Decreto Financeiro nº 09 de 1 de Agosto de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,658,713.00 ( UM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL SETECENTOS E TREZE REAIS ) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da BahiaNo uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1,658,713.00( UM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL SETECENTOS E TREZE REAIS )para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
1,800.00
02.00.20
PROCURADORIA JURÍDICA
2003
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
2,000.00
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
36,900.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
204,600.00
2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
24,000.00
2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
36,000.00
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
Recursos Ordinários
12,000.00
4690.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatada
0
Recursos Ordinários
40,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
244,000.00
2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
6,800.00
2031
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
6,200.00
2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
190,000.00
2078
MANUTENÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO ESTADO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
22
Transferências de Convênios - Educação
177,100.00
02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2013
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
1,600.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
109,100.00
1008
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS E HAB. POPULAR
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
131,000.00
2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
89,960.00
2051
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
1,550.00
2079
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
9,950.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
56,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
300.00
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
74,000.00
2019
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
1,000.00
2024
MANUTENÇÃO DO PACS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
49,100.00
2065
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
2,200.00
2073
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
112,100.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
3,223.00
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
0
Recursos Ordinários
4,950.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
9,280.00
2105
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
4,000.00
2109
GESTÃO DO CREAS(PSE)
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
18,000.00
Total
1,658,713.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
12,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
10,000.00
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3190.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
0
Recursos Ordinários
15,000.00
3390.35.00
Serviços de Consultoria
0
Recursos Ordinários
15,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
70,000.00
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
Recursos Ordinários
15,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
1004
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
30,000.00
1009
AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4490.51.00
Obras e Instalações
1
Educação - 25%
40,000.00
1012
AMPLIAÇÃO ESTÁDIO MUNICIPAL/QUADRAS ESPORTIVAS-CONVÊNIOS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
38,000.00
2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1
Educação - 25%
100,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
20,000.00
2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
15,000.00
2028
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
19
Transferências FUNDEB 40%
100,000.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
19
Transferências FUNDEB 40%
20,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
190,000.00
2030
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
30,000.00
2031
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
60,000.00
2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E APOIO A SUP. PEDAGÓGICA
3390.14.00
Diárias – Civil
1
Educação - 25%
10,000.00
2034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SAL. EDUCAÇÃO
3390.30.00
Material de Consumo
4
Salário Educação
70,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
18,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
4
Salário Educação
18,000.00
2063
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
1,010.00
2071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
160,000.00
02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2066
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL(CAPS)
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
14
Transferências de Recursos do SUS
60,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
30,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
94
Remuneração de Depósitos Bancários
28,000.00
2094
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
65,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
85,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
28,300.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
0
Recursos Ordinários
58,950.00
4490.51.00
Obras e Instalações
90
Operações de Crédito Internas
36,000.00
2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
86,000.00
2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
85,000.00
02.00.90
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2041
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
10,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
20,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2085
MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB)
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
6,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29
Transferências de Recursos FNAS
3,453.00
Total
1,658,713.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1 de Agosto de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPREFEITO MUNICIPALCPF Nº 165.958.665/87