Brasão do Município

REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL

LEI Nº 199/2012

Incluem nos Anexos, no que se refere ao exercício de 2013, do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº153/2009.

O Povo do Município de Iraquara, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município de Iraquara, para o exercício de 2013, elaborado na forma da legislação vigente, as ações e projetos discriminados nos seus respectivos sumários em anexo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Iraquara, 12 de Dezembro de 2012.

Edimário Guilherme de Novais
-Prefeito Municipal-

ANEXOS

Sumário Geral dos Projetos
Exercício 2013

Código Descrição Valor do Orçamento
1001 Urban. de Praças e Outros Log. Públicos 46,000.00
1002 Pavimentação de Vias Públicas 610,000.00
1004 Const. Ampl. e Recup. de Unid. Escolares 730,000.00
1005 Const. Ref. e Ampl. de Unidades de Saúde 20,000.00
1008 Const. de Melhorias Sanit. e Hab. Popular 12,000.00
1009 Ampl. e Const. de Creches 80,000.00
1010 Ampl. da Rede de Iluminação Pública 16,500.00
1011 Ampl. de Sist. Simplif. de Abast. de Água - SSAA 14,000.00
1012 Ampliação Estádio Municipal/ Quadras Esportivas - Convênios 60,000.00
1013 Melhorias Sanit. e Hab. no Combate às Doenças 5,000.00
1014 Const. e Inst. do Prédio da Câmara Municipal 129,600.00
TOTAL 1,723,100.00

 

Sumário Geral das Atividades
Exercício 2013

Código Descrição Valor do Orçamento
2001 Manut. das Atividades do Poder Legislativo 760,320.00
2002 Manut. das Ações da Chefia do Gab. do Prefeito 281,500.00
2003 Manut. das Ações da Proc. Jurídica 16,000.00
2005 Manut. das Ações da Cont. Geral do Município 30,000.00
2006 Manut. das Ações da Sec. de Adm. Fazenda e Planejamento 1,248,000.00
2007 Manut. do Dep. de Contabilidade 145,300.00
2008 Manut. do Departamento de Pessoal 13,000.00
2009 Manut. do Departamento da Receita 18,500.00
2010 Adm. da dívida Pública Municipal 328,000.00
2012 Contribuição ao PASEP 140,000.00
2013 Manut. das Ações da Sec. de Saúde 163,000.00
2014 Manut. das Ativ. do Dep. de Atenção à Saúde 19,000.00
2016 Manut. das Ações Básicas de Saúde - PAB 601,500.00
2017 Manut. do Prog. Saúde da Família - PSF 800,000.00
2018 Manut. da Assistencia Farmaceutica 25,000.00
2019 Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica 129,800.00
2021 Manut. do Prog. de Saneamento Básico 4,000.00
2022 Manut. do Prog. de Vigilância Sanitária 20,000.00
2024 Manutenção do PACS 600,000.00
2025 Manut. do Ensino Fundamental - 25% 4,078,500.00
2026 Manut. do Prog. de Apoio ao Transp. Escolar-PNATE 400,000.00
2027 Manut. das Ativ. do Dep. de Cultura 224,500.00
2028 Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEB 40% 3,002,000.00
2029 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 25% 1,448,000.00
2030 Manut. das Ativ. do Dep. de Desp. e Lazer 56,000.00
2031 Manut. da Merenda Escolar/PNAE 380,000.00
2032 Manut. do Dep. de Ens. e Apoio a Sup. Pedagogica 67,000.00
2034 Manut. do Ens. Fundamental - Sal. Educação 525,000.00
2037 Manut. do Dep. de Apoio Adm. a Secretaria 27,600.00
2038 Manut. das Ativ. do Dep. de Turismo 12,000.00
2039 Manut. das Ativ. do Dep. do Meio Ambiente 12,000.00
2040 Fundo Municipal de Turismo 6,500.00
2041 Manut. das Ações da Sec. de Assist. Social 210,300.00
2042 Manut. das Ativ. do Dep. de Benef. Sociais 22,000.00
2043 Manut. do Dep. de Programas e Projetos 23,000.00
2044 Manut. do FIES 165,000.00
2045 Manutenção do PETI (PSE) 30,000.00
2047 Manut. das Ativ. do Depart. de Apoio Administrativo 4,000.00
2048 Manut. das Ativ. de Desenv. Econômico 11,000.00
2049 Manut. das Ações da Sec. de Infra-Estr. Des. Econ e Serv Públicos 491,600.00
2050 Manut. das Ativ. do Dep. de Obras e Saneamento 646,800.00
2051 Manut. das Ativ. do Dep. de Serv. Públicos 4,000.00
2053 Manut. das Ativ. do Dep. de Transp. e Controle de Trânsito 40,100.00
2055 Ação Dinheiro Direto na Escola - PDDE 10,000.00
2063 Manut. das Ações da Sec. de Educ., Cult. Esporte e Lazer 108,000.00
2064 Manut. das Ações da Sec. de Turismo e Meio Ambiente 38,000.00
2065 Manut. do Programa de Saúde Bucal 280,000.00
2066 Manut.do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) 303,000.00
2067 Manut. das Atividades do Plenário 561,600.00
2068 Manutenção dos Encargos com Divulgação Oficial 188,500.00
2069 Manut. da Merenda Escolar - Recurso Próprio 23,200.00
2070 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 6,388,000.00
2071 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - FUNDEB 60% 1,620,000.00
2072 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 40% FUNDEB 48,000.00
2073 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 15% 2,329,000.00
2074 Manutenção do PFVPS 22,000.00
2075 Manutenção Programa Saude - Convenio União 50,000.00
2076 Manut. Prog. Saude - Convênio Estado 50,000.00
2077 Manut. Prog. Educação - Convenio União 340,000.00
2078 Manut. Prog. Educação - Convenio Estado 50,000.00
2079 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 226,000.00
2080 Manutenção da Iluminação Pública 46,000.00
2081 Manutenção do Cemitério Municipal 11,200.00
2082 Manutenção de Estradas Vicinais 96,600.00
2083 Manutenção de Vias Urbanas 18,000.00
2084 Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros 20,000.00
2085 Manutenção do CRAS (PSB) 146,200.00
2086 Manut. Ações Socio Educativas Apoio Famílias/Crianças PAIF (PSB) 59,320.00
2087 Manutenção do Programa Projovem (PSB) 80,500.00
2088 Manutenção do Programa Bolsa Família /IGD (PSB) 75,100.00
2089 Manutenção do Fundo Munipal de Assistencia Social 844,570.00
2090 Manut. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 56,100.00
2091 Manutenção do Conselho Munic. dos Dir da Criança e do Adolesc 26,300.00
2092 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. união 50,000.00
2093 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. Estado 50,000.00
2094 Manutenção dos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais 196,000.00
2095 Manutenção do Programa Saúde da Família Incentivo - PSF Estado 41,100.00
2096 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas 73,000.00
2097 Apoio e Manutenção demais Atividades Agrícolas 25,500.00
2098 Manutenção Transporte Escolar - PETE Estadual 30,000.00
2099 Manutenção do Conselho Municipal do FUMAC 24,800.00
2100 Manutenção do Conselho de Educação 27,200.00
2102 Manutenção do Conselho de Meio Ambiente e Turismo 35,500.00
2103 Manutenção do Conselho Mun. de Ass. Social 30,500.00
2104 Manutenção dos Conselhos Municipais 12,000.00
2105 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 16,700.00
2106 Manutenção dos Serviços de Assist ao Idoso/Deficientes/Crianças 20,130.00
2107 Gestão Benefícios Eventuais/Estadual (PSB) 18,600.00
2108 Gestão do SUAS-IGD (PSB) 23,420.00
2109 Gestão do CREAS (pse) 45,000.00
2110 Manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada 36,340.00
2112 Conselho Municipal da Criança e Adolescente 11,100.00
2113 Manut. das Ações da Secret. de Agricultura 155,000.00
9999 Reserva de Contingência 10,000.00
TOTAL 32,276,900.00
Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal iraquara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Iraquara de Iraquara - BA

Acesse o Qrcode e confirme a veracidade das informações desse documento.

QR Code
QR Code
QR Code