Brasão do Município

Decreto Financeiro nº 11 de 2 de Outubro de 2017

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3,384,100.00 ( TRES MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CEM REAIS ) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3,384,100.00
( TRES MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CEM REAIS )
para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 12,000.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 3,300.00
02.00.20 PROCURADORIA JURÍDICA  
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 10,000.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 300.00
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 37,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 117,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 59,000.00
3390.93.00 Indenizações e Restituições  
0 Recursos Ordinários 300.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 17,400.00
2007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 30,000.00
2010 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL  
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 Recursos Ordinários 20,000.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 Recursos Ordinários 33,000.00
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada  
0 Recursos Ordinários 39,000.00
2012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP  
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
0 Recursos Ordinários 20,000.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%  
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 60,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 495,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 8,700.00
2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
15 Transferências de Recursos do FNDE 37,500.00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 16,000.00
2031 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE  
3390.30.00 Material de Consumo  
15 Transferências de Recursos do FNDE 22,000.00
2069 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-RECURSO PRÓPRIO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 9,100.00
2070 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
18 Transferências FUNDEB 60% 1,100,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 200,000.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1001 URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOG. PÚBLICOS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 98,600.00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 107,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 3,500.00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 52,100.00
2079 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 200,000.00
2080 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 71,000.00
02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA  
2113 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA  
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 700.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 70,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 8,000.00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 80,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 63,000.00
2018 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 7,700.00
2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 20,000.00
2024 MANUTENÇÃO DO PACS  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 60,000.00
2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 151,000.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2089 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 9,500.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 2,700.00
2105 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 4,000.00
2108 GESTÃO DO SUAS-IGD(PSB)  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
29 Transferências de Recursos FNAS 8,700.00
2109 GESTÃO DO CREAS(PSE)  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 20,000.00
Total 3,384,100.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%  
3390.30.00 Material de Consumo  
19 Transferências FUNDEB 40% 160,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 300,000.00
2070 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 100,000.00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
18 Transferências FUNDEB 60% 1,800,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 330,600.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
90 Operações de Crédito Internas 150,000.00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 38,900.00
02.00.90 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 29,650.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
2 Saúde - 15% 320,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 19,700.00
2096 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES OSONTOLÓGICAS  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 120,000.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2085 MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB)  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
29 Transferências de Recursos FNAS 15,250.00
Total 3,384,100.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do(a) Prefeito(a), 2 de Outubro de 2017

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal iraquara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Iraquara de Iraquara - BA

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