Decreto Nº. 149/2017
Iraquara – Bahia, 01 de novembro de 2017
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidos pelo Inciso II Art. 11 da Lei Orgânica Municipal.
Decreta:
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto no dia 03 de novembro do corrente ano, nos órgãos da Administração Pública Municipal.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de novembro de 2017.
Edimario Guilherme de NovaisPrefeito Municipal