Brasão do Município

Decreto Financeiro nº 09 de 1 de Agosto de 2017

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,658,713.00 ( UM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL SETECENTOS E TREZE REAIS ) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1,658,713.00
( UM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL SETECENTOS E TREZE REAIS )
para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 1,800.00
02.00.20 PROCURADORIA JURÍDICA  
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 2,000.00
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 36,900.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 204,600.00
2007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 24,000.00
2010 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL  
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 Recursos Ordinários 36,000.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 Recursos Ordinários 12,000.00
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada  
0 Recursos Ordinários 40,000.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 244,000.00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 6,800.00
2031 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE  
3390.30.00 Material de Consumo  
15 Transferências de Recursos do FNDE 6,200.00
2070 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 190,000.00
2078 MANUTENÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO ESTADO  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
22 Transferências de Convênios - Educação 177,100.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 1,600.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 109,100.00
1008 CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS E HAB. POPULAR  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 131,000.00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 89,960.00
2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 1,550.00
2079 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 9,950.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 56,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 300.00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 74,000.00
2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 1,000.00
2024 MANUTENÇÃO DO PACS  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 49,100.00
2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 2,200.00
2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 112,100.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2089 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 3,223.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
0 Recursos Ordinários 4,950.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 9,280.00
2105 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 4,000.00
2109 GESTÃO DO CREAS(PSE)  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 18,000.00
Total 1,658,713.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 12,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 10,000.00
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
0 Recursos Ordinários 15,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
0 Recursos Ordinários 15,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 70,000.00
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
0 Recursos Ordinários 15,000.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
1004 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 30,000.00
1009 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHES  
4490.51.00 Obras e Instalações  
1 Educação - 25% 40,000.00
1012 AMPLIAÇÃO ESTÁDIO MUNICIPAL/QUADRAS ESPORTIVAS-CONVÊNIOS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 38,000.00
2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
1 Educação - 25% 100,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 20,000.00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 15,000.00
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
19 Transferências FUNDEB 40% 100,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
19 Transferências FUNDEB 40% 20,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 190,000.00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 30,000.00
2031 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE  
3390.30.00 Material de Consumo  
15 Transferências de Recursos do FNDE 60,000.00
2032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E APOIO A SUP. PEDAGÓGICA  
3390.14.00 Diárias – Civil  
1 Educação - 25% 10,000.00
2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SAL. EDUCAÇÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
4 Salário Educação 70,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 18,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
4 Salário Educação 18,000.00
2063 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 1,010.00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 160,000.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2066 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL(CAPS)  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
14 Transferências de Recursos do SUS 60,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 30,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 28,000.00
2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 65,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 85,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 28,300.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 Recursos Ordinários 58,950.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
90 Operações de Crédito Internas 36,000.00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 86,000.00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 85,000.00
02.00.90 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 10,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 20,000.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2085 MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB)  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 6,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
29 Transferências de Recursos FNAS 3,453.00
Total 1,658,713.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 1 de Agosto de 2017

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal iraquara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Iraquara de Iraquara - BA

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