividade R$
21.428,94
Total da Unidade R$
21.428,94
02.10.010 – SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF, DES.ECON E SERV. SOC.
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
19.146,72
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
363.939,56
Total do Projeto / Atividade R$
383.086,28
Total da Unidade R$
383.086,28
Valor Total Suplementado R$
940.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 940.000,00
Dotações Anuladas
01.01.010 – CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2001 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
173.052,52
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
150.865,53
3.1.9.0.91.00.00
Sentenças Judiciais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
2.400,00
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
6.582,75
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
144.281,45
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
2.400,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
21.090,00
3.3.9.0.40.00.00
Serviços de Tecnologia da - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
10.400,00
3.3.9.0.47.00.00
Obrigações Tributárias e - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
2.400,00
3.3.9.0.91.00.00
Sentenças Judiciais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
2.400,00
3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
95.551,08
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
2.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
613.823,33
2002 – MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
129.279,12
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
175.297,55
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
21.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
326.176,67
Total da Unidade R$
940.000,00
Valor Total Anulado R$
940.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Adição
Recurso
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
940.000,00
940.000,00
Total Geral:
940.000,00
940.000,00
IRAQUARA, 1 de dezembro de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF:[OCULTADO]