LEI Nº 200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
LEI Nº 200/2012
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013.
A Câmara Municipal de Iraquara aprovou e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a Despesa do Município de IRAQUARA, para o exercício financeiro de 2013, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei nº 193/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 2º - A Receita orçamentária total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 34.000.000,00, conforme o quadro I, anexo integrante desta Lei, sendo especificado por categoria e fonte.
Art. 3º - A despesa orçamentária total fixada no orçamento fiscal e da seguridade social é de R$ de R$ 34.000.000,00, conforme os quadros II, e III, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por funções de governo e por órgãos e unidades orçamentárias respectivamente.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir, créditos suplementares, nos limites abaixo indicados:
a) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias até o limite de 100% ( cem por cento) do orçamento vigente, conforme estabelece o inciso III, do § 1º., do Artigo nº. 43, da Lei 4.320/64;
b) decorrentes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”, até o limite de 100% do valor apurado, conforme estabelece o inciso I, do § 1º e do § 2º. do Artigo nº. 43, da Lei 4.320/64;
c) decorrentes do excesso de arrecadação”, até o limite de 100% do valor apurado, conforme estabelece o inciso II, do § 1º. e nos §§ 3º. e 4º. do Artigo nº. 43, da Lei 4.320/64;
II – realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria;
III – utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013;
IV – realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, por meio de Decreto, em decorrência da alteração na estrutura dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta e para atender às necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito;
V – realocar saldos dentro da mesma categoria de programação, criando quando necessário, novos elementos de despesa.
Art. 5º - Integram a presente Lei os anexos:
I – Quadro I – Receita Orçamentária por categoria e fonte;
II – Quadro II – Despesa Orçamentária por funções de governo;
III – Quadro III – Despesa Orçamentária por órgãos e unidades orçamentárias;
Art. 6º - Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente;
Art. 7º -As metas fiscias, definidas na LDO/2013 em obidiência à Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, ficam ajustadas na coformidade dos quadros correspondentes que integram os demonstrativos consolidados deste lei.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.
Iraquara/BA, 12 de Dezembro de 2012.
Edimário Guilherme de Novais
Prefeito Municipal
ANEXOS
ANEXO — PÁGINA 3 DO ARQUIVO ORIGINAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
QUADRO I –
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA E FONTE
ESPECIFICAÇÃO TOTAL (R$)
1 – RECEITAS CORRENTES 36,376,212.13
Receita Tributária 1,008,000.00
Receitas Patrimoniais 374,300.00
Receitas de Serviços 176,000.00
Transferências Correntes 34,080,009.59
Outras Receitas Correntes 737,902.54
2 – RECEITAS DE CAPITAL 1,068,787.87
Operações de Crédito 10,000.00
Alienação de Bens 10,000.00
Transferências de Capital 320,000.00
Outras Receitas de Capital 728,787.87
(-) Conta Retificadora 3,445,000.00
TOTAL GERAL 34,000,000.00
3
ANEXO — PÁGINA 4 DO ARQUIVO ORIGINAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
QUADRO II
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
FUNÇÃO Orçamento Fiscal Orçamento da TOTAL
Seguridade Social (R$)
Legislativa 1,451,520.00 1,451,520.00
Judiciária 16,000.00 16,000.00
Administração 2.681.500,00 2.681.500,00
Assistência Social 2,052,180.00 2,052,180.00
Sáude 5,727,400.00 5,727,400.00
Educação 19,219,700.00 19,219,700.00
Cultura 224,500.00 224,500.00
Urbanismo 915,200.00 915,200.00
Habitação 12,000.00 12,000.00
Saneamento 650,800.00 650,800.00
Gestão Ambiental 26,000.00 26,000.00
Agricultura 200.500,00 200.500,00
Comércio e Serviços 29,500.00 29,500.00
Energia 62,500.00 62,500.00
Transporte 136,700.00 136,700.00
Desporto e lazer 116,000.00 116,000.00
Encargos Especiais 468,000.00 468,000.00
Reserva de Contingência 10,000.00 10,000.00
TOTAL GERAL 26,220,420.00 7,779,580.00 34,000,000.00
4
ANEXO — PÁGINA 5 DO ARQUIVO ORIGINAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
QUADRO III
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR ÓRGÃOS E UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
Orçamento Orçamento da TOTAL
DISCRIMINAÇÃO DO ÓRGÃO Fiscal Seguridade (R$)
Social
1 – LEGISLATIVO 1,451,520.00 - 1,451,520.00
C âmara Municipal de Vereadores 1,451,520.00 - 1,451,520.00
2 – EXECUTIVO 24,768,900.00 24,768,900.00
Gabinete do Prefeito 470,000.00 470,000.00
Procuradoria Jurídica 16,000.00 16,000.00
Controladoria Geral do Município 30,000.00 30,000.00
Sec. Munic. de Adm., Fazenda e Planejamento 1,931,600.00 1,931,600.00
Sec. Munic. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer 19,695,400.00 19,695,400.00
Secretaria Municipal de Saúde 747,100.00 747,100.00
Fundo Municipal de Saúde 4,980,300.00 4,980,300.00
Sec. Mun. De Infra Estrut. Des. Econ. E Serv. Púb. 2.293.800,00 2.293.800,00
Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente 131,600.00 131,600.00
Sec. Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social 595,700.00 595,700.00
Fundo Municipal de Desenv. E Apoio Social 1,389,280.00 1,389,280.00
Fundo Munic. Dos Direitos da Criança e Adolescente 67,200.00 67,200.00
Sec. Municipal de Agricultura 200.500,00 200.500,00
TOTAL GERAL 26,220,420.00 7,779,580.00 34,000,000.00
5
ANEXO — PÁGINA 6 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estimativa da Renuncia de Receita
Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
FUNDAMENTAÇÃO
O Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias,
remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, para o exercício
financeiro de 2013, foi elaborado em conformidade com o disposto no:
. parágrafo 6º do Art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a obrigação de o Poder Executivo
apresentar demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
.incíso II do Art. 5º da lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, que estabelece que o projeto de
lei orçamentária anual ( LOA ) será acompanhado de documento a que se refere o parágrafo 6º d Art.
165 da Constituição Federal, bem como as medidas de compensação a renúncia de receita e ao aumento
de despesas de caráter continuado.
Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
ISENÇÕES ANISTIAS REMISSÕES SUBSIDIOS BENFICIOS DE NATUREZA
FINANCEIRA E CREDITÍCIA
RECEITAS - - - - -
TOTAL - - - - -
DESPESAS - - - - -
TOTAL - - - - -
Obs.: O Município não dispõe de Lei específica que trate sobre o tema das Receitas e Despesas
Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza, Financeira e
Creditícia.
Renúncia Fiscal
No que se refere à Renúncia Fiscal, segundo o disposto no parágrafo 1º do Art. 14 da Lei Complementar
nº. 101/2000 compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em
caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução
discriminada de tributos e contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado.
O cumprimento deste princípio Constitucional permite que a administração das finanças públicas do
Município seja efetuada de forma clara e transparente, na medida em que busca aprimorar a avaliação
do montante dos tributos e cumprir a legislação tributária do Município, respeitando as diferenças
regionais e o setor econômico envolvido.
O Município não dispõe de lei específica que trate sobre o tema da renuncia de Receita.
ANEXO — PÁGINA 7 DO ARQUIVO ORIGINAL
METAS FISCAIS
(Artigo 4º § 1º da LC-101/2000)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LDO / EXERCÍCIO : 2013 Valores Expresso em R$
PROGRAMA: Administração de Receitas
OBJETIVO: Aprimorar o cadastramento e fiscalização dos municipais no período de 2013 a 2015
MACROAÇÃO: Meta Principal / Unidade Medida Quantidade
Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio das Informatizaçao do controle Tributário Municipal
Contas Publicas Recadastramento Predial e Tributário
METAS FISCAIS LDO / 2013 LDO / 2014 LDO / 2015
1. Receita Total 34,000,000.00 36,210,000.00 38,563,650.00
1.1 Receitas Correntes (Adm. Centralizada) 36,376,212.13 37,950,603.32 40,417,392.54
Tributárias 1,008,000.00 1,073,520.00 1,143,298.80
Impostos 878,000.00 935,070.00 995,849.55
IPTU 28,000.00 29,820.00 31,758.30
IRRF 355,000.00 378,075.00 402,649.88
ISSQN 485,000.00 516,525.00 550,099.13
ITBI 10,000.00 10,650.00 11,342.25
Taxas 130,000.00 138,450.00 147,449.25
Contribuições de Melhoria - - -
Contribuições - -
Patrimoniais 374,300.00 398,629.50 424,540.42
Indústriais - -
Agropecuárias - -
Serviços 176,000.00 187,440.00 199,623.60
Transferências Correntes 34,080,009.59 35,505,147.61 37,812,982.21
Outras Receitas Correntes 737,902.54 785,866.21 836,947.51
1.2 Receitas de Capital (Adm. Centralizada) 1,068,787.87 1,188,891.84 1,266,169.81
Operações de Créditos 10,000.00 - -
Refinanciamento da Dívida - - -
Outras Operações de Crédito - -
Alienação de Bens 10,000.00 10,650.00 11,342.25
Amortização de Empréstimo - -
Transferências de Capital 320,000.00 402,082.76 428,218.14
Outras Receitas de Capital 728,787.87 776,159.08 826,609.42
( - ) Conta Retificadora 3,445,000.00 2,929,495.16 3,119,912.35
1.3 Receitas de entidades descentralizadas
2. Despesa Total 34,000,000.00 36,210,000.00 38,563,650.00
2.1 Despesas Correntes (Centralizada) 30,199,300.00 32,162,254.50 31,446,622.72
Pessoal e Encargos Sociais 15,679,130.00 16,698,273.45 14,977,482.90
Outras Despesas Correntes 14,518,170.00 15,461,851.05 16,466,871.37
Juros e Encargos da Dívida 2,000.00 2,130.00 2,268.45
2.2 Despesas de Capital (Centralizada) 3,790,700.00 4,037,095.50 7,105,685.03
Investimento 3,526,700.00 3,755,935.50 6,806,249.63
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida Interna 264,000.00 281,160.00 299,435.40
Reserva de Contingência 10,000.00 10,650.00 11,342.25
2.3 Despesas de Entidades Descentralizadas
ANEXO — PÁGINA 8 DO ARQUIVO ORIGINAL
RESULTADO NOMINAL 1,333,026.76 1,419,673.50 1,511,952.27
RESULTADO PRIMÁRIO 6,398,826.31 6,814,750.02 7,257,708.77
RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Receita Total 30,437,289.35 30,148,446.15 26,201,133.48 34,000,000.00 36,210,000.00 38,563,650.00
Receitas Primárias (I) 30,146,383.87 29,678,743.19 26,065,418.51 33,605,700.00 35,790,070.50 38,116,425.08
Despesa Total 26,000,287.61 29,251,460.64 26,201,133.48 34,000,000.00 36,210,000.00 38,563,650.00
Despesas Primárias (II) 25,490,894.58 28,507,511.19 25,891,356.94 33,734,000.00 35,926,710.00 38,261,946.15
Resultado Primário (III) = (I - II) 4,655,489.29 1,171,232.00 284,538.47 6,398,826.31 6,814,750.02 7,257,708.77
Resultado Nominal (2,424,383.50) (1,128,712.03) (4,472,080.83) 1,333,026.76 1,419,673.50 1,511,952.27
Dívida Pública Consolidada 5,602,618.23 4,854,870.66 7,041,709.80 13,595,213.78 14,478,902.67 15,420,031.35
Dívida Consolidada Líquida 1,624,664.12 495,952.10 4,716,219.27 11,118,566.36 11,841,273.18 12,610,955.93
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Receita Total 34,038,020.68 31,806,610.69 26,201,133.48 32,075,471.69 32,075,471.69 32,074,898.11
Receitas Primárias (I) 33,712,701.08 31,311,074.07 26,065,418.51 31,703,490.56 31,703,490.56 31,702,923.63
Despesa Total 29,076,121.63 30,860,290.98 26,201,133.48 32,075,471.69 32,075,471.69 32,074,898.11
Despesas Primárias (II) 28,506,467.41 30,075,424.31 25,891,356.94 31,824,528.30 31,824,528.30 31,823,959.20
Resultado Primário (III) = (I - II) 5,206,233.67 1,235,649.76 284,538.47 6,036,628.59 6,036,628.59 6,036,520.65
Resultado Nominal (2,711,188.07) (1,190,791.19) (4,472,080.83) 1,257,572.41 1,257,572.41 1,257,549.92
Dívida Pública Consolidada 6,265,407.97 5,121,888.55 7,041,709.80 12,825,673.37 12,825,673.37 12,825,444.02
Dívida Consolidada Líquida 1,816,861.89 523,229.47 4,716,219.27 10,489,213.55 10,489,213.55 10,489,025.98
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA MARGEM DE EXPANSÃO
DAS DESPESAS OBRGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (DOCC)
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso V, da lei Complementar nº. 101/2000)
Face ao controle das despesas e a previsão de se atingir resultado orçamentário superavitário, efetivará
se:
- Atendendo o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000;
ESTIMATIVA
DOCC 2011 DOCC 2012 DOCC 2013 Expansão
-2.067.614,75
20.212.085,75 13.873.336,00 18.144.471,00
COMPENSAÇÃO
REC. TOTAL 2011 REC. TOTAL 2012 REC. TOTAL 2013 Expansão
30.148.446,15 26.201.133,48 34.000.000,00 3.851.553,85
REC.PRIM. 2011 REC.PRIM. 2012 REC.PRIM. 2013 Expansão
29.678.743,19 26.065.418,51 33.605.700,00 3.926.956,81
REC.TRIBUT.2011 REC.TRIBUT.2012 REC.TRIBUT.2013 Expansão
776.329,35 740.971,62 1.008.000,00 231.670,65
Medida Legal
ANEXO — PÁGINA 9 DO ARQUIVO ORIGINAL
Aumento da Receita Própria através do aumento da eficiência fiscal reduzindo a
inadimplência e sonegação fiscal.
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA ESTIMATIVA E DA
COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ( RR ) E DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS
EXPANSÃO DOCC
R. R. 2011 EXP.–DOCC 2012 EXP.–DOCC 2013 Total
0,00 -6.338.749,75 7.798.866,52 1.460.116,77
COMPENSAÇÃO
REC. TOTAL 2011 REC. TOTAL 2012 REC. TOTAL 2013 Expansão
30.148.446,15 26.201.133,48 34.000.000,00 3.851.553,85
REC.PRIM. 2011 REC.PRIM. 2012 REC.PRIM. 2013 Expansão
29.678.743,19 26.065.418,51 33.605.700,00 3.926.956,81
REC.TRIBUT.2011 REC.TRIBUT.2012 REC.TRIBUT.2013 Expansão
776.329,35 740.971,62 1.008.000,00 231.670,65
Os valores acima especificados não comprometem as metas fiscais previstas.
XVII - Demonstrativo simplificado das medidas de compensação às renúncias de receita e ao aumento
de despesa obrigatória de caráter continuado, em atendimento ao disposto no art. 5º, inciso II, da Lei
Complementar nº. 101, de 2000.
* O Município não dispõe de lei específica que trate sobre o tema da Renúncia de Receita.
Edimário Guilherme de Novais
Prefeito Municipal
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA E DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
RESULTADO NOMINAL (diferença entre a variação da divida fiscal líquida entre dois períodos)
DISCRIMINAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 2015
REALIZADO PREVISTO ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO
I - Dívida Consolidada 5,602,618.23 4,854,870.66 7,041,709.80 13,595,213.78 14,478,902.67 15,420,031.35
II - Deduções 3,977,954.10 2,225,349.79 2,325,490.53 2,430,137.60 2,539,493.80 2,653,771.02
Ativo Financeiro 4,072,977.34 2,326,549.54 2,431,244.27 2,540,650.26 2,654,979.52 2,774,453.60
Haveres Financeiros - - - - -
(-) Restos a Pagar Processados 95,023.24 101,199.75 105,753.74 110,512.66 115,485.73 120,682.58
III - Dívida Consolidada Líquida 1,624,664.12 495,952.10 4,716,219.27 11,118,566.36 11,841,273.18 12,610,955.93
(I-II)
IV - Receitas de Privatizações - - - - -
V - Passivos Reconhecidos - - - - -
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 1,624,664.12 495,952.10 4,716,219.27 11,118,566.36 11,841,273.18 12,610,955.93
ANEXO — PÁGINA 10 DO ARQUIVO ORIGINAL
RESULTADO NOMINAL (2,424,383.50) (1,128,712.03) (4,472,080.83) 1,333,026.76 1,419,673.50 1,511,952.27
* Valores Estimados
Projeção de acordo com índice oficial de inflação
Para a elaboração da lei orçamentária que estima a receita e fixa a Despesa do Município de
IRAQUARA no valor de R$ 34.000.000,00 para o exercício financeiro de 2013, os quais para
atender aos ditames da lei 4.320/64, serão elaborados planos de trabalhos, evidenciando as receitas
previstas e os valores fixados pela Lei Orçamentária Anual para cobrir despesas dos mesmos, visto
que, todos os fundos até o presente momento autorizado, são apenas de natureza contábil e
financeira, obedeceram-se os ditames da Lei, para que de posse da mesma, este Poder Executivo
possa por em prática os planos de Governo no decorrer do ano de 2013.
Com base nos meios advindos da arrecadação de Receitas da estimativa de arrecadação de Receita,
quer de recursos próprios (Receita Tributária) quer de Transferências Correntes e Receitas de
Capital, fixamos as despesas de Custeio, Transferências Correntes e Investimentos em Geral.
No tocante as Receitas Correntes, foram previstos ainda Transferências Correntes advindos de
Convênios, para atender as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e outros.
As Receitas de Capital previstas serão provenientes de Operações de Crédito, Alienação de Bens,
Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital.
Vale ressaltar que a Receita Corrente Líquida aprovada na LDO sob o n° 193/2012, de Iraquara, foi
alterada devido a variação da arrecadação entre o período de elaboração da LDO e o Orçamento
Programa.
O acréscimo verificado nas Despesas Correntes é oriundo do aumento do custo específico para
custeio entre o período de elaboração da LDO e o Orçamento Programa.
Acréscimo verificado nas Receitas e Despesas de Capital é em decorrência de terem sido
consignados no Orçamento Programa, despesas de Capital a serem realizadas com recursos das
esferas do Governo Federal e Estadual.
Edimário Guilherme de Novais
Prefeito Municipal
ANEXO — PÁGINA 11 DO ARQUIVO ORIGINAL
METAS FISCAIS
(Artigo 4º § 1º da LC-101/2000)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LDO / EXERCÍCIO : 2013 Valores Expresso em R$
PROGRAMA: Administração de Receitas
OBJETIVO: Aprimorar o cadastramento e fiscalização dos municipais no período de 2013 a 2015
MACROAÇÃO: Meta Principal / Unidade Medida Quantidade
Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio das Informatizaçao do controle Tributário Municipal
Contas Publicas Recadastramento Predial e Tributário
METAS FISCAIS LDO / 2013 LDO / 2014 LDO / 2015
1. Receita Total 34.000.000,00 36.210.000,00 38.563.650,00
1.1 Receitas Correntes (Adm. Centralizada) 36.376.212,13 37.950.603,32 40.417.392,54
Tributárias 1.008.000,00 1.073.520,00 1.143.298,80
Impostos 878.000,00 935.070,00 995.849,55
IPTU 28.000,00 29.820,00 31.758,30
IRRF 355.000,00 378.075,00 402.649,88
ISSQN 485.000,00 516.525,00 550.099,13
ITBI 10.000,00 10.650,00 11.342,25
Taxas 130.000,00 138.450,00 147.449,25
Contribuições de Melhoria - - -
Contribuições - -
Patrimoniais 374.300,00 398.629,50 424.540,42
Indústriais - -
Agropecuárias - -
Serviços 176.000,00 187.440,00 199.623,60
Transferências Correntes 34.080.009,59 35.505.147,61 37.812.982,21
Outras Receitas Correntes 737.902,54 785.866,21 836.947,51
1.2 Receitas de Capital (Adm. Centralizada) 1.068.787,87 1.188.891,84 1.266.169,81
Operações de Créditos 10.000,00 - -
Refinanciamento da Dívida - - -
Outras Operações de Crédito - -
Alienação de Bens 10.000,00 10.650,00 11.342,25
Amortização de Empréstimo - -
Transferências de Capital 320.000,00 402.082,76 428.218,14
Outras Receitas de Capital 728.787,87 776.159,08 826.609,42
( - ) Conta Retificadora 3.445.000,00 2.929.495,16 3.119.912,35
1.3 Receitas de entidades descentralizadas
2. Despesa Total 34.000.000,00 36.210.000,00 38.563.650,00
2.1 Despesas Correntes (Centralizada) 30.199.300,00 32.162.254,50 31.446.622,72
Pessoal e Encargos Sociais 15.679.130,00 16.698.273,45 14.977.482,90
Outras Despesas Correntes 14.518.170,00 15.461.851,05 16.466.871,37
Juros e Encargos da Dívida 2.000,00 2.130,00 2.268,45
2.2 Despesas de Capital (Centralizada) 3.790.700,00 4.037.095,50 7.105.685,03
Investimento 3.526.700,00 3.755.935,50 6.806.249,63
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida Interna 264.000,00 281.160,00 299.435,40
Reserva de Contingência 10.000,00 10.650,00 11.342,25
2.3 Despesas de Entidades Descentralizadas
RESULTADO NOMINAL 1.333.026,76 1.419.673,50 1.511.952,27
RESULTADO PRIMÁRIO 6.398.826,31 6.814.750,02 7.257.708,77
ANEXO — PÁGINA 12 DO ARQUIVO ORIGINAL
METAS FISCAIS
(Artigo 4º § 1º da LC-101/2000)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LDO/ EXERCÍCIO : 2013
VALORES CORRENTES
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Receita Total 30.437.289,35 30.148.446,15 26.201.133,48 34.000.000,00 36.210.000,00 38.563.650,00
Receitas Primárias (I) 30.146.383,87 29.678.743,19 26.065.418,51 33.605.700,00 35.790.070,50 38.116.425,08
Despesa Total 26.000.287,61 29.251.460,64 26.201.133,48 34.000.000,00 36.210.000,00 38.563.650,00
Despesas Primárias (II) 25.490.894,58 28.507.511,19 25.891.356,94 33.734.000,00 35.926.710,00 38.261.946,15
Resultado Primário (III) = (I - II) 4.655.489,29 1.171.232,00 284.538,47 6.398.826,31 6.814.750,02 7.257.708,77
Resultado Nominal (2.424.383,50) (1.128.712,03) (4.472.080,83) 1.333.026,76 1.419.673,50 1.511.952,27
Dívida Pública Consolidada 5.602.618,23 4.854.870,66 7.041.709,80 13.595.213,78 14.478.902,67 15.420.031,35
Dívida Consolidada Líquida 1.624.664,12 495.952,10 4.716.219,27 11.118.566,36 11.841.273,18 12.610.955,93
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Receita Total 34.038.020,68 31.806.610,69 26.201.133,48 32.075.471,69 32.075.471,69 32.074.898,11
Receitas Primárias (I) 33.712.701,08 31.311.074,07 26.065.418,51 31.703.490,56 31.703.490,56 31.702.923,63
Despesa Total 29.076.121,63 30.860.290,98 26.201.133,48 32.075.471,69 32.075.471,69 32.074.898,11
Despesas Primárias (II) 28.506.467,41 30.075.424,31 25.891.356,94 31.824.528,30 31.824.528,30 31.823.959,20
Resultado Primário (III) = (I - II) 5.206.233,67 1.235.649,76 284.538,47 6.036.628,59 6.036.628,59 6.036.520,65
Resultado Nominal (2.711.188,07) (1.190.791,19) (4.472.080,83) 1.257.572,41 1.257.572,41 1.257.549,92
Dívida Pública Consolidada 6.265.407,97 5.121.888,55 7.041.709,80 12.825.673,37 12.825.673,37 12.825.444,02
Dívida Consolidada Líquida 1.816.861,89 523.229,47 4.716.219,27 10.489.213,55 10.489.213,55 10.489.025,98
FONTE:
FONTE: Balancete de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal
ANEXO — PÁGINA 13 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia
Sumário Geral da Receita por Fontes Exercício 2013
Código Descrição Fonte Categoria Econômica
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 36,376,212.13
1100.00.00 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 1,008,000.00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 374,300.00
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 176,000.00
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 34,080,009.59
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 737,902.54
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1,068,787.87
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10,000.00
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 10,000.00
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 320,000.00
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 728,787.87
9700.00.00 DEDUÇÃO DA REC PARA FORM DO FUNDEB 3,445,000.00
TOTAL 34,000,000.00
ANEXO — PÁGINA 14 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia
Sumário Geral da Despesa por Funções do Governo Exercício 2013
Código Descrição Valor do Orçamento
01 Legislativa 1,451,520.00
02 Judiciária 16,000.00
04 Administração 2,681,500.00
08 Assistência Social 2,052,180.00
10 Saúde 5,727,400.00
12 Educação 19,219,700.00
13 Cultura 224,500.00
15 Urbanismo 915,200.00
16 Habitação 12,000.00
17 Saneamento 650,800.00
18 Gestão Ambiental 26,000.00
20 Agricultura 200,500.00
23 Comércio e Serviços 29,500.00
25 Energia 62,500.00
26 Transporte 136,700.00
27 Desporto e Lazer 116,000.00
28 Encargos Especiais 468,000.00
99 Reserva de Contingência 10,000.00
TOTAL 34,000,000.00
ANEXO — PÁGINA 15 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia
Sumário Geral da Despesa por Órgão Exercício 2013
Código Descrição Valor do Orçamento
01.01.00 Câmara Municial 1,451,520.00
02.01.00 Gabinete do Prefeito 470,000.00
02.02.00 Procuradoria Jurídica 16,000.00
02.03.00 Controladoria Geral do Município 30,000.00
02.04.00 Sec. Munic. de Adm. Fazenda e Planejamento 1,931,600.00
02.05.00 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 19,695,400.00
02.06.00 Sec. Municipal de Saúde 747,100.00
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde 4,980,300.00
02.07.00 Sec. Mun.de Infra Estr. Desenv.Econ e Serv. Pub. 2,293,800.00
02.08.00 Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente 131,600.00
02.09.00 Sec. Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social 595,700.00
02.09.01 Fundo Municipal de Desenv. e Apoio Social 1,389,280.00
02.09.02 Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolesc. 67,200.00
02.10.00 Secretaria Municipal de Agricultura 200,500.00
TOTAL 34,000,000.00
ANEXO — PÁGINA 16 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia
Sumário Geral da Despesa por Elemento Exercício 2013
Código Descrição Valor do Orçamento
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 30,199,300.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15,679,130.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 15,679,130.00
3190.01.00 Aposentadorias e Reformas 2,000.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 308,400.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12,355,800.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 2,816,670.00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 112,100.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 71,080.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10,080.00
3190.94.00 Idenizações e Restituições Trabalhistas 2,000.00
3200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2,000.00
3290.00.00 Aplicações Diretas 2,000.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14,518,170.00
3350.43.00 Subvenções Sociais 12,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 14,506,170.00
3390.14.00 Diárias – Civil 366,500.00
3390.30.00 Material de Consumo 3,580,000.00
3390.31.00 Premiações Culturia, Art., Científicas, Desportivas e Outras 2,500.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 237,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 240,020.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 514,300.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5,146,640.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4,233,630.00
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 142,000.00
3390.91.00 Sentenças Judiciais 8,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras que não pessoal) 14,580.00
3390.93.00 Indenizações e Restituições 21,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3,790,700.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 3,526,700.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 3,526,700.00
4490.51.00 Obras e Instalações 2,442,500.00
ANEXO — PÁGINA 17 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia
Sumário Geral da Despesa por Elemento Exercício 2013
Código Descrição Valor do Orçamento
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 937,200.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 147,000.00
4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 264,000.00
4690.00.00 Aplicações Diretas 264,000.00
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 264,000.00
9999.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,000.00
TOTAL 34,000,000.00
ANEXO — PÁGINA 18 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia
Sumário Geral dos Projetos Exercício 2013
Código Descrição Valor do Orçamento
1001 Urban. de Praças e Outros Log. Públicos 46,000.00
1002 Pavimentação de Vias Públicas 610,000.00
1004 Const. Ampl. e Recup. de Unid. Escolares 730,000.00
1005 Const. Ref. e Ampl. de Unidades de Saúde 20,000.00
1008 Const. de Melhorias Sanit. e Hab. Popular 12,000.00
1009 Ampl. e Const. de Creches 80,000.00
1010 Ampl. da Rede de Iluminação Pública 16,500.00
1011 Ampl. de Sist. Simplif. de Abast. de Água - SSAA 14,000.00
1012 Ampliação Estádio Municipal/ Quadras Esportivas - Convênios 60,000.00
1013 Melhorias Sanit. e Hab. no Combate às Doenças 5,000.00
1014 Const. e Inst. do Prédio da Câmara Municipal 129,600.00
TOTAL 1,723,100.00
ANEXO — PÁGINA 19 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia
Sumário Geral das Atividades Exercício 2013
Código Descrição Valor do Orçamento
2001 Manut. das Atividades do Poder Legislativo 760,320.00
2002 Manut. das Ações da Chefia do Gab. do Prefeito 281,500.00
2003 Manut. das Ações da Proc. Jurídica 16,000.00
2005 Manut. das Ações da Cont. Geral do Município 30,000.00
2006 Manut. das Ações da Sec. de Adm. Fazenda e Planejamento 1,248,000.00
2007 Manut. do Dep. de Contabilidade 145,300.00
2008 Manut. do Departamento de Pessoal 13,000.00
2009 Manut. do Departamento da Receita 18,500.00
2010 Adm. da dívida Pública Municipal 328,000.00
2012 Contribuição ao PASEP 140,000.00
2013 Manut. das Ações da Sec. de Saúde 163,000.00
2014 Manut. das Ativ. do Dep. de Atenção à Saúde 19,000.00
2016 Manut. das Ações Básicas de Saúde - PAB 601,500.00
2017 Manut. do Prog. Saúde da Família - PSF 800,000.00
2018 Manut. da Assistencia Farmaceutica 25,000.00
2019 Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica 129,800.00
2021 Manut. do Prog. de Saneamento Básico 4,000.00
2022 Manut. do Prog. de Vigilância Sanitária 20,000.00
2024 Manutenção do PACS 600,000.00
2025 Manut. do Ensino Fundamental - 25% 4,078,500.00
2026 Manut. do Prog. de Apoio ao Transp. Escolar-PNATE 400,000.00
2027 Manut. das Ativ. do Dep. de Cultura 224,500.00
2028 Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEB 40% 3,002,000.00
2029 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 25% 1,448,000.00
2030 Manut. das Ativ. do Dep. de Desp. e Lazer 56,000.00
2031 Manut. da Merenda Escolar/PNAE 380,000.00
2032 Manut. do Dep. de Ens. e Apoio a Sup. Pedagogica 67,000.00
2034 Manut. do Ens. Fundamental - Sal. Educação 525,000.00
2037 Manut. do Dep. de Apoio Adm. a Secretaria 27,600.00
2038 Manut. das Ativ. do Dep. de Turismo 12,000.00
2039 Manut. das Ativ. do Dep. do Meio Ambiente 12,000.00
2040 Fundo Municipal de Turismo 6,500.00
2041 Manut. das Ações da Sec. de Assist. Social 210,300.00
2042 Manut. das Ativ. do Dep. de Benef. Sociais 22,000.00
ANEXO — PÁGINA 20 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia
Sumário Geral das Atividades Exercício 2013
Código Descrição Valor do Orçamento
2043 Manut. do Dep. de Programas e Projetos 23,000.00
2044 Manut. do FIES 165,000.00
2045 Manutenção do PETI (PSE) 30,000.00
2047 Manut. das Ativ. do Depart. de Apoio Administrativo 4,000.00
2048 Manut. das Ativ. de Desenv. Econômico 11,000.00
2049 Manut. das Ações da Sec. de Infra-Estr. Des. Econ e Serv Públicos 491,600.00
2050 Manut. das Ativ. do Dep. de Obras e Saneamento 646,800.00
2051 Manut. das Ativ. do Dep. de Serv. Públicos 4,000.00
2053 Manut. das Ativ. do Dep. de Transp. e Controle de Trânsito 40,100.00
2055 Ação Dinheiro Direto na Escola - PDDE 10,000.00
2063 Manut. das Ações da Sec. de Educ., Cult. Esporte e Lazer 108,000.00
2064 Manut. das Ações da Sec. de Turismo e Meio Ambiente 38,000.00
2065 Manut. do Programa de Saúde Bucal 280,000.00
2066 Manut.do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) 303,000.00
2067 Manut. das Atividades do Plenário 561,600.00
2068 Manutenção dos Encargos com Divulgação Oficial 188,500.00
2069 Manut. da Merenda Escolar - Recurso Próprio 23,200.00
2070 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 6,388,000.00
2071 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - FUNDEB 60% 1,620,000.00
2072 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 40% FUNDEB 48,000.00
2073 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 15% 2,329,000.00
2074 Manutenção do PFVPS 22,000.00
2075 Manutenção Programa Saude - Convenio União 50,000.00
2076 Manut. Prog. Saude - Convênio Estado 50,000.00
2077 Manut. Prog. Educação - Convenio União 340,000.00
2078 Manut. Prog. Educação - Convenio Estado 50,000.00
2079 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 226,000.00
2080 Manutenção da Iluminação Pública 46,000.00
2081 Manutenção do Cemitério Municipal 11,200.00
2082 Manutenção de Estradas Vicinais 96,600.00
2083 Manutenção de Vias Urbanas 18,000.00
2084 Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros 20,000.00
2085 Manutenção do CRAS (PSB) 146,200.00
2086 Manut. Ações Socio Educativas Apoio Famílias/Crianças PAIF (PSB) 59,320.00
ANEXO — PÁGINA 21 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia
Sumário Geral das Atividades Exercício 2013
Código Descrição Valor do Orçamento
2087 Manutenção do Programa Projovem (PSB) 80,500.00
2088 Manutenção do Programa Bolsa Família /IGD (PSB) 75,100.00
2089 Manutenção do Fundo Munipal de Assistencia Social 844,570.00
2090 Manut. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 56,100.00
2091 Manutenção do Conselho Munic. dos Dir da Criança e do Adolesc 26,300.00
2092 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. união 50,000.00
2093 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. Estado 50,000.00
2094 Manutenção dos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais 196,000.00
2095 Manutenção do Programa Saúde da Família Incentivo - PSF Estado 41,100.00
2096 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas 73,000.00
2097 Apoio e Manutenção demais Atividades Agrícolas 25,500.00
2098 Manutenção Transporte Escolar - PETE Estadual 30,000.00
2099 Manutenção do Conselho Municipal do FUMAC 24,800.00
2100 Manutenção do Conselho de Educação 27,200.00
2102 Manutenção do Conselho de Meio Ambiente e Turismo 35,500.00
2103 Manutenção do Conselho Mun. de Ass. Social 30,500.00
2104 Manutenção dos Conselhos Municipais 12,000.00
2105 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 16,700.00
2106 Manutenção dos Serviços de Assist ao Idoso/Deficientes/Crianças 20,130.00
2107 Gestão Benefícios Eventuais/Estadual (PSB) 18,600.00
2108 Gestão do SUAS-IGD (PSB) 23,420.00
2109 Gestão do CREAS (pse) 45,000.00
2110 Manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada 36,340.00
2112 Conselho Municipal da Criança e Adolescente 11,100.00
2113 Manut. das Ações da Secret. de Agricultura 155,000.00
9999 Reserva de Contingência 10,000.00
TOTAL 32,276,900.00
ANEXO — PÁGINA 22 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia
Sumário Geral da Receita e Despesa por Fonte de Recurso Exercício 2013
Código Descrição Receita Despesa Diferença
00 Recursos Ordinários 11,157,600.00 7,712,600.00 3,445,000.00
01 Educação - 25% 6,393,500.00 6,393,500.00 0.00
02 Saúde - 15% 3,026,300.00 3,026,300.00 0.00
04 Salário Educação 525,000.00 525,000.00 0.00
14 Transferências de Recursos do SUS 2,539,100.00 2,539,100.00 0.00
15 Transferências de Recursos do FNDE 820,000.00 820,000.00 0.00
16 CIDE 116,500.00 116,500.00 0.00
18 Transferências FUNDEB 60% 7,928,000.00 7,928,000.00 0.00
19 Transferências FUNDEB 40% 3,050,000.00 3,050,000.00 0.00
22 Transferências de Convênios - Educação 390,000.00 390,000.00 0.00
23 Transferências de Convênios - Saúde 110,000.00 110,000.00 0.00
24 Transferências de Convênios - Outros 280,000.00 280,000.00 0.00
29 Transferências de Recursos do FNAS 451,500.00 451,500.00 0.00
30 Transferências do FIES 169,000.00 169,000.00 0.00
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compeensação 99,000.00 99,000.00 0.00
90 Operações de Crédito Internas 10,000.00 10,000.00 0.00
92 Alienação de Bens 10,000.00 10,000.00 0.00
94 Remuneração de Depósitos Bancários 369,500.00 369,500.00 0.00
( - ) REDUTORA DO FUNDEB -3,445,000.00 0.00 -3,445,000.00
TOTAL 34,000,000.00 34,000,000.00 0.00
ANEXO — PÁGINA 23 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 1, da Lei nº 4.320/64
Demonstração da Receita e Despesa Segundo
as Categorias Econômicas Exercício: 2013
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 36,376,212.13 DESPESAS CORRENTES 30,199,300.00
Receita Tributária 1,008,000.00 Pessoal e Encargos Sociais 15,679,130.00
Receita de Contribuições 0.00 Juros e Encargos da Dívida 2,000.00
Receita Patrimonial 374,300.00 Outras Despesas Correntes 14,518,170.00
Receita Agropecuária 0.00 TOTAL 30,199,300.00
Receita Industrial 0.00
Receita de Serviços 176,000.00
Transferências Correntes 34,080,009.59
Outras Receitas Correntes 737,902.54
Receita Intra-Orçamentária 0.00
TOTAL 36,376,212.13
RECEITAS DE CAPITAL 1,068,787.87 DESPESAS DE CAPITAL 3,790,700.00
Operações de Crédito 10,000.00 Investimentos 3,526,700.00
Alienação de Bens 10,000.00 Inversões Financeiras 0.00
Amortização de Empréstimos 0.00 Amortização da Dívida 264,000.00
Transferências de Capital 320,000.00 TOTAL 3,790,700.00
Outras Receitas de Capital 728,787.87
TOTAL 1,068,787.87
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 36,376,212.13 DESPESAS CORRENTES 30,199,300.00
RECEITAS DE CAPITAL 1,068,787.87 DESPESAS DE CAPITAL 3,790,700.00
( - ) CONTA RETIFICADORA 3,445,000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,000.00
TOTAL 34,000,000.00 TOTAL 34,000,000.00
ANEXO — PÁGINA 24 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
RECEITA
Código Especificação FNT Desdobramento Fontes Categoria
Econômica
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 36,376,212.13
1100.00.00 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 1,008,000.00
1110.00.00 Impostos 878,000.00
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 393,000.00
1112.02.00 IPTU 002 4,678.80
1112.02.00 IPTU 001 7,803.60
1112.02.00 IPTU 000 15,517.60
1112.04.00 Imposto s/ a Renda e Prov.de Qualquer Natureza 355,000.00
1112.04.21 Imposto de Renda Retido de Pessoa Juridica 000 35,000.00
1112.04.22 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 001 15,000.00
1112.04.31 IRRF - Imp de Renda Ret na Fonte s/ Rend do Trab 000 160,000.00
1112.04.32 Imposto de Renda Retido na Fonte - FMS 002 145,000.00
1112.08.00 ITBI- Imposto sobre Transmissão Inter Vivos 002 1,671.00
1112.08.00 ITBI- Imposto sobre Transmissão Inter Vivos 001 2,787.00
1112.08.00 ITBI- Imposto sobre Transmissão Inter Vivos 000 5,542.00
1113.00.00 Imposto sobre a Produção e a Ciruculação 485,000.00
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 485,000.00
1113.05.01 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 000 400,000.00
1113.05.03 Simples Nacional - ISS 001 45,000.00
1113.05.04 ISS - FMS 002 40,000.00
1120.00.00 Taxas 130,000.00
1121.00.00 TPP - Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia 60,000.00
1121.25.00 Taxa de Lic p Func de Estab Com, Ind e Prest de Serv 000 10,000.00
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 000 10,000.00
1121.99.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 000 40,000.00
1122.00.00 TPS - Taxas pela Prestação de Serviços 70,000.00
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 000 70,000.00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 374,300.00
1324.00.00 Fundos de Investimento 4,800.00
1324.03.00 Fundos de Ações 000 4,800.00
1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 369,500.00
1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 199,500.00
1325.01.01 Remun de Dep Recursos - Royalties 094 5,300.00
1325.01.02 Remuneração de Dep. Bancário Recursos - FUNDEB 094 80,000.00
1325.01.03 Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo de 094 42,000.00
1325.01.05 Remuneração de Dep. Bancário de Recursos- MDE 094 10,000.00
1325.01.09 Remun de Depósitos Bancários de Recursos - CIDE 094 1,100.00
1325.01.10 Remuneração Depósitos Bancários de Recursos- 094 5,100.00
1325.01.99 Remun de Outros Dep Banc de Rec Vinculados 094 56,000.00
1325.02.00 Receita de Aplicação de Outros Recursos Não- 170,000.00
1325.02.99 Remun de Outros Depósitos de Rec Não-Vinculados 094 170,000.00
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 176,000.00
1600.05.00 Serviços de Saúde 165,000.00
1600.05.01 Serviços Hospitalares 014 100,000.00
ANEXO — PÁGINA 25 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
RECEITA
Código Especificação FNT Desdobramento Fontes Categoria
Econômica
1600.05.10 Serviços Ambulatoriais 014 65,000.00
1600.13.00 Serviços Administrativos 1,000.00
1600.13.02 Serviços de Vendas de Editais 000 1,000.00
1600.99.00 Outros Serviços 000 10,000.00
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 34,080,009.59
1720.00.00 Transferências Intergovernamentais 33,620,009.59
1721.00.00 Transferências da União 18,971,209.59
1721.01.00 Participação na Receita da União 14,131,000.00
1721.01.02 Cota-Parte do FPM 002 2,316,539.16
1721.01.02 Cota-Parte do FPM 001 6,077,670.52
1721.01.02 Cota-Parte do FPM 000 5,733,790.32
1721.01.05 Cota-Parte do ITR 000 2,262.60
1721.01.05 Cota-Parte do ITR 001 236.10
1721.01.05 Cota-Parte do ITR 002 501.30
1721.22.00 Transferência de Compensação Financeira 99,000.00
1721.22.70 Cota-Parte do Funde Especial do Petróleo - FEP 042 99,000.00
1721.33.00 Transf de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS 2,109,300.00
1721.33.01 Piso de Atenção Básica Fixo - PAB Fixo 014 421,500.00
1721.33.04 Centro de Especialidades Odontológicas 014 57,000.00
1721.33.31 Saúde Família 014 716,000.00
1721.33.32 Agentes Comunitários de Saúde 014 562,000.00
1721.33.33 Saúde Bucal 014 239,000.00
1721.33.34 Vigilância Epidemiológica 014 76,800.00
1721.33.42 Vigilância Sanitária 014 10,000.00
1721.33.50 Vigilância em Saúde - PFVPS 014 12,000.00
1721.33.70 Vigilância Farmacêutica 014 15,000.00
1721.34.00 Transferências de Recursos do FNAS 439,000.00
1721.34.01 Transf de Rec do FNAS - PETI 029 24,000.00
1721.34.02 Transf de Rec do FNAS - CRAS 029 140,000.00
1721.34.03 Transf de Rec do FNAS - PAIF 029 53,000.00
1721.34.04 Transf de Rec do FNAS - PROJOVEM 029 73,000.00
1721.34.05 Transf de Rec do FNAS - Bolsa Família/IGD 029 68,000.00
1721.34.06 Transf de Rec do FNAS - Assist ao Idoso/Def/Crianças 029 12,100.00
1721.34.07 Transf de Rec do FNAS - SUAS/IGD 029 16,800.00
1721.34.08 Transf de Rec do FNAS - CREAS 029 28,000.00
1721.34.09 Transf de Rec do FNAS - Benef Prest Cont BPC 029 24,100.00
1721.35.00 Transferência de Recursos do FNDE 1,315,000.00
1721.35.01 Transferências do Salário-educação 004 525,000.00
1721.35.02 Transferências do FNDE- PDDE 015 10,000.00
1721.35.03 Alimentação Escolar - PNAE -Fundamental 015 337,000.00
1721.35.04 Transferência do PNATE - Fundamental 015 375,000.00
1721.35.05 Alimentação Escolar - PNAE - Creche 015 5,000.00
1721.35.06 Alimentação Escolar - PNAE - Eja 015 5,000.00
1721.35.07 Alimentação Escolar - PNAE - Pre Escola 015 18,000.00
ANEXO — PÁGINA 26 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
RECEITA
Código Especificação FNT Desdobramento Fontes Categoria
Econômica
1721.35.08 Alimentação - PNAE - Quilombola 015 10,000.00
1721.35.09 Alimentação - PNAE - Médio 015 5,000.00
1721.35.10 Transferência do PNATE- Infantil 015 10,000.00
1721.35.11 Transferência do PNATE - Médio 015 15,000.00
1721.36.00 Transf Financ do ICMS - deson - LC N°87/96 002 2,673.60
1721.36.00 Transf Financ do ICMS - deson - LC N°87/96 001 1,259.20
1721.36.00 Transf Financ do ICMS - deson - LC N°87/96 000 12,067.20
1721.99.00 Outras Transferências da União 861,909.59
1721.99.01 CEX-Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações 000 6,000.00
1721.99.09 Demais Transferências da União 000 855,909.59
1722.00.00 Transferências do Estado 3,670,800.00
1722.01.00 Participação na Receita do Estado 3,363,500.00
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 002 491,274.00
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 001 231,378.00
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 000 2,217,348.00
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 000 75,420.00
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 001 7,870.00
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 002 16,710.00
1722.01.04 Cota-Parte do IPI - Exportação 002 6,349.80
1722.01.04 Cota-Parte do IPI - Exportação 001 2,990.60
1722.01.04 Cota-Parte do IPI - Exportação 000 28,659.60
1722.01.05 FIES 030 169,000.00
1722.01.13 Cota-Parte da Cont de Interv no Dom Econ - CIDE 016 116,500.00
1722.33.00 Transf de Rec do Estado para Programa de Saúde 264,800.00
1722.33.01 Transf Prog Saúde da Família - Incentivo PSF Estado 014 27,800.00
1722.33.02 Transferências Programa CAPS 014 237,000.00
1722.99.00 Outras Transferências do Estado 42,500.00
1722.99.01 Transporte Escolar - PETE 015 30,000.00
1722.99.02 Benefícios Eventuais/Estadual FNAS 029 12,500.00
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 10,978,000.00
1724.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 018 6,300,000.00
1724.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 019 1,600,000.00
1724.02.00 Complementação da União ao FUNDEB 019 1,450,000.00
1724.02.00 Complementação da União ao FUNDEB 018 1,628,000.00
1760.00.00 Transferências de Convênios 460,000.00
1761.00.00 Transferências de Convênios da União 90,000.00
1761.01.00 Transf de Conv da União - Saúde 023 30,000.00
1761.02.00 Transf de Conv da União - Educação 022 30,000.00
1761.03.00 Transf de Conv da União - Social 024 30,000.00
1762.00.00 Transferências de Convênios do Estado 370,000.00
1762.01.00 Transf de Conv do Estado - Saúde 023 30,000.00
1762.02.00 Transf de Conv do Estado - Educação 022 310,000.00
1762.03.00 Transf de Conv do Estado - Social 024 30,000.00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 737,902.54
ANEXO — PÁGINA 27 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
RECEITA
Código Especificação FNT Desdobramento Fontes Categoria
Econômica
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 6,500.00
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 2,000.00
1911.38.00 Multas e Juros de Mora sobre o IPTU 002 83.55
1911.38.00 Multas e Juros de Mora sobre o IPTU 001 139.35
1911.38.00 Multas e Juros de Mora sobre o IPTU 000 277.10
1911.39.00 Multas e Juros de Mora sobre o ITBI 000 277.10
1911.39.00 Multas e Juros de Mora sobre o ITBI 001 139.35
1911.39.00 Multas e Juros de Mora sobre o ITBI 002 83.55
1911.40.00 Multas e Juros de Mora sobre o ISS 002 83.55
1911.40.00 Multas e Juros de Mora sobre o ISS 001 139.35
1911.40.00 Multas e Juros de Mora sobre o ISS 000 277.10
1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 500.00
1911.99.01 Demais Multas e Juros de Mora de Tributos 000 500.00
1913.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 2,000.00
1913.11.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 002 83.55
1913.11.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 001 139.35
1913.11.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 000 277.10
1913.12.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI 000 277.10
1913.12.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI 001 139.35
1913.12.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI 002 83.55
1913.13.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 002 83.55
1913.13.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 001 139.35
1913.13.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 000 277.10
1913.17.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do TLF 000 500.00
1919.00.00 Multas de Outras Origens 2,500.00
1919.99.00 Outras Multas 000 2,500.00
1920.00.00 Indenizações e Restituições 5,000.00
1921.99.00 Outras Indenizações 000 2,500.00
1922.99.00 Outras Restituições 000 2,500.00
1930.00.00 Receita da Dívida Ativa 4,650.00
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 4,200.00
1931.11.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 000 443.36
1931.11.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 001 222.96
1931.11.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 002 133.68
1931.12.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI 002 133.68
1931.12.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI 001 222.96
1931.12.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI 000 443.36
1931.13.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 000 443.36
1931.13.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 001 222.96
1931.13.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 002 133.68
1931.16.00 Receita da Dívida Ativa TLF 000 800.00
1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1,000.00
1931.99.01 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 000 1,000.00
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 450.00
ANEXO — PÁGINA 28 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
RECEITA
Código Especificação FNT Desdobramento Fontes Categoria
Econômica
1932.99.00 Receita da Dívida Ativa não Tribut de Out Rec 000 450.00
1990.00.00 Receitas Diversas 721,752.54
1990.99.00 Outras Receitas Diversas 000 721,752.54
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1,068,787.87
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10,000.00
2110.00.00 Outras Operações de Crédito Internas 090 10,000.00
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 10,000.00
2210.00.00 Alienações de Outros Bens Móveis 092 5,000.00
2220.00.00 Alienações de Outros Bens Imóveis 092 5,000.00
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 320,000.00
2470.00.00 Transferências de Convênios 320,000.00
2471.00.00 Transferências de Convênio da União 180,000.00
2471.01.00 Transf de Conv da União - Saúde 023 30,000.00
2471.02.00 Transf de Conv da União - Educação 022 30,000.00
2471.06.00 Transf de Conv da União - Social 024 20,000.00
2471.99.00 Outras Transferências de Convênio da União 024 100,000.00
2472.00.00 Transferências de Convênios do Estado 140,000.00
2472.01.00 Transf de Conv do Estado - Saúde 023 20,000.00
2472.02.00 Transf de Conv do Estado - Educação 022 20,000.00
2472.06.00 Transf de Conv do Estado - Social 024 20,000.00
2472.99.00 Outras Transferências de Convênio do Estado 024 80,000.00
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 728,787.87
2590.00.00 Outras Receitas de Capital 000 728,787.87
9000.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE 3,445,000.00
9700.00.00 DEDUÇÃO DA REC PARA FORM DO FUNDEB 3,445,000.00
9720.00.00 Dedução da Receita Resultante das Transferências 000 3,445,000.00
9721.00.00 Ded da Rec Resultante das Transf da União 2,829,400.00
9721.01.00 Ded para Formação do FUNDEB 2,826,200.00
9721.01.02 Ded da Rec do FPM - FUNDEB 000 2,825,600.00
9721.01.05 Ded de Rec para a Formação do FUNDEB - ITR 000 600.00
9721.36.00 Ded de Rec para a Form do FUNDEB-ICMS deson-LC 000 3,200.00
9722.00.00 Ded da Rec para Formação do FUNDEB - Origem Estado 615,600.00
9722.01.00 Ded da Rec para Formação do FUNDEB 608,000.00
9722.01.01 Ded da Rec para Formação do FUNDEB - ICMS 000 588,000.00
9722.01.02 Ded de Rec para Formação do FUNDEB - IPVA 000 20,000.00
9722.21.04 Ded da Rec para Formação do FUNDEB-IPI-Export 000 7,600.00
TOTAL 34,000,000.00
ANEXO — PÁGINA 29 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 01.01.00 Câmara Municial
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,278,720.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 775,440.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 775,440.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,080.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 631,800.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 140,400.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 1,080.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,080.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 503,280.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 503,280.00
3390.14.00 Diárias – Civil 59,400.00
3390.30.00 Material de Consumo 81,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 189,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 108,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64,800.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 1,080.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 172,800.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 172,800.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 172,800.00
4490.51.00 Obras e Instalações 102,600.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 43,200.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 27,000.00
TOTAL 1,451,520.00
ANEXO — PÁGINA 30 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.01.00 Gabinete do Prefeito
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 461,000.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 184,500.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 184,500.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 2,000.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 2,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 276,500.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 276,500.00
3390.14.00 Diárias – Civil 10,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 7,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 60,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4,500.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 1,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 9,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 9,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 2,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 2,000.00
TOTAL 470,000.00
ANEXO — PÁGINA 31 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.02.00 Procuradoria Jurídica
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 15,000.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7,500.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 7,500.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 2,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7,500.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 7,500.00
3390.14.00 Diárias – Civil 1,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 1,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 500.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 1,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 1,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,000.00
TOTAL 16,000.00
ANEXO — PÁGINA 32 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Controladoria Geral do Município
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 29,000.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20,500.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 20,500.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 2,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 1,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8,500.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 8,500.00
3390.14.00 Diárias – Civil 2,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 1,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 1,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 500.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 1,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 1,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,000.00
TOTAL 30,000.00
ANEXO — PÁGINA 33 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Sec. Munic. de Adm. Fazenda e Planejamento
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,635,100.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 497,500.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 497,500.00
3190.01.00 Aposentadorias e Reformas 2,000.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 6,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 413,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 16,000.00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 7,000.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 50,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.00
3190.94.00 Idenizações e Restituições Trabalhistas 2,000.00
3200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2,000.00
3290.00.00 Aplicações Diretas 2,000.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,135,600.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 1,135,600.00
3390.14.00 Diárias – Civil 11,300.00
3390.30.00 Material de Consumo 180,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 136,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 308,800.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327,000.00
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 142,000.00
3390.91.00 Sentenças Judiciais 5,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 2,500.00
3390.93.00 Indenizações e Restituições 21,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 286,500.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 22,500.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 22,500.00
4490.51.00 Obras e Instalações 6,500.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 14,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 2,000.00
4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 264,000.00
4690.00.00 Aplicações Diretas 264,000.00
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 264,000.00
9000.00.00 10,000.00
9900.00.00 10,000.00
9990.00.00 10,000.00
9999.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,000.00
TOTAL 1,931,600.00
ANEXO — PÁGINA 34 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.05.00 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 17,569,300.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9,836,500.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 9,836,500.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 25,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7,790,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 1,969,500.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 50,000.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 1,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7,732,800.00
3350.00.00 5,000.00
3350.43.00 Subvenções Sociais 5,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 7,727,800.00
3390.14.00 Diárias – Civil 211,800.00
3390.30.00 Material de Consumo 1,948,200.00
3390.31.00 Premiações Culturia, Art., Científicas, 2,500.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 2,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 168,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 4,300.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3,248,500.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,141,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 1,500.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2,126,100.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 2,126,100.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 2,126,100.00
4490.51.00 Obras e Instalações 1,436,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 600,100.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 90,000.00
TOTAL 19,695,400.00
ANEXO — PÁGINA 35 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.06.00 Sec. Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 592,100.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 314,000.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 314,000.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 221,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 15,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 3,000.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 2,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 278,100.00
3350.00.00 5,000.00
3350.43.00 Subvenções Sociais 5,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 273,100.00
3390.14.00 Diárias – Civil 12,300.00
3390.30.00 Material de Consumo 159,000.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6,800.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46,000.00
3390.91.00 Sentenças Judiciais 3,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 1,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 155,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 155,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 155,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 100,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 45,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 10,000.00
TOTAL 747,100.00
ANEXO — PÁGINA 36 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 4,810,300.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2,777,300.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 2,777,300.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 34,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2,165,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 554,800.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 21,500.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,033,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 2,033,000.00
3390.14.00 Diárias – Civil 22,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 479,000.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 23,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 70,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 574,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 855,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 3,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 170,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 170,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 170,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 72,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 96,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 2,000.00
TOTAL 4,980,300.00
ANEXO — PÁGINA 37 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.07.00 Sec. Mun.de Infra Estr. Desenv.Econ e Serv. Pub.
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,562,800.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 219,900.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 219,900.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3,300.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 195,600.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 8,500.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 11,500.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,342,900.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 1,342,900.00
3390.14.00 Diárias – Civil 4,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 503,400.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3,500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 434,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395,500.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 1,500.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 731,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 731,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 731,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 685,500.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33,500.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 12,000.00
TOTAL 2,293,800.00
ANEXO — PÁGINA 38 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 115,000.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45,500.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 45,500.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 8,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 6,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69,500.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 69,500.00
3390.14.00 Diárias – Civil 5,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 18,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3,500.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 2,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13,000.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 1,000.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16,600.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 16,600.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 16,600.00
4490.51.00 Obras e Instalações 4,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12,600.00
TOTAL 131,600.00
ANEXO — PÁGINA 39 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.09.00 Sec. Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 539,700.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 207,500.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 207,500.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 166,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 19,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 5,000.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais 15,000.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332,200.00
3350.00.00 2,000.00
3350.43.00 Subvenções Sociais 2,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 330,200.00
3390.14.00 Diárias – Civil 6,100.00
3390.30.00 Material de Consumo 48,100.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 172,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2,500.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 2,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51,200.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47,800.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 500.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 56,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 56,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 56,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 22,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 34,000.00
TOTAL 595,700.00
ANEXO — PÁGINA 40 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.09.01 Fundo Municipal de Desenv. e Apoio Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,343,080.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 758,990.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 758,990.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10,020.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 669,400.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 73,470.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 6,100.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 584,090.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 584,090.00
3390.14.00 Diárias – Civil 16,500.00
3390.30.00 Material de Consumo 122,300.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 31,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 34,120.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria 50,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,940.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79,230.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 46,200.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 46,200.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 46,200.00
4490.51.00 Obras e Instalações 5,900.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 38,300.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis 2,000.00
TOTAL 1,389,280.00
ANEXO — PÁGINA 41 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.09.02 Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolesc.
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 55,200.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22,000.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 22,000.00
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 5,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33,200.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 33,200.00
3390.14.00 Diárias – Civil 4,100.00
3390.30.00 Material de Consumo 9,000.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 3,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8,100.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5,200.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3,800.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12,000.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 12,000.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 12,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações 6,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6,000.00
TOTAL 67,200.00
ANEXO — PÁGINA 42 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício 2013
Unidade Orçamentária: 02.10.00 Secretaria Municipal de Agricultura
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 193,000.00
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12,000.00
3190.00.00 Aplicações Diretas 12,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais 1,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 1,000.00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 181,000.00
3390.00.00 Aplicações Diretas 181,000.00
3390.14.00 Diárias – Civil 1,000.00
3390.30.00 Material de Consumo 23,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 92,500.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63,500.00
3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras 500.00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7,500.00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 7,500.00
4490.00.00 Aplicações Diretas 7,500.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7,500.00
TOTAL 200,500.00
ANEXO — PÁGINA 43 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 01.01.00 Câmara Municial Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
01.000.0000.0000 Legislativa 129,600.00 1,321,920.00 1,451,520.00
01.031.0005.1014 Const. e Inst. do Prédio da Câmara Municipal 129,600.00 129,600.00
01.031.0005.2001 Manut. das Atividades do Poder Legislativo 760,320.00 760,320.00
01.031.0005.2067 Manut. das Atividades do Plenário 561,600.00 561,600.00
TOTAL 129,600.00 1,321,920.00 1,451,520.00
ANEXO — PÁGINA 44 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.01.00 Gabinete do Prefeito Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 470,000.00 470,000.00
04.122.0010.2002 Manut. das Ações da Chefia do Gab. do Prefeito 281,500.00 281,500.00
04.131.0059.2068 Manutenção dos Encargos com Divulgação Oficial 188,500.00 188,500.00
TOTAL 0.00 470,000.00 470,000.00
ANEXO — PÁGINA 45 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.02.00 Procuradoria Jurídica Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
02.000.0000.0000 Judiciária 16,000.00 16,000.00
02.062.0006.2003 Manut. das Ações da Proc. Jurídica 16,000.00 16,000.00
TOTAL 0.00 16,000.00 16,000.00
ANEXO — PÁGINA 46 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.03.00 Controladoria Geral do Município Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 30,000.00 30,000.00
04.125.0007.2005 Manut. das Ações da Cont. Geral do Município 30,000.00 30,000.00
TOTAL 0.00 30,000.00 30,000.00
ANEXO — PÁGINA 47 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.04.00 Sec. Munic. de Adm. Fazenda e Planejamento Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 1,453,600.00 1,453,600.00
04.121.0055.2047 Manut. das Ativ. do Depart. de Apoio Administrativ 4,000.00 4,000.00
04.122.0015.2006 Manut. das Ações da Sec. de Adm. Fazenda e Planeja 1,248,000.00 1,248,000.00
04.122.0015.2008 Manut. do Departamento de Pessoal 13,000.00 13,000.00
04.122.0015.2099 Manutenção do Conselho Municipal do FUMAC 24,800.00 24,800.00
04.123.0015.2007 Manut. do Dep. de Contabilidade 145,300.00 145,300.00
04.129.0015.2009 Manut. do Departamento da Receita 18,500.00 18,500.00
28.000.0000.0000 Encargos Especiais 468,000.00 468,000.00
28.843.1302.2010 Adm. da dívida Pública Municipal 328,000.00 328,000.00
28.846.1307.2012 Contribuição ao PASEP 140,000.00 140,000.00
99.000.0000.0000 Reserva de Contingência 10,000.00 10,000.00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 10,000.00 10,000.00
TOTAL 0.00 1,931,600.00 1,931,600.00
ANEXO — PÁGINA 48 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.05.00 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 135,200.00 135,200.00
04.122.0030.2063 Manut. das Ações da Sec. de Educ., Cult. Esporte e 108,000.00 108,000.00
04.122.0030.2100 Manutenção do Conselho de Educação 27,200.00 27,200.00
12.000.0000.0000 Educação 810,000.00 18,409,700.00 19,219,700.00
12.306.0030.2031 Manut. da Merenda Escolar/PNAE 380,000.00 380,000.00
12.306.0251.2069 Manut. da Merenda Escolar - Recurso Próprio 23,200.00 23,200.00
12.361.0030.1004 Const. Ampl. e Recup. de Unid. Escolares 730,000.00 730,000.00
12.361.0030.2025 Manut. do Ensino Fundamental - 25% 4,078,500.00 4,078,500.00
12.361.0030.2026 Manut. do Prog. de Apoio ao Transp. Escolar-PNATE 400,000.00 400,000.00
12.361.0030.2028 Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEB 40% 3,002,000.00 3,002,000.00
12.361.0030.2034 Manut. do Ens. Fundamental - Sal. Educação 525,000.00 525,000.00
12.361.0030.2070 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 6,388,000.00 6,388,000.00
12.361.0030.2077 Manut. Prog. Educação - Convenio União 340,000.00 340,000.00
12.361.0030.2078 Manut. Prog. Educação - Convenio Estado 50,000.00 50,000.00
12.361.0040.2032 Manut. do Dep. de Ens. e Apoio a Sup. Pedagogica 67,000.00 67,000.00
12.361.0040.2055 Ação Dinheiro Direto na Escola - PDDE 10,000.00 10,000.00
12.362.0030.2098 Manutenção Transporte Escolar - PETE Estadual 30,000.00 30,000.00
12.365.0030.1009 Ampl. e Const. de Creches 80,000.00 80,000.00
12.365.0030.2029 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 25% 1,448,000.00 1,448,000.00
12.365.0030.2071 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - FUNDEB 6 1,620,000.00 1,620,000.00
12.365.0030.2072 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 40% FUND 48,000.00 48,000.00
13.000.0000.0000 Cultura 224,500.00 224,500.00
13.392.0473.2027 Manut. das Ativ. do Dep. de Cultura 224,500.00 224,500.00
27.000.0000.0000 Desporto e Lazer 60,000.00 56,000.00 116,000.00
27.812.0035.1012 Ampliação Estádio Municipal/ Quadras Esportivas - 60,000.00 60,000.00
27.812.0035.2030 Manut. das Ativ. do Dep. de Desp. e Lazer 56,000.00 56,000.00
TOTAL 870,000.00 18,825,400.00 19,695,400.00
ANEXO — PÁGINA 49 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.06.00 Sec. Municipal de Saúde Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
10.000.0000.0000 Saúde 25,000.00 722,100.00 747,100.00
10.301.0020.1005 Const. Ref. e Ampl. de Unidades de Saúde 20,000.00 20,000.00
10.301.0020.2013 Manut. das Ações da Sec. de Saúde 163,000.00 163,000.00
10.301.0075.2014 Manut. das Ativ. do Dep. de Atenção à Saúde 19,000.00 19,000.00
10.301.0075.2094 Manutenção dos Serviços Hospitalares e Ambulatoria 196,000.00 196,000.00
10.301.0075.2095 Manutenção do Programa Saúde da Família Incentivo 41,100.00 41,100.00
10.302.0020.2066 Manut.do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) 303,000.00 303,000.00
10.305.0080.1013 Melhorias Sanit. e Hab. no Combate às Doenças 5,000.00 5,000.00
TOTAL 25,000.00 722,100.00 747,100.00
ANEXO — PÁGINA 50 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.06.01 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
10.000.0000.0000 Saúde 4,980,300.00 4,980,300.00
10.301.0020.2018 Manut. da Assistencia Farmaceutica 25,000.00 25,000.00
10.301.0020.2024 Manutenção do PACS 600,000.00 600,000.00
10.301.0020.2073 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 15% 2,329,000.00 2,329,000.00
10.301.0060.2017 Manut. do Prog. Saúde da Família - PSF 800,000.00 800,000.00
10.301.0070.2065 Manut. do Programa de Saúde Bucal 280,000.00 280,000.00
10.301.0075.2016 Manut. das Ações Básicas de Saúde - PAB 601,500.00 601,500.00
10.301.0075.2096 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológic 73,000.00 73,000.00
10.302.0020.2075 Manutenção Programa Saude - Convenio União 50,000.00 50,000.00
10.302.0020.2076 Manut. Prog. Saude - Convênio Estado 50,000.00 50,000.00
10.304.0085.2022 Manut. do Prog. de Vigilância Sanitária 20,000.00 20,000.00
10.305.0020.2074 Manutenção do PFVPS 22,000.00 22,000.00
10.305.0080.2019 Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica 129,800.00 129,800.00
TOTAL 0.00 4,980,300.00 4,980,300.00
ANEXO — PÁGINA 51 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.07.00 Sec. Mun.de Infra Estr. Desenv.Econ e Serv. Pub.
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 491,600.00 491,600.00
04.122.0025.2049 Manut. das Ações da Sec. de Infra-Estr. Des. Econ 491,600.00 491,600.00
15.000.0000.0000 Urbanismo 656,000.00 259,200.00 915,200.00
15.451.0065.1001 Urban. de Praças e Outros Log. Públicos 46,000.00 46,000.00
15.451.0501.1002 Pavimentação de Vias Públicas 610,000.00 610,000.00
15.452.0025.2081 Manutenção do Cemitério Municipal 11,200.00 11,200.00
15.452.0065.2051 Manut. das Ativ. do Dep. de Serv. Públicos 4,000.00 4,000.00
15.452.0501.2083 Manutenção de Vias Urbanas 18,000.00 18,000.00
15.452.0504.2079 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 226,000.00 226,000.00
16.000.0000.0000 Habitação 12,000.00 12,000.00
16.482.0517.1008 Const. de Melhorias Sanit. e Hab. Popular 12,000.00 12,000.00
17.000.0000.0000 Saneamento 650,800.00 650,800.00
17.512.0065.2050 Manut. das Ativ. do Dep. de Obras e Saneamento 646,800.00 646,800.00
17.512.0611.2021 Manut. do Prog. de Saneamento Básico 4,000.00 4,000.00
18.000.0000.0000 Gestão Ambiental 14,000.00 14,000.00
18.544.0611.1011 Ampl. de Sist. Simplif. de Abast. de Água - SSAA 14,000.00 14,000.00
23.000.0000.0000 Comércio e Serviços 11,000.00 11,000.00
23.691.0055.2048 Manut. das Ativ. de Desenv. Econômico 11,000.00 11,000.00
25.000.0000.0000 Energia 16,500.00 46,000.00 62,500.00
25.752.0506.1010 Ampl. da Rede de Iluminação Pública 16,500.00 16,500.00
25.752.0506.2080 Manutenção da Iluminação Pública 46,000.00 46,000.00
26.000.0000.0000 Transporte 136,700.00 136,700.00
26.782.0065.2053 Manut. das Ativ. do Dep. de Transp. e Controle de 40,100.00 40,100.00
26.782.0710.2082 Manutenção de Estradas Vicinais 96,600.00 96,600.00
TOTAL 698,500.00 1,595,300.00 2,293,800.00
ANEXO — PÁGINA 52 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.08.00 Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
04.000.0000.0000 Administração 101,100.00 101,100.00
04.122.0010.2037 Manut. do Dep. de Apoio Adm. a Secretaria 27,600.00 27,600.00
04.122.0045.2064 Manut. das Ações da Sec. de Turismo e Meio Ambient 38,000.00 38,000.00
04.122.0045.2102 Manutenção do Conselho de Meio Ambiente e Turismo 35,500.00 35,500.00
18.000.0000.0000 Gestão Ambiental 12,000.00 12,000.00
18.451.0618.2039 Manut. das Ativ. do Dep. do Meio Ambiente 12,000.00 12,000.00
23.000.0000.0000 Comércio e Serviços 18,500.00 18,500.00
23.695.0045.2038 Manut. das Ativ. do Dep. de Turismo 12,000.00 12,000.00
23.695.0045.2040 Fundo Municipal de Turismo 6,500.00 6,500.00
TOTAL 0.00 131,600.00 131,600.00
ANEXO — PÁGINA 53 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.09.00 Sec. Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
08.000.0000.0000 Assistência Social 595,700.00 595,700.00
08.244.0090.2041 Manut. das Ações da Sec. de Assist. Social 210,300.00 210,300.00
08.244.0090.2042 Manut. das Ativ. do Dep. de Benef. Sociais 22,000.00 22,000.00
08.244.0090.2043 Manut. do Dep. de Programas e Projetos 23,000.00 23,000.00
08.244.0090.2044 Manut. do FIES 165,000.00 165,000.00
08.244.0090.2091 Manutenção do Conselho Munic. dos Dir da Criança e 26,300.00 26,300.00
08.244.0090.2092 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. união 50,000.00 50,000.00
08.244.0090.2093 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. Estado 50,000.00 50,000.00
08.244.0090.2103 Manutenção do Conselho Mun. de Ass. Social 30,500.00 30,500.00
08.244.0090.2107 Gestão Benefícios Eventuais/Estadual (PSB) 18,600.00 18,600.00
TOTAL 0.00 595,700.00 595,700.00
ANEXO — PÁGINA 54 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.09.01 Fundo Municipal de Desenv. e Apoio Social Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
08.000.0000.0000 Assistência Social 1,389,280.00 1,389,280.00
08.243.0090.2045 Manutenção do PETI (PSE) 30,000.00 30,000.00
08.243.0090.2087 Manutenção do Programa Projovem (PSB) 80,500.00 80,500.00
08.244.0090.2085 Manutenção do CRAS (PSB) 146,200.00 146,200.00
08.244.0090.2086 Manut. Ações Socio Educativas Apoio Famílias/Crian 59,320.00 59,320.00
08.244.0090.2088 Manutenção do Programa Bolsa Família /IGD (PSB) 75,100.00 75,100.00
08.244.0090.2089 Manutenção do Fundo Munipal de Assistencia Social 844,570.00 844,570.00
08.244.0090.2104 Manutenção dos Conselhos Municipais 12,000.00 12,000.00
08.244.0090.2105 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 16,700.00 16,700.00
08.244.0090.2106 Manutenção dos Serviços de Assist ao Idoso/Deficie 20,130.00 20,130.00
08.244.0090.2108 Gestão do SUAS-IGD (PSB) 23,420.00 23,420.00
08.244.0090.2109 Gestão do CREAS (pse) 45,000.00 45,000.00
08.244.0090.2110 Manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada 36,340.00 36,340.00
TOTAL 0.00 1,389,280.00 1,389,280.00
ANEXO — PÁGINA 55 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.09.02 Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolesc.
Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
08.000.0000.0000 Assistência Social 67,200.00 67,200.00
08.243.0090.2090 Manut. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança 56,100.00 56,100.00
08.244.0090.2112 Conselho Municipal da Criança e Adolescente 11,100.00 11,100.00
TOTAL 0.00 67,200.00 67,200.00
ANEXO — PÁGINA 56 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
Programa de Trabalho Exercício 2013
UNIDADE: 02.10.00 Secretaria Municipal de Agricultura Programa de Trabalho
Código Especificação Projetos Atividades Total
20.000.0000.0000 Agricultura 200,500.00 200,500.00
20.605.0025.2084 Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros 20,000.00 20,000.00
20.605.0025.2097 Apoio e Manutenção demais Atividades Agrícolas 25,500.00 25,500.00
20.606.0025.2113 Manut. das Ações da Secret. de Agricultura 155,000.00 155,000.00
TOTAL 0.00 200,500.00 200,500.00
ANEXO — PÁGINA 57 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 7, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2013
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Especificação Projetos Atividades TOTAL
01.000.0000.0000 Legislativa 129,600.00 1,321,920.00 1,451,520.00
01.031.0000.0000 Ação Legislativa 129,600.00 1,321,920.00 1,451,520.00
01.031.0005.0000 Ação Legislativa 129,600.00 1,321,920.00 1,451,520.00
01.031.0005.1014 Const. e Inst. do Prédio da Câmara Municipal 129,600.00 129,600.00
01.031.0005.2001 Manut. das Atividades do Poder Legislativo 760,320.00 760,320.00
01.031.0005.2067 Manut. das Atividades do Plenário 561,600.00 561,600.00
02.000.0000.0000 Judiciária 16,000.00 16,000.00
02.062.0000.0000 Defesa do Interesse Público do Processo Judiciário 16,000.00 16,000.00
02.062.0006.0000 Defesa da Ordem Jurídica 16,000.00 16,000.00
02.062.0006.2003 Manut. das Ações da Proc. Jurídica 16,000.00 16,000.00
04.000.0000.0000 Administração 2,681,500.00 2,681,500.00
04.121.0000.0000 Planejamento e Orçamento 4,000.00 4,000.00
04.121.0055.0000 Desenvolvmento Econômico 4,000.00 4,000.00
04.121.0055.2047 Manut. das Ativ. do Depart. de Apoio Administrativ 4,000.00 4,000.00
04.122.0000.0000 Administração Geral 2,295,200.00 2,295,200.00
04.122.0010.0000 Administração Geral 309,100.00 309,100.00
04.122.0010.2002 Manut. das Ações da Chefia do Gab. do Prefeito 281,500.00 281,500.00
04.122.0010.2037 Manut. do Dep. de Apoio Adm. a Secretaria 27,600.00 27,600.00
04.122.0015.0000 Administração Financeira 1,285,800.00 1,285,800.00
04.122.0015.2006 Manut. das Ações da Sec. de Adm. Fazenda e Planeja 1,248,000.00 1,248,000.00
04.122.0015.2008 Manut. do Departamento de Pessoal 13,000.00 13,000.00
04.122.0015.2099 Manutenção do Conselho Municipal do FUMAC 24,800.00 24,800.00
04.122.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 491,600.00 491,600.00
04.122.0025.2049 Manut. das Ações da Sec. de Infra-Estr. Des. Econ 491,600.00 491,600.00
04.122.0030.0000 Educação é Fundamental 135,200.00 135,200.00
04.122.0030.2063 Manut. das Ações da Sec. de Educ., Cult. Esporte e 108,000.00 108,000.00
04.122.0030.2100 Manutenção do Conselho de Educação 27,200.00 27,200.00
04.122.0045.0000 Promoção ao Turismo 73,500.00 73,500.00
04.122.0045.2064 Manut. das Ações da Sec. de Turismo e Meio Ambient 38,000.00 38,000.00
04.122.0045.2102 Manutenção do Conselho de Meio Ambiente e Turismo 35,500.00 35,500.00
04.123.0000.0000 Administração Financeira 145,300.00 145,300.00
04.123.0015.0000 Administração Financeira 145,300.00 145,300.00
04.123.0015.2007 Manut. do Dep. de Contabilidade 145,300.00 145,300.00
04.125.0000.0000 Normatização e Fiscalização 30,000.00 30,000.00
04.125.0007.0000 Controle Interno 30,000.00 30,000.00
04.125.0007.2005 Manut. das Ações da Cont. Geral do Município 30,000.00 30,000.00
04.129.0000.0000 Administração de Receitas 18,500.00 18,500.00
04.129.0015.0000 Administração Financeira 18,500.00 18,500.00
04.129.0015.2009 Manut. do Departamento da Receita 18,500.00 18,500.00
04.131.0000.0000 Comunicação Social 188,500.00 188,500.00
04.131.0059.0000 Comunicação Social 188,500.00 188,500.00
04.131.0059.2068 Manutenção dos Encargos com Divulgação Oficial 188,500.00 188,500.00
08.000.0000.0000 Assistência Social 2,052,180.00 2,052,180.00
ANEXO — PÁGINA 58 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 7, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2013
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Especificação Projetos Atividades TOTAL
08.243.0000.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 166,600.00 166,600.00
08.243.0090.0000 Assistência a Comunidades 166,600.00 166,600.00
08.243.0090.2045 Manutenção do PETI (PSE) 30,000.00 30,000.00
08.243.0090.2087 Manutenção do Programa Projovem (PSB) 80,500.00 80,500.00
08.243.0090.2090 Manut. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança 56,100.00 56,100.00
08.244.0000.0000 Assistência Comunitária 1,885,580.00 1,885,580.00
08.244.0090.0000 Assistência a Comunidades 1,885,580.00 1,885,580.00
08.244.0090.2041 Manut. das Ações da Sec. de Assist. Social 210,300.00 210,300.00
08.244.0090.2042 Manut. das Ativ. do Dep. de Benef. Sociais 22,000.00 22,000.00
08.244.0090.2043 Manut. do Dep. de Programas e Projetos 23,000.00 23,000.00
08.244.0090.2044 Manut. do FIES 165,000.00 165,000.00
08.244.0090.2085 Manutenção do CRAS (PSB) 146,200.00 146,200.00
08.244.0090.2086 Manut. Ações Socio Educativas Apoio Famílias/Crian 59,320.00 59,320.00
08.244.0090.2088 Manutenção do Programa Bolsa Família /IGD (PSB) 75,100.00 75,100.00
08.244.0090.2089 Manutenção do Fundo Munipal de Assistencia Social 844,570.00 844,570.00
08.244.0090.2091 Manutenção do Conselho Munic. dos Dir da Criança e 26,300.00 26,300.00
08.244.0090.2092 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. união 50,000.00 50,000.00
08.244.0090.2093 Manutenção Programa Assit. Social - Conv. Estado 50,000.00 50,000.00
08.244.0090.2103 Manutenção do Conselho Mun. de Ass. Social 30,500.00 30,500.00
08.244.0090.2104 Manutenção dos Conselhos Municipais 12,000.00 12,000.00
08.244.0090.2105 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 16,700.00 16,700.00
08.244.0090.2106 Manutenção dos Serviços de Assist ao Idoso/Deficie 20,130.00 20,130.00
08.244.0090.2107 Gestão Benefícios Eventuais/Estadual (PSB) 18,600.00 18,600.00
08.244.0090.2108 Gestão do SUAS-IGD (PSB) 23,420.00 23,420.00
08.244.0090.2109 Gestão do CREAS (pse) 45,000.00 45,000.00
08.244.0090.2110 Manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada 36,340.00 36,340.00
08.244.0090.2112 Conselho Municipal da Criança e Adolescente 11,100.00 11,100.00
10.000.0000.0000 Saúde 25,000.00 5,702,400.00 5,727,400.00
10.301.0000.0000 Atenção Básica 20,000.00 5,127,600.00 5,147,600.00
10.301.0020.0000 Atenção à Saúde 20,000.00 3,117,000.00 3,137,000.00
10.301.0020.1005 Const. Ref. e Ampl. de Unidades de Saúde 20,000.00 20,000.00
10.301.0020.2013 Manut. das Ações da Sec. de Saúde 163,000.00 163,000.00
10.301.0020.2018 Manut. da Assistencia Farmaceutica 25,000.00 25,000.00
10.301.0020.2024 Manutenção do PACS 600,000.00 600,000.00
10.301.0020.2073 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 15% 2,329,000.00 2,329,000.00
10.301.0060.0000 Saúde da Família 800,000.00 800,000.00
10.301.0060.2017 Manut. do Prog. Saúde da Família - PSF 800,000.00 800,000.00
10.301.0070.0000 Gerenc. das Ações do prog. Saúde Bucal 280,000.00 280,000.00
10.301.0070.2065 Manut. do Programa de Saúde Bucal 280,000.00 280,000.00
10.301.0075.0000 Atenção Básica 930,600.00 930,600.00
10.301.0075.2014 Manut. das Ativ. do Dep. de Atenção à Saúde 19,000.00 19,000.00
10.301.0075.2016 Manut. das Ações Básicas de Saúde - PAB 601,500.00 601,500.00
10.301.0075.2094 Manutenção dos Serviços Hospitalares e Ambulatoria 196,000.00 196,000.00
ANEXO — PÁGINA 59 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 7, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2013
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Especificação Projetos Atividades TOTAL
10.301.0075.2095 Manutenção do Programa Saúde da Família Incentivo 41,100.00 41,100.00
10.301.0075.2096 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológic 73,000.00 73,000.00
10.302.0000.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 403,000.00 403,000.00
10.302.0020.0000 Atenção à Saúde 403,000.00 403,000.00
10.302.0020.2066 Manut.do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) 303,000.00 303,000.00
10.302.0020.2075 Manutenção Programa Saude - Convenio União 50,000.00 50,000.00
10.302.0020.2076 Manut. Prog. Saude - Convênio Estado 50,000.00 50,000.00
10.304.0000.0000 Vigilância Sanitária 20,000.00 20,000.00
10.304.0085.0000 Vigilância Sanitária 20,000.00 20,000.00
10.304.0085.2022 Manut. do Prog. de Vigilância Sanitária 20,000.00 20,000.00
10.305.0000.0000 Vigilância Epidemiológica 5,000.00 151,800.00 156,800.00
10.305.0020.0000 Atenção à Saúde 22,000.00 22,000.00
10.305.0020.2074 Manutenção do PFVPS 22,000.00 22,000.00
10.305.0080.0000 Vigilância Epidemiologica 5,000.00 129,800.00 134,800.00
10.305.0080.1013 Melhorias Sanit. e Hab. no Combate às Doenças 5,000.00 5,000.00
10.305.0080.2019 Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica 129,800.00 129,800.00
12.000.0000.0000 Educação 810,000.00 18,409,700.00 19,219,700.00
12.306.0000.0000 Alimentação e Nutrição 403,200.00 403,200.00
12.306.0030.0000 Educação é Fundamental 380,000.00 380,000.00
12.306.0030.2031 Manut. da Merenda Escolar/PNAE 380,000.00 380,000.00
12.306.0251.0000 Alimentação Escolar 23,200.00 23,200.00
12.306.0251.2069 Manut. da Merenda Escolar - Recurso Próprio 23,200.00 23,200.00
12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 730,000.00 14,860,500.00 15,590,500.00
12.361.0030.0000 Educação é Fundamental 730,000.00 14,783,500.00 15,513,500.00
12.361.0030.1004 Const. Ampl. e Recup. de Unid. Escolares 730,000.00 730,000.00
12.361.0030.2025 Manut. do Ensino Fundamental - 25% 4,078,500.00 4,078,500.00
12.361.0030.2026 Manut. do Prog. de Apoio ao Transp. Escolar-PNATE 400,000.00 400,000.00
12.361.0030.2028 Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEB 40% 3,002,000.00 3,002,000.00
12.361.0030.2034 Manut. do Ens. Fundamental - Sal. Educação 525,000.00 525,000.00
12.361.0030.2070 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 6,388,000.00 6,388,000.00
12.361.0030.2077 Manut. Prog. Educação - Convenio União 340,000.00 340,000.00
12.361.0030.2078 Manut. Prog. Educação - Convenio Estado 50,000.00 50,000.00
12.361.0040.0000 Desenv. do Ensino Público Municipal 77,000.00 77,000.00
12.361.0040.2032 Manut. do Dep. de Ens. e Apoio a Sup. Pedagogica 67,000.00 67,000.00
12.361.0040.2055 Ação Dinheiro Direto na Escola - PDDE 10,000.00 10,000.00
12.362.0000.0000 Ensino Médio 30,000.00 30,000.00
12.362.0030.0000 Educação é Fundamental 30,000.00 30,000.00
12.362.0030.2098 Manutenção Transporte Escolar - PETE Estadual 30,000.00 30,000.00
12.365.0000.0000 Educação Infantil 80,000.00 3,116,000.00 3,196,000.00
12.365.0030.0000 Educação é Fundamental 80,000.00 3,116,000.00 3,196,000.00
12.365.0030.1009 Ampl. e Const. de Creches 80,000.00 80,000.00
12.365.0030.2029 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 25% 1,448,000.00 1,448,000.00
12.365.0030.2071 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - FUNDEB 6 1,620,000.00 1,620,000.00
ANEXO — PÁGINA 60 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 7, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2013
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Especificação Projetos Atividades TOTAL
12.365.0030.2072 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - 40% FUND 48,000.00 48,000.00
13.000.0000.0000 Cultura 224,500.00 224,500.00
13.392.0000.0000 Difusão Cultural 224,500.00 224,500.00
13.392.0473.0000 Difusão Cultural 224,500.00 224,500.00
13.392.0473.2027 Manut. das Ativ. do Dep. de Cultura 224,500.00 224,500.00
15.000.0000.0000 Urbanismo 656,000.00 259,200.00 915,200.00
15.451.0000.0000 Infra-estrutura Urbana 656,000.00 656,000.00
15.451.0065.0000 Expansão Urbana 46,000.00 46,000.00
15.451.0065.1001 Urban. de Praças e Outros Log. Públicos 46,000.00 46,000.00
15.451.0501.0000 Vias e Logradouros Urbanos 610,000.00 610,000.00
15.451.0501.1002 Pavimentação de Vias Públicas 610,000.00 610,000.00
15.452.0000.0000 Serviços Urbanos 259,200.00 259,200.00
15.452.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 11,200.00 11,200.00
15.452.0025.2081 Manutenção do Cemitério Municipal 11,200.00 11,200.00
15.452.0065.0000 Expansão Urbana 4,000.00 4,000.00
15.452.0065.2051 Manut. das Ativ. do Dep. de Serv. Públicos 4,000.00 4,000.00
15.452.0501.0000 Vias e Logradouros Urbanos 18,000.00 18,000.00
15.452.0501.2083 Manutenção de Vias Urbanas 18,000.00 18,000.00
15.452.0504.0000 Serviços de Limpeza Urbana 226,000.00 226,000.00
15.452.0504.2079 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 226,000.00 226,000.00
16.000.0000.0000 Habitação 12,000.00 12,000.00
16.482.0000.0000 Habitação Urbana 12,000.00 12,000.00
16.482.0517.0000 Melhoria de Condições Habitaçionais 12,000.00 12,000.00
16.482.0517.1008 Const. de Melhorias Sanit. e Hab. Popular 12,000.00 12,000.00
17.000.0000.0000 Saneamento 650,800.00 650,800.00
17.512.0000.0000 Saneamento Básico Urbano 650,800.00 650,800.00
17.512.0065.0000 Expansão Urbana 646,800.00 646,800.00
17.512.0065.2050 Manut. das Ativ. do Dep. de Obras e Saneamento 646,800.00 646,800.00
17.512.0611.0000 Saneamento Básico 4,000.00 4,000.00
17.512.0611.2021 Manut. do Prog. de Saneamento Básico 4,000.00 4,000.00
18.000.0000.0000 Gestão Ambiental 14,000.00 12,000.00 26,000.00
18.451.0000.0000 Infra-estrutura Urbana 12,000.00 12,000.00
18.451.0618.0000 Normas e Fiscalização de Condições Ambientais 12,000.00 12,000.00
18.451.0618.2039 Manut. das Ativ. do Dep. do Meio Ambiente 12,000.00 12,000.00
18.544.0000.0000 Recursos Hídricos 14,000.00 14,000.00
18.544.0611.0000 Saneamento Básico 14,000.00 14,000.00
18.544.0611.1011 Ampl. de Sist. Simplif. de Abast. de Água - SSAA 14,000.00 14,000.00
20.000.0000.0000 Agricultura 200,500.00 200,500.00
20.605.0000.0000 Abastecimento 45,500.00 45,500.00
20.605.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 45,500.00 45,500.00
20.605.0025.2084 Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros 20,000.00 20,000.00
20.605.0025.2097 Apoio e Manutenção demais Atividades Agrícolas 25,500.00 25,500.00
20.606.0000.0000 Extensão Rural 155,000.00 155,000.00
ANEXO — PÁGINA 61 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 7, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2013
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Especificação Projetos Atividades TOTAL
20.606.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 155,000.00 155,000.00
20.606.0025.2113 Manut. das Ações da Secret. de Agricultura 155,000.00 155,000.00
23.000.0000.0000 Comércio e Serviços 29,500.00 29,500.00
23.691.0000.0000 Promoção Comercial 11,000.00 11,000.00
23.691.0055.0000 Desenvolvmento Econômico 11,000.00 11,000.00
23.691.0055.2048 Manut. das Ativ. de Desenv. Econômico 11,000.00 11,000.00
23.695.0000.0000 Turismo 18,500.00 18,500.00
23.695.0045.0000 Promoção ao Turismo 18,500.00 18,500.00
23.695.0045.2038 Manut. das Ativ. do Dep. de Turismo 12,000.00 12,000.00
23.695.0045.2040 Fundo Municipal de Turismo 6,500.00 6,500.00
25.000.0000.0000 Energia 16,500.00 46,000.00 62,500.00
25.752.0000.0000 Energia Elétrica 16,500.00 46,000.00 62,500.00
25.752.0506.0000 Iluminação Pública 16,500.00 46,000.00 62,500.00
25.752.0506.1010 Ampl. da Rede de Iluminação Pública 16,500.00 16,500.00
25.752.0506.2080 Manutenção da Iluminação Pública 46,000.00 46,000.00
26.000.0000.0000 Transporte 136,700.00 136,700.00
26.782.0000.0000 Transporte Rodoviário 136,700.00 136,700.00
26.782.0065.0000 Expansão Urbana 40,100.00 40,100.00
26.782.0065.2053 Manut. das Ativ. do Dep. de Transp. e Controle de 40,100.00 40,100.00
26.782.0710.0000 Estradas Vicinais 96,600.00 96,600.00
26.782.0710.2082 Manutenção de Estradas Vicinais 96,600.00 96,600.00
27.000.0000.0000 Desporto e Lazer 60,000.00 56,000.00 116,000.00
27.812.0000.0000 Desporto Comunitário 60,000.00 56,000.00 116,000.00
27.812.0035.0000 Desporto Amador 60,000.00 56,000.00 116,000.00
27.812.0035.1012 Ampliação Estádio Municipal/ Quadras Esportivas - 60,000.00 60,000.00
27.812.0035.2030 Manut. das Ativ. do Dep. de Desp. e Lazer 56,000.00 56,000.00
28.000.0000.0000 Encargos Especiais 468,000.00 468,000.00
28.843.0000.0000 Serviço da Dívida Interna 328,000.00 328,000.00
28.843.1302.0000 Serviços Dívida Interna 328,000.00 328,000.00
28.843.1302.2010 Adm. da dívida Pública Municipal 328,000.00 328,000.00
28.846.0000.0000 Outros Encargos Especiais 140,000.00 140,000.00
28.846.1307.0000 Encargos com o PASEP 140,000.00 140,000.00
28.846.1307.2012 Contribuição ao PASEP 140,000.00 140,000.00
99.000.0000.0000 Reserva de Contingência 10,000.00 10,000.00
99.999.0000.0000 Reserva de Contingência 10,000.00 10,000.00
99.999.9999.0000 Reserva de Contingência 10,000.00 10,000.00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 10,000.00 10,000.00
TOTAL 1,723,100.00 32,276,900.00 34,000,000.00
ANEXO — PÁGINA 62 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 8, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2013
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Código Especificação Ordinário Vinculado TOTAL
01.000.0000.0000 Legislativa 1,451,520.00 1,451,520.00
01.031.0000.0000 Ação Legislativa 1,451,520.00 1,451,520.00
01.031.0005.0000 Ação Legislativa 1,451,520.00 1,451,520.00
02.000.0000.0000 Judiciária 16,000.00 16,000.00
02.062.0000.0000 Defesa do Interesse Público do Processo Judiciário 16,000.00 16,000.00
02.062.0006.0000 Defesa da Ordem Jurídica 16,000.00 16,000.00
04.000.0000.0000 Administração 2,681,500.00 2,681,500.00
04.121.0000.0000 Planejamento e Orçamento 4,000.00 4,000.00
04.121.0055.0000 Desenvolvmento Econômico 4,000.00 4,000.00
04.122.0000.0000 Administração Geral 2,295,200.00 2,295,200.00
04.122.0010.0000 Administração Geral 309,100.00 309,100.00
04.122.0015.0000 Administração Financeira 1,285,800.00 1,285,800.00
04.122.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 491,600.00 491,600.00
04.122.0030.0000 Educação é Fundamental 135,200.00 135,200.00
04.122.0045.0000 Promoção ao Turismo 73,500.00 73,500.00
04.123.0000.0000 Administração Financeira 145,300.00 145,300.00
04.123.0015.0000 Administração Financeira 145,300.00 145,300.00
04.125.0000.0000 Normatização e Fiscalização 30,000.00 30,000.00
04.125.0007.0000 Controle Interno 30,000.00 30,000.00
04.129.0000.0000 Administração de Receitas 18,500.00 18,500.00
04.129.0015.0000 Administração Financeira 18,500.00 18,500.00
04.131.0000.0000 Comunicação Social 188,500.00 188,500.00
04.131.0059.0000 Comunicação Social 188,500.00 188,500.00
08.000.0000.0000 Assistência Social 2,052,180.00 2,052,180.00
08.243.0000.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 166,600.00 166,600.00
08.243.0090.0000 Assistência a Comunidades 166,600.00 166,600.00
08.244.0000.0000 Assistência Comunitária 1,885,580.00 1,885,580.00
08.244.0090.0000 Assistência a Comunidades 1,885,580.00 1,885,580.00
10.000.0000.0000 Saúde 5,727,400.00 5,727,400.00
10.301.0000.0000 Atenção Básica 5,147,600.00 5,147,600.00
10.301.0020.0000 Atenção à Saúde 3,137,000.00 3,137,000.00
10.301.0060.0000 Saúde da Família 800,000.00 800,000.00
10.301.0070.0000 Gerenc. das Ações do prog. Saúde Bucal 280,000.00 280,000.00
10.301.0075.0000 Atenção Básica 930,600.00 930,600.00
10.302.0000.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 403,000.00 403,000.00
10.302.0020.0000 Atenção à Saúde 403,000.00 403,000.00
10.304.0000.0000 Vigilância Sanitária 20,000.00 20,000.00
10.304.0085.0000 Vigilância Sanitária 20,000.00 20,000.00
10.305.0000.0000 Vigilância Epidemiológica 156,800.00 156,800.00
10.305.0020.0000 Atenção à Saúde 22,000.00 22,000.00
10.305.0080.0000 Vigilância Epidemiologica 134,800.00 134,800.00
12.000.0000.0000 Educação 19,219,700.00 19,219,700.00
12.306.0000.0000 Alimentação e Nutrição 403,200.00 403,200.00
ANEXO — PÁGINA 63 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 8, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2013
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Código Especificação Ordinário Vinculado TOTAL
12.306.0030.0000 Educação é Fundamental 380,000.00 380,000.00
12.306.0251.0000 Alimentação Escolar 23,200.00 23,200.00
12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 15,590,500.00 15,590,500.00
12.361.0030.0000 Educação é Fundamental 15,513,500.00 15,513,500.00
12.361.0040.0000 Desenv. do Ensino Público Municipal 77,000.00 77,000.00
12.362.0000.0000 Ensino Médio 30,000.00 30,000.00
12.362.0030.0000 Educação é Fundamental 30,000.00 30,000.00
12.365.0000.0000 Educação Infantil 3,196,000.00 3,196,000.00
12.365.0030.0000 Educação é Fundamental 3,196,000.00 3,196,000.00
13.000.0000.0000 Cultura 224,500.00 224,500.00
13.392.0000.0000 Difusão Cultural 224,500.00 224,500.00
13.392.0473.0000 Difusão Cultural 224,500.00 224,500.00
15.000.0000.0000 Urbanismo 915,200.00 915,200.00
15.451.0000.0000 Infra-estrutura Urbana 656,000.00 656,000.00
15.451.0065.0000 Expansão Urbana 46,000.00 46,000.00
15.451.0501.0000 Vias e Logradouros Urbanos 610,000.00 610,000.00
15.452.0000.0000 Serviços Urbanos 259,200.00 259,200.00
15.452.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 11,200.00 11,200.00
15.452.0065.0000 Expansão Urbana 4,000.00 4,000.00
15.452.0501.0000 Vias e Logradouros Urbanos 18,000.00 18,000.00
15.452.0504.0000 Serviços de Limpeza Urbana 226,000.00 226,000.00
16.000.0000.0000 Habitação 12,000.00 12,000.00
16.482.0000.0000 Habitação Urbana 12,000.00 12,000.00
16.482.0517.0000 Melhoria de Condições Habitaçionais 12,000.00 12,000.00
17.000.0000.0000 Saneamento 650,800.00 650,800.00
17.512.0000.0000 Saneamento Básico Urbano 650,800.00 650,800.00
17.512.0065.0000 Expansão Urbana 646,800.00 646,800.00
17.512.0611.0000 Saneamento Básico 4,000.00 4,000.00
18.000.0000.0000 Gestão Ambiental 26,000.00 26,000.00
18.451.0000.0000 Infra-estrutura Urbana 12,000.00 12,000.00
18.451.0618.0000 Normas e Fiscalização de Condições Ambientais 12,000.00 12,000.00
18.544.0000.0000 Recursos Hídricos 14,000.00 14,000.00
18.544.0611.0000 Saneamento Básico 14,000.00 14,000.00
20.000.0000.0000 Agricultura 200,500.00 200,500.00
20.605.0000.0000 Abastecimento 45,500.00 45,500.00
20.605.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 45,500.00 45,500.00
20.606.0000.0000 Extensão Rural 155,000.00 155,000.00
20.606.0025.0000 Infra Estrutura Urbana 155,000.00 155,000.00
23.000.0000.0000 Comércio e Serviços 29,500.00 29,500.00
23.691.0000.0000 Promoção Comercial 11,000.00 11,000.00
23.691.0055.0000 Desenvolvmento Econômico 11,000.00 11,000.00
23.695.0000.0000 Turismo 18,500.00 18,500.00
23.695.0045.0000 Promoção ao Turismo 18,500.00 18,500.00
ANEXO — PÁGINA 64 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 8, da Lei nº 4.320/64
Prefeitura Municipal de Iraquara Exercício 2013
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Código Especificação Ordinário Vinculado TOTAL
25.000.0000.0000 Energia 62,500.00 62,500.00
25.752.0000.0000 Energia Elétrica 62,500.00 62,500.00
25.752.0506.0000 Iluminação Pública 62,500.00 62,500.00
26.000.0000.0000 Transporte 136,700.00 136,700.00
26.782.0000.0000 Transporte Rodoviário 136,700.00 136,700.00
26.782.0065.0000 Expansão Urbana 40,100.00 40,100.00
26.782.0710.0000 Estradas Vicinais 96,600.00 96,600.00
27.000.0000.0000 Desporto e Lazer 116,000.00 116,000.00
27.812.0000.0000 Desporto Comunitário 116,000.00 116,000.00
27.812.0035.0000 Desporto Amador 116,000.00 116,000.00
28.000.0000.0000 Encargos Especiais 468,000.00 468,000.00
28.843.0000.0000 Serviço da Dívida Interna 328,000.00 328,000.00
28.843.1302.0000 Serviços Dívida Interna 328,000.00 328,000.00
28.846.0000.0000 Outros Encargos Especiais 140,000.00 140,000.00
28.846.1307.0000 Encargos com o PASEP 140,000.00 140,000.00
99.000.0000.0000 Reserva de Contingência 10,000.00 10,000.00
99.999.0000.0000 Reserva de Contingência 10,000.00 10,000.00
TOTAL 9,052,900.00 24,947,100.00 34,000,000.00
ANEXO — PÁGINA 65 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2013
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Essencial à
Orgãos Funções Legislativa Judiciária Administração Defesa Nacional
Justiça
Câmara Municial 1,451,520.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 470,000.00 0.00
Procuradoria Jurídica 0.00 16,000.00 0.00 0.00 0.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 30,000.00 0.00
Sec. Munic. de Adm. Fazenda e 0.00 0.00 0.00 1,453,600.00 0.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 0.00 0.00 135,200.00 0.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun.de Infra Estr. Desenv.Econ e 0.00 0.00 0.00 491,600.00 0.00
Sec. Municipal de Turismo e Meio 0.00 0.00 0.00 101,100.00 0.00
Sec. Municipal de Desenvolvimento e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Desenv. e Apoio 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Munic. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Secretaria Municipal de Agricultura 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TOTAL 1,451,520.00 16,000.00 0.00 2,681,500.00 0.00
ANEXO — PÁGINA 66 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2013
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Segurança Relações Assistência Previdência
Orgãos Funções Saúde
Pública Exteriores Social Social
Câmara Municial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Procuradoria Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Munic. de Adm. Fazenda e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 747,100.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 4,980,300.00
Sec. Mun.de Infra Estr. Desenv.Econ e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Turismo e Meio 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Desenvolvimento e 0.00 0.00 595,700.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Desenv. e Apoio 0.00 0.00 1,389,280.00 0.00 0.00
Fundo Munic. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 67,200.00 0.00 0.00
Secretaria Municipal de Agricultura 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TOTAL 0.00 0.00 2,052,180.00 0.00 5,727,400.00
ANEXO — PÁGINA 67 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2013
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Direitos da
Orgãos Funções Trabalho Educação Cultura Urbanismo
Cidadania
Câmara Municial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Procuradoria Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Munic. de Adm. Fazenda e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 19,219,700.00 224,500.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun.de Infra Estr. Desenv.Econ e 0.00 0.00 0.00 0.00 915,200.00
Sec. Municipal de Turismo e Meio 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Desenvolvimento e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Desenv. e Apoio 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Munic. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Secretaria Municipal de Agricultura 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TOTAL 0.00 19,219,700.00 224,500.00 0.00 915,200.00
ANEXO — PÁGINA 68 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2013
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Gestão Ciência e
Orgãos Funções Habitação Saneamento Agricultura
Ambiental Tecnologia
Câmara Municial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Procuradoria Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Munic. de Adm. Fazenda e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun.de Infra Estr. Desenv.Econ e 12,000.00 650,800.00 14,000.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Turismo e Meio 0.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Desenvolvimento e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Desenv. e Apoio 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Munic. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Secretaria Municipal de Agricultura 0.00 0.00 0.00 0.00 200,500.00
TOTAL 12,000.00 650,800.00 26,000.00 0.00 200,500.00
ANEXO — PÁGINA 69 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2013
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Organização Comércio e
Orgãos Funções Indústria Comunicações Energia
Agrária Serviços
Câmara Municial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Procuradoria Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Munic. de Adm. Fazenda e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Sec. Mun.de Infra Estr. Desenv.Econ e 0.00 0.00 11,000.00 0.00 62,500.00
Sec. Municipal de Turismo e Meio 0.00 0.00 18,500.00 0.00 0.00
Sec. Municipal de Desenvolvimento e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Municipal de Desenv. e Apoio 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Fundo Munic. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Secretaria Municipal de Agricultura 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TOTAL 0.00 0.00 29,500.00 0.00 62,500.00
ANEXO — PÁGINA 70 DO ARQUIVO ORIGINAL
Estado da Bahia Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Exercício 2013
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
\ Desporto Encargos Reserva de
Orgãos Funções Transporte TOTAL
e Lazer Especiais Contingência
Câmara Municial 0.00 0.00 0.00 0.00 1,451,520.00
Gabinete do Prefeito 0.00 0.00 0.00 0.00 470,000.00
Procuradoria Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 16,000.00
Controladoria Geral do Município 0.00 0.00 0.00 0.00 30,000.00
Sec. Munic. de Adm. Fazenda e 0.00 0.00 468,000.00 10,000.00 1,931,600.00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte 0.00 116,000.00 0.00 0.00 19,695,400.00
Sec. Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 747,100.00
Fundo Municipal de Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 4,980,300.00
Sec. Mun.de Infra Estr. Desenv.Econ e 136,700.00 0.00 0.00 0.00 2,293,800.00
Sec. Municipal de Turismo e Meio 0.00 0.00 0.00 0.00 131,600.00
Sec. Municipal de Desenvolvimento e 0.00 0.00 0.00 0.00 595,700.00
Fundo Municipal de Desenv. e Apoio 0.00 0.00 0.00 0.00 1,389,280.00
Fundo Munic. dos Direitos da Criança e 0.00 0.00 0.00 0.00 67,200.00
Secretaria Municipal de Agricultura 0.00 0.00 0.00 0.00 200,500.00
TOTAL 136,700.00 116,000.00 468,000.00 10,000.00 34,000,000.00
ANEXO — PÁGINA 71 DO ARQUIVO ORIGINAL
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
IRAQUARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2013
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
TOTAL PREVISÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 36.376.212,13
Receita Tributária 1.008.000,00
Receita de Contribuições 0,00
Receita Patrimonial 374.300,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 176.000,00
Transferências Correntes 34.080.009,59
Outras Receitas Correntes 737.902,54
DEDUÇÕES (II) 3.445.000,00
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. Empregadores e Trab. para Seg. Social
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Contrib. para o Custeio das Pensões Militares
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.445.000,00
Contribuições para PIS/PASEP
PIS
PASEP
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 32.931.212,13
FONTE: ORÇAMENTO 2013
ANEXO — PÁGINA 72 DO ARQUIVO ORIGINAL
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
IRAQUARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2013
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL
1- RECEITA DE IMPOSTOS 883.400,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 29.800,00
1.1.1- IPTU 28.000,00
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 500,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 800,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 500,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU -
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 11.800,00
1.2.1- ITBI 10.000,00
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 500,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 800
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 500
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 486.800,00
1.3.1- ISS 485.000,00
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 500,00
1.3.3- Dívida Ativa do ISS 800,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 500,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 355.000,00
1.4.1- IRRF 355.000,00
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF -
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF -
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF -
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) -
1.5.1- ITR -
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR -
1.5.3- Dívida Ativa do ITR -
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR -
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.225.000,00
2.1- Cota-Parte FPM 14.128.000,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 10.000,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d -
2.2- Cota-Parte ICMS 2.940.000,00
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 16.000,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 38.000,00
2.5- Cota-Parte ITR 3.000,00
2.6- Cota-Parte IPVA 100.000,00
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro -
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.108.400,00
PREVISÃO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO 20.000,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.315.000,00
5.1- Transferências do Salário-Educação 525.000,00
5.2- Outras Transferências do FNDE 790.000,00
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE -
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 390.000,00
6.1- Transferências de Convênios 390.000,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO -
ANEXO — PÁGINA 73 DO ARQUIVO ORIGINAL
FUNDEB
PREVISÃO
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.445.000,00
11.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 2.825.600,00
11.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 588.000,00
11.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 3.200,00
11.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 7.600,00
11.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 600,00
11.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 20.000,00
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.978.000,00
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 7.900.000,00
12.2- Complementação da União ao FUNDEB 3.078.000,00
12.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11) 4.455.000,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 7.928.000,00
13.1- Com Educação Infantil 1.620.000,00
13.2- Com Ensino Fundamental 6.308.000,00
14- OUTRAS DESPESAS 3.050.000,00
14.1- Com Educação Infantil 48.000,00
14.2- Com Ensino Fundamental 3.002.000,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 10.978.000,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 72,22
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2 0
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL
3 4.527.100,00
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.196.000,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.668.000,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.528.000,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL 14.175.500,00
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 9.310.000,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4.865.500,00
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 17.371.500,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 4.455.000,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 3.078.000,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) -
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 7.533.000,00
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 9.838.500,00
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 54,33
ANEXO — PÁGINA 74 DO ARQUIVO ORIGINAL
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTO VINCULADOS AO ENSINO 20.000,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 164.000,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO -
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 184.000,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 0
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 0
FONTE: ORÇAMENTO 2013
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
ANEXO — PÁGINA 75 DO ARQUIVO ORIGINAL
Demonstrativo das Despesas com Saúde - Estados e Municípios
IRAQUARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2013
RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00
PREVISÃO
RECEITAS INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 18.108.400,00
Impostos 878.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.500,00
Dívida Ativa dos Impostos 2.400,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos 1.500,00
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 17.225.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 2.539.100,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 16.797.500,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 3.445.000,00
TOTAL 34.000.000,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL
DESPESAS CORRENTES 5.402.400,00
Pessoal e Encargos Sociais 3.091.300,00
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes 2.311.100,00
DESPESAS DE CAPITAL 283.000,00
Investimentos 283.000,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL (IV) 5.685.400,00
DOTAÇÃO
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 5.685.400,00
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE -
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.539.100,00
Recursos de Operações de Crédito 10.000,00
Outros Recursos 110.000,00
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA -
DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ -
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 3.026.300,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS
E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(VI - VII f) / I] 16,71
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO
(Por Subfunção) INICIAL
Atenção Básica 5.147.600,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 361.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária 20.000,00
Vigilância Epidemiológica 156.800,00
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL 5.685.400,00
FONTE:ORÇAMENTO 2013
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Anexo XVI - Saúde
ANEXO — PÁGINA 76 DO ARQUIVO ORIGINAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
IRAQUARA
EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2013
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.595.970,00 0,00
Pessoal Ativo 15.173.470,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.000,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 420.500,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 83.160,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.000,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 71.080,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 10.080,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 15.512.810,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 15.512.810,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 32.931.212,13
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 47,11
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 17.782.854,55
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 16.893.711,82
FONTE: ORÇAMENTO 2013
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Tabela 1.3
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Limite % DTP % Excedente Redutor mínimo Limit % DTP Redutor Residual Limite % DTP
Máximo de e
1/3 do Excedente
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
(b-d)
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
ANEXO — PÁGINA 77 DO ARQUIVO ORIGINAL
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 200
Data: 12/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Em vigor
Autor: Edimário Guilherme de Novais
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 12/12/2012.
Palavras-chave
lei orçamentária anual
receita
despesa
LOA
orçamento 2013
orçamento fiscal
seguridade social