Decreto Nº. 142/2017

Iraquara – Bahia, 11 de setembro de 2017

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal e da outras providencias.

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidos pelo Inciso II Art. 11 da Lei Orgânica Municipal.

Decreta:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto no dia 13 de setembro do corrente ano, nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 11 de Setembro de 2017.

Edimario Guilherme de Novais
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.