PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252CENTROIRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 62, de 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.013.829,28( Um Milhão Treze Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.04.010 – SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.9.0.91.00.00
Sentenças Judiciais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
302.298,27
Total do Projeto / Atividade R$
302.298,27
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
35.124,59
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
32.243,00
3.3.9.0.41.00.00
Contribuições - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
69.367,59
2069 – OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
4.6.9.0.71.00.00
Principal da Dívida Contratual - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
27.334,67
Total do Projeto / Atividade R$
27.334,67
Total da Unidade R$
399.000,53
02.05.010 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
77.971,39
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
199.095,58
Total do Projeto / Atividade R$
277.066,97
Total da Unidade R$
277.066,97
02.06.010 – SECRETARIA DE SAÚDE
2032 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
90.675,91
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
43.574,77
Total do Projeto / Atividade R$
134.250,68
Total da Unidade R$
134.250,68
02.06.020 – FUNDO DE SAÚDE
2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
133,72
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
18.824,94
Total do Projeto / Atividade R$
20.958,66
2037 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
27.726,47
Total do Projeto / Atividade R$
27.726,47
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1605 Assistência financeira da União destinada à
19.565,85
Total do Projeto / Atividade R$
19.565,85
2083 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
55.761,20
Total do Projeto / Atividade R$
55.761,20
Total da Unidade R$
124.012,18
02.09.010 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2040 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
10.086,20
Total do Projeto / Atividade R$
10.086,20
2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
16.531,79
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
11.205,67
Total do Projeto / Atividade R$
27.737,46
Total da Unidade R$
37.823,66
02.09.020 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
7.240,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.240,00
2095 – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
12.155,00
Total do Projeto / Atividade R$
12.155,00
2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
3.971,26
Total do Projeto / Atividade R$
3.971,26
Total da Unidade R$
23.366,26
02.09.030 – FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
18.309,00
Total do Projeto / Atividade R$
18.309,00
Total da Unidade R$
18.309,00
Valor Total Suplementado R$
1.013.829,28
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 1.013.829,28
1605 Assistência financeira da União destinada à
19.565,85
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
994.263,43
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Adição
Recurso
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
994.263,43
994.263,43
1605 - Assistência financeira da União destinada à
19.565,85
19.565,85
Total Geral:
1.013.829,28
1.013.829,28
IRAQUARA, 1 de dezembro de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF:[OCULTADO]