Decreto Financeiro nº 10 de 1 de Setembro de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2,343,935.00 ( DOIS MILHÕES TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da BahiaNo uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 2,343,935.00( DOIS MILHÕES TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS )para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
01.01.01
CÂMARA MUNICIPAL
2067
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLENÁRIO
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
310,800.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
0
Recursos Ordinários
52,000.00
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
19,100.00
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
2,900.00
02.00.20
PROCURADORIA JURÍDICA
2003
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
10,000.00
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
26,800.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
41,900.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
1,045.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
Recursos Ordinários
88,200.00
2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
28,000.00
2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
25,000.00
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
Recursos Ordinários
13,960.00
4690.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatada
0
Recursos Ordinários
41,970.00
2012
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
Recursos Ordinários
620.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
40,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
14,530.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
113,700.00
2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
10,700.00
2031
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
65,740.00
2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
18
Transferências FUNDEB 60%
335,100.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
170,000.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
89,900.00
1008
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS E HAB. POPULAR
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
235,300.00
2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
43,500.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
Recursos Ordinários
22,300.00
2080
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
8,000.00
2082
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
3,600.00
02.00.80
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2064
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
Recursos Ordinários
17,200.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
80,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
7,200.00
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
75,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
550.00
2019
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
20,000.00
2065
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
15,000.00
2073
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
139,950.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Saúde - 15%
88,600.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
300.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
400.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
Recursos Ordinários
62,890.00
2105
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
4,000.00
2109
GESTÃO DO CREAS(PSE)
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
18,180.00
Total
2,343,935.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
01.01.01
CÂMARA MUNICIPAL
1014
CONSTRUÇÃO E INST. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
4490.61.00
Aquisição de Imóveis
0
Recursos Ordinários
31,000.00
2001
MANUT. DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
0
Recursos Ordinários
2,000.00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
70,000.00
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
2,000.00
3190.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
0
Recursos Ordinários
2,000.00
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
10,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
33,000.00
3390.35.00
Serviços de Consultoria
0
Recursos Ordinários
15,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
70,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
27,800.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
Recursos Ordinários
30,000.00
2067
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLENÁRIO
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
70,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2028
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
3390.30.00
Material de Consumo
19
Transferências FUNDEB 40%
450,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
500,000.00
2034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SAL. EDUCAÇÃO
3390.30.00
Material de Consumo
4
Salário Educação
110,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
50,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
4
Salário Educação
50,000.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
0
Recursos Ordinários
59,065.00
2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
150,000.00
2082
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
100,000.00
02.00.90
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2041
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
10,000.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
0
Recursos Ordinários
5,000.00
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
7,000.00
2092
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONV. UNIÃO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
24
Transferências de Convênios - Outros
5,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
5,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
24
Transferências de Convênios - Outros
5,000.00
2093
MANUTENÇÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONV. ESTADO
3390.30.00
Material de Consumo
24
Transferências de Convênios - Outros
6,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
24
Transferências de Convênios - Outros
5,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
24
Transferências de Convênios - Outros
5,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
6,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
24
Transferências de Convênios - Outros
1,770.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB
3190.13.00
Obrigações Patronais
2
Saúde - 15%
20,000.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
14
Transferências de Recursos do SUS
50,000.00
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3190.13.00
Obrigações Patronais
2
Saúde - 15%
30,000.00
2019
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
12,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
15,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
20,000.00
2022
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
15,000.00
2065
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
25,000.00
2073
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%
3190.13.00
Obrigações Patronais
2
Saúde - 15%
15,000.00
3390.35.00
Serviços de Consultoria
2
Saúde - 15%
30,000.00
2075
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE - CONVÊNIO UNIÃO
3390.30.00
Material de Consumo
23
Transferências de Convênios - Saúde
5,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
23
Transferências de Convênios - Saúde
5,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
23
Transferências de Convênios - Saúde
100,000.00
2076
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE - CONVÊNIO ESTADP
3390.30.00
Material de Consumo
23
Transferências de Convênios - Saúde
4,300.00
2096
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES OSONTOLÓGICAS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
80,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3190.13.00
Obrigações Patronais
0
Recursos Ordinários
25,000.00
Total
2,343,935.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a), 1 de Setembro de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPREFEITO MUNICIPALCPF Nº 165.958.665/87