PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252CENTROIRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 60, de 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 86.700,06( Oitenta e Seis Mil Setecentos Reais e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.04.010 – SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
575,46
Total do Projeto / Atividade R$
575,46
Total da Unidade R$
575,46
02.05.020 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
2.749,74
Total do Projeto / Atividade R$
2.749,74
2064 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.993,48
Total do Projeto / Atividade R$
1.993,48
Total da Unidade R$
4.743,22
02.06.020 – FUNDO DE SAÚDE
2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
236,20
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
33,65
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
51,08
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
83,65
Total do Projeto / Atividade R$
403,58
2037 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
20.024,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.024,00
Total da Unidade R$
20.427,58
02.09.010 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
29.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
29.200,00
Total da Unidade R$
29.200,00
02.09.020 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2031 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
513,80
Total do Projeto / Atividade R$
513,80
2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
18.800,00
Total do Projeto / Atividade R$
18.800,00
2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
12.440,00
Total do Projeto / Atividade R$
12.440,00
Total da Unidade R$
31.753,80
Valor Total Suplementado R$
86.700,06
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 86.700,06
Dotações Anuladas
02.04.010 – SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
513,80
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.993,48
3.3.9.0.40.00.00
Serviços de Tecnologia da - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
29.200,00
3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
36,00
Total do Projeto / Atividade R$
31.743,28
2068 – OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS COM O PASEP
3.3.9.0.47.00.00
Obrigações Tributárias e - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
3.690,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.690,00
Total da Unidade R$
35.433,28
02.05.020 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
900,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
1.900,00
3.3.9.0.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
900,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
3.640,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
1.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
1.100,00
Total do Projeto / Atividade R$
9.440,00
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.000,00
2061 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.000,00
2064 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
133,72
Total do Projeto / Atividade R$
133,72
2065 – APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DOS CONS. MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.000,00
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
33,65
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
83,65
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
640,30
Total do Projeto / Atividade R$
757,60
Total da Unidade R$
13.331,32
02.05.040 – DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
83,97
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
491,49
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
4.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.575,46
Total da Unidade R$
4.575,46
02.06.020 – FUNDO DE SAÚDE
2014 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.000,00
2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
286,28
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
6.220,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
2.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
18.800,00
3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
1.000,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
29.306,28
2042 – AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA)
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
244,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
870,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.114,00
Total da Unidade R$
31.420,28
02.09.020 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
200,00
Total do Projeto / Atividade R$
200,00
Total da Unidade R$
200,00
02.10.010 – SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
47,77
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
48,50
Total do Projeto / Atividade R$
96,27
1025 – CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
22,96
Total do Projeto / Atividade R$
22,96
2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF. DES. ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
48,98
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.400,48
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
10,23
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
97,48
Total do Projeto / Atividade R$
1.557,17
2044 – AÇÕES DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (EMENDA IMPOSITIVA)
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
63,32
Total do Projeto / Atividade R$
63,32
Total da Unidade R$
1.739,72
Valor Total Anulado R$
86.700,06
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Adição
Recurso
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
86.700,06
86.700,06
Total Geral:
86.700,06
86.700,06
IRAQUARA, 1 de dezembro de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]