Decreto Financeiro nº 10, de 1 de setembro de 2017 — publicação de 17/10/2017

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Brasão do Município

Decreto Financeiro nº 10 de 1 de Setembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,981,135.00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia

No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1,981,135.00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 19,100.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 2,900.00
02.00.20 PROCURADORIA JURÍDICA  
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 10,000.00
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 26,800.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 41,900.00
2070 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
18 Transferências FUNDEB 60% 335,100.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 170,000.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 89,900.00
1008 CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS E HAB. POPULAR  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 235,300.00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 43,500.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 22,300.00
2080 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 8,000.00
2082 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 3,600.00
02.00.80 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 17,200.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 80,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 7,200.00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 75,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 550.00
2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 20,000.00
2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 15,000.00
2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 139,950.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
2 Saúde - 15% 88,600.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2089 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 300.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 400.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 62,890.00
2105 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 4,000.00
2109 GESTÃO DO CREAS(PSE)  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 18,180.00
Total 1,981,135.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%  
3390.30.00 Material de Consumo  
19 Transferências FUNDEB 40% 450,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 500,000.00
2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SAL. EDUCAÇÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
4 Salário Educação 110,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 50,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
4 Salário Educação 50,000.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 Recursos Ordinários 59,065.00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 150,000.00
2082 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 100,000.00
02.00.90 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 10,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 Recursos Ordinários 5,000.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 Recursos Ordinários 7,000.00
2092 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONV. UNIÃO  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
24 Transferências de Convênios - Outros 5,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 5,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
24 Transferências de Convênios - Outros 5,000.00
2093 MANUTENÇÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONV. ESTADO  
3390.30.00 Material de Consumo  
24 Transferências de Convênios - Outros 6,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
24 Transferências de Convênios - Outros 5,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
24 Transferências de Convênios - Outros 5,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 6,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
24 Transferências de Convênios - Outros 1,770.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
2 Saúde - 15% 20,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
14 Transferências de Recursos do SUS 50,000.00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
2 Saúde - 15% 30,000.00
2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 12,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 15,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 20,000.00
2022 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 15,000.00
2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 25,000.00
2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
2 Saúde - 15% 15,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
2 Saúde - 15% 30,000.00
2075 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE - CONVÊNIO UNIÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
23 Transferências de Convênios - Saúde 5,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
23 Transferências de Convênios - Saúde 5,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
23 Transferências de Convênios - Saúde 100,000.00
2076 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE - CONVÊNIO ESTADP  
3390.30.00 Material de Consumo  
23 Transferências de Convênios - Saúde 4,300.00
2096 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES OSONTOLÓGICAS  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 80,000.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2089 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 Recursos Ordinários 25,000.00
Total 1,981,135.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do(a) Prefeito(a), 1 de Setembro de 2017

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87


Nota editorial: transcrição das sete páginas do PDF publicado em 17 de outubro de 2017. Os valores individualizados das suplementações somam R$ 1.537.670,00, enquanto o total impresso é R$ 1.981.135,00, diferença de R$ 443.465,00. As anulações somam R$ 1.981.135,00. Foram preservados os valores e as grafias do documento original, sem acrescentar dotações ausentes.

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 10

Data: 01/09/2017

Categoria: DECRETO FINANCEIRO

Status: Em vigor

Autor: Edimário Guilherme de Novais

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 01/09/2017.

Palavras-chave
credito suplementar dotações orçamentárias anulações orçamento 2017