Decreto Financeiro nº 11 de 2 de Outubro de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3,384,100.00 ( TRES MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CEM REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da BahiaNo uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3,384,100.00( TRES MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CEM REAIS )para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
12,000.00
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
3,300.00
02.00.20
PROCURADORIA JURÍDICA
2003
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
10,000.00
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
300.00
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
37,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
117,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
59,000.00
3390.93.00
Indenizações e Restituições
0
Recursos Ordinários
300.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
Recursos Ordinários
17,400.00
2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
30,000.00
2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
20,000.00
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
Recursos Ordinários
33,000.00
4690.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatada
0
Recursos Ordinários
39,000.00
2012
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
Recursos Ordinários
20,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
60,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
495,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
8,700.00
2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15
Transferências de Recursos do FNDE
37,500.00
2030
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
16,000.00
2031
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
22,000.00
2069
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-RECURSO PRÓPRIO
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
9,100.00
2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
18
Transferências FUNDEB 60%
1,100,000.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
200,000.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1001
URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOG. PÚBLICOS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
98,600.00
2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
107,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
Recursos Ordinários
3,500.00
2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
52,100.00
2079
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
200,000.00
2080
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
71,000.00
02.01.00
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2113
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
700.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
70,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
8,000.00
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
80,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
63,000.00
2018
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
7,700.00
2019
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
20,000.00
2024
MANUTENÇÃO DO PACS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
60,000.00
2073
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
151,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
9,500.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
2,700.00
2105
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
4,000.00
2108
GESTÃO DO SUAS-IGD(PSB)
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
29
Transferências de Recursos FNAS
8,700.00
2109
GESTÃO DO CREAS(PSE)
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
20,000.00
Total
3,384,100.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2028
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
3390.30.00
Material de Consumo
19
Transferências FUNDEB 40%
160,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
300,000.00
2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
94
Remuneração de Depósitos Bancários
100,000.00
2071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
18
Transferências FUNDEB 60%
1,800,000.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
330,600.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
90
Operações de Crédito Internas
150,000.00
2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
38,900.00
02.00.90
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2041
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
29,650.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2073
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2
Saúde - 15%
320,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
19,700.00
2096
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES OSONTOLÓGICAS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
120,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2085
MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB)
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29
Transferências de Recursos FNAS
15,250.00
Total
3,384,100.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a), 2 de Outubro de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPREFEITO MUNICIPALCPF Nº 165.958.665/87