CENTRO
IRAQUARA - BA
CNPJ: 16.255.366/0001-41
Decreto Nº 61, de 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 297.526,52( Duzentos e Noventa e Sete Mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 01.01.010 – CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA | ||
| 2001 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 2.990,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 93.991,16 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 200.545,36 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 297.526,52 | |
| Total da Unidade R$ | 297.526,52 | |
| Valor Total Suplementado R$ | 297.526,52 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 297.526,52
Dotações Anuladas
| 01.01.010 – CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA | ||
| 2002 – MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 2.990,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 223.991,15 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 70.545,37 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 297.526,52 | |
| Total da Unidade R$ | 297.526,52 | |
| Valor Total Anulado R$ | 297.526,52 | |
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
| Resumo por Fonte | Adição | Recurso |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 297.526,52 | 297.526,52 |
| Total Geral: | 297.526,52 | 297.526,52 |
IRAQUARA, 1 de dezembro de 2025
SUEDE DE JESUS NEVES FILHO
Presidente da Câmara
CPF: [CPF ocultado]
