PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252
CENTRO
IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252
CENTRO
IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 62, de 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.013.829,28( Um Milhão Treze Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.04.010 – SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS | ||
| 3.1.9.0.91.00.00 | Sentenças Judiciais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 302.298,27 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 302.298,27 | |
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 35.124,59 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 32.243,00 |
| 3.3.9.0.41.00.00 | Contribuições - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 69.367,59 | |
| 2069 – OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA | ||
| 4.6.9.0.71.00.00 | Principal da Dívida Contratual - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 27.334,67 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 27.334,67 | |
| Total da Unidade R$ | 399.000,53 | |
| 02.05.010 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 77.971,39 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 199.095,58 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 277.066,97 | |
| Total da Unidade R$ | 277.066,97 | |
| 02.06.010 – SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 2032 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 90.675,91 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 43.574,77 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 134.250,68 | |
| Total da Unidade R$ | 134.250,68 | |
| 02.06.020 – FUNDO DE SAÚDE | ||
| 2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 2.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 133,72 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 18.824,94 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.958,66 | |
| 2037 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 27.726,47 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 27.726,47 | |
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1605 Assistência financeira da União destinada à | 19.565,85 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 19.565,85 | |
| 2083 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 55.761,20 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 55.761,20 | |
| Total da Unidade R$ | 124.012,18 | |
| 02.09.010 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2040 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.086,20 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.086,20 | |
| 2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 16.531,79 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 11.205,67 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 27.737,46 | |
| Total da Unidade R$ | 37.823,66 | |
| 02.09.020 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 7.240,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 7.240,00 | |
| 2095 – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 12.155,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 12.155,00 | |
| 2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.971,26 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 3.971,26 | |
| Total da Unidade R$ | 23.366,26 | |
| 02.09.030 – FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| 2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 18.309,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 18.309,00 | |
| Total da Unidade R$ | 18.309,00 | |
| Valor Total Suplementado R$ | 1.013.829,28 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 1.013.829,28
| 1605 Assistência financeira da União destinada à | 19.565,85 |
| 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 994.263,43 |
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
| Resumo por Fonte | Adição | Recurso |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 994.263,43 | 994.263,43 |
| 1605 - Assistência financeira da União destinada à | 19.565,85 | 19.565,85 |
| Total Geral: | 1.013.829,28 | 1.013.829,28 |
IRAQUARA, 1 de dezembro de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF:[OCULTADO]
