REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL
LEI Nº 199/2012
Incluem nos Anexos, no que se refere ao exercício de 2013, do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº153/2009.
O Povo do Município de Iraquara, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município de Iraquara, para o exercício de 2013, elaborado na forma da legislação vigente, as ações e projetos discriminados nos seus respectivos sumários em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Iraquara, 12 de Dezembro de 2012.
Edimário Guilherme de Novais-Prefeito Municipal-
ANEXOS
Sumário Geral dos ProjetosExercício 2013



Código
Descrição
Valor do Orçamento




1001
Urban. de Praças e Outros Log. Públicos
46,000.00


1002
Pavimentação de Vias Públicas
610,000.00


1004
Const. Ampl. e Recup. de Unid. Escolares
730,000.00


1005
Const. Ref. e Ampl. de Unidades de Saúde
20,000.00


1008
Const. de Melhorias Sanit. e Hab. Popular
12,000.00


1009
Ampl. e Const. de Creches
80,000.00


1010
Ampl. da Rede de Iluminação Pública
16,500.00


1011
Ampl. de Sist. Simplif. de Abast. de Água - SSAA
14,000.00


1012
Ampliação Estádio Municipal/ Quadras Esportivas - Convênios
60,000.00


1013
Melhorias Sanit. e Hab. no Combate às Doenças
5,000.00


1014
Const. e Inst. do Prédio da Câmara Municipal
129,600.00


TOTAL
1,723,100.00



 
Sumário Geral das AtividadesExercício 2013



Código
Descrição
Valor do Orçamento




2001
Manut. das Atividades do Poder Legislativo
760,320.00


2002
Manut. das Ações da Chefia do Gab. do Prefeito
281,500.00


2003
Manut. das Ações da Proc. Jurídica
16,000.00


2005
Manut. das Ações da Cont. Geral do Município
30,000.00


2006
Manut. das Ações da Sec. de Adm. Fazenda e Planejamento
1,248,000.00


2007
Manut. do Dep. de Contabilidade
145,300.00


2008
Manut. do Departamento de Pessoal
13,000.00


2009
Manut. do Departamento da Receita
18,500.00


2010
Adm. da dívida Pública Municipal
328,000.00


2012
Contribuição ao PASEP
140,000.00


2013
Manut. das Ações da Sec. de Saúde
163,000.00


2014
Manut. das Ativ. do Dep. de Atenção à Saúde
19,000.00


2016
Manut. das Ações Básicas de Saúde - PAB
601,500.00


2017
Manut. do Prog. Saúde da Família - PSF
800,000.00


2018
Manut. da Assistencia Farmaceutica
25,000.00


2019
Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica
129,800.00


2021
Manut. do Prog. de Saneamento Básico
4,000.00


2022
Manut. do Prog. de Vigilância Sanitária
20,000.00


2024
Manutenção do PACS
600,000.00


2025
Manut. do Ensino Fundamental - 25%
4,078,500.00


2026
Manut. do Prog. de Apoio ao Transp. Escolar-PNATE
400,000.00


2027
Manut. das Ativ. do Dep. de Cultura
224,500.00


2028
Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEB 40%
3,002,000.00


2029
Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 25%
1,448,000.00


2030
Manut. das Ativ. do Dep. de Desp. e Lazer
56,000.00


2031
Manut. da Merenda Escolar/PNAE
380,000.00


2032
Manut. do Dep. de Ens. e Apoio a Sup. Pedagogica
67,000.00


2034
Manut. do Ens. Fundamental - Sal. Educação
525,000.00


2037
Manut. do Dep. de Apoio Adm. a Secretaria
27,600.00


2038
Manut. das Ativ. do Dep. de Turismo
12,000.00


2039
Manut. das Ativ. do Dep. do Meio Ambiente
12,000.00


2040
Fundo Municipal de Turismo
6,500.00


2041
Manut. das Ações da Sec. de Assist. Social
210,300.00


2042
Manut. das Ativ. do Dep. de Benef. Sociais
22,000.00


2043
Manut. do Dep. de Programas e Projetos
23,000.00


2044
Manut. do FIES
165,000.00


2045
Manutenção do PETI (PSE)
30,000.00


2047
Manut. das Ativ. do Depart. de Apoio Administrativo
4,000.00


2048
Manut. das Ativ. de Desenv. Econômico
11,000.00


2049
Manut. das Ações da Sec. de Infra-Estr. Des. Econ e Serv Públicos
491,600.00


2050
Manut. das Ativ. do Dep. de Obras e Saneamento
646,800.00


2051
Manut. das Ativ. do Dep. de Serv. Públicos
4,000.00


2053
Manut. das Ativ. do Dep. de Transp. e Controle de Trânsito
40,100.00


2055
Ação Dinheiro Direto na Escola - PDDE
10,000.00


2063
Manut. das Ações da Sec. de Educ., Cult. Esporte e Lazer
108,000.00


2064
Manut. das Ações da Sec. de Turismo e Meio Ambiente
38,000.00


2065
Manut. do Programa de Saúde Bucal
280,000.00


2066
Manut.do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS)
303,000.00


2067
Manut. das Atividades do Plenário
561,600.00


2068
Manutenção dos Encargos com Divulgação Oficial
188,500.00


2069
Manut. da Merenda Escolar - Recurso Próprio
23,200.00


2070
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
6,388,000.00


2071
Manut. das Ativ. da Educação Infantil - FUNDEB 60%
1,620,000.00


2072
Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 40% FUNDEB
48,000.00


2073
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 15%
2,329,000.00


2074
Manutenção do PFVPS
22,000.00


2075
Manutenção Programa Saude - Convenio União
50,000.00


2076
Manut. Prog. Saude - Convênio Estado
50,000.00


2077
Manut. Prog. Educação - Convenio União
340,000.00


2078
Manut. Prog. Educação - Convenio Estado
50,000.00


2079
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
226,000.00


2080
Manutenção da Iluminação Pública
46,000.00


2081
Manutenção do Cemitério Municipal
11,200.00


2082
Manutenção de Estradas Vicinais
96,600.00


2083
Manutenção de Vias Urbanas
18,000.00


2084
Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros
20,000.00


2085
Manutenção do CRAS (PSB)
146,200.00


2086
Manut. Ações Socio Educativas Apoio Famílias/Crianças PAIF (PSB)
59,320.00


2087
Manutenção do Programa Projovem (PSB)
80,500.00


2088
Manutenção do Programa Bolsa Família /IGD (PSB)
75,100.00


2089
Manutenção do Fundo Munipal de Assistencia Social
844,570.00


2090
Manut. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
56,100.00


2091
Manutenção do Conselho Munic. dos Dir da Criança e do Adolesc
26,300.00


2092
Manutenção Programa Assit. Social - Conv. união
50,000.00


2093
Manutenção Programa Assit. Social - Conv. Estado
50,000.00


2094
Manutenção dos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais
196,000.00


2095
Manutenção do Programa Saúde da Família Incentivo - PSF Estado
41,100.00


2096
Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas
73,000.00


2097
Apoio e Manutenção demais Atividades Agrícolas
25,500.00


2098
Manutenção Transporte Escolar - PETE Estadual
30,000.00


2099
Manutenção do Conselho Municipal do FUMAC
24,800.00


2100
Manutenção do Conselho de Educação
27,200.00


2102
Manutenção do Conselho de Meio Ambiente e Turismo
35,500.00


2103
Manutenção do Conselho Mun. de Ass. Social
30,500.00


2104
Manutenção dos Conselhos Municipais
12,000.00


2105
Manutenção das Ações do Conselho Tutelar
16,700.00


2106
Manutenção dos Serviços de Assist ao Idoso/Deficientes/Crianças
20,130.00


2107
Gestão Benefícios Eventuais/Estadual (PSB)
18,600.00


2108
Gestão do SUAS-IGD (PSB)
23,420.00


2109
Gestão do CREAS (pse)
45,000.00


2110
Manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada
36,340.00


2112
Conselho Municipal da Criança e Adolescente
11,100.00


2113
Manut. das Ações da Secret. de Agricultura
155,000.00


9999
Reserva de Contingência
10,000.00


TOTAL
32,276,900.00