CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARACENTROIRAQUARA - BACNPJ: 16.255.366/0001-41
Decreto Nº 61, de 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 297.526,52( Duzentos e Noventa e Sete Mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
01.01.010 – CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2001 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
2.990,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
93.991,16
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
200.545,36
Total do Projeto / Atividade R$
297.526,52
Total da Unidade R$
297.526,52
Valor Total Suplementado R$
297.526,52
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 297.526,52
Dotações Anuladas
01.01.010 – CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2002 – MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
2.990,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
223.991,15
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM
70.545,37
Total do Projeto / Atividade R$
297.526,52
Total da Unidade R$
297.526,52
Valor Total Anulado R$
297.526,52
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Adição
Recurso
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
297.526,52
297.526,52
Total Geral:
297.526,52
297.526,52
IRAQUARA, 1 de dezembro de 2025
SUEDE DE JESUS NEVES FILHOPresidente da CâmaraCPF: [CPF ocultado]