Decreto Financeiro nº 13/2017

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Brasão do Município

Decreto Financeiro nº 13 de 1 de Novembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3,073,632.00 TRES MILHÕES E SETENTA E TRES MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS e dá outras providências

O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3,073,632.00
TRES MILHÕES E SETENTA E TRES MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS
para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 15,000.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 4,500.00
02.00.20 PROCURADORIA JURÍDICA  
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 10,000.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 600.00
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 37,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 18,418.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 66,600.00
2007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 30,000.00
2010 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL  
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 Recursos Ordinários 23,700.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 Recursos Ordinários 31,730.00
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada  
0 Recursos Ordinários 50,000.00
2012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP  
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
0 Recursos Ordinários 15,000.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%  
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 34,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 223,000.00
2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
15 Transferências de Recursos do FNDE 90,000.00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 200.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 2,300.00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 12,000.00
2031 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE  
3390.30.00 Material de Consumo  
15 Transferências de Recursos do FNDE 50,200.00
2070 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
18 Transferências FUNDEB 60% 1,010,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 200,000.00
2078 MANUTENÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO ESTADO  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
22 Transferências de Convênios - Educação 110,000.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 400.00
2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 1,170.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 Recursos Ordinários 51,800.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 264,200.00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 36,200.00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 22,000.00
2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 103,300.00
2083 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 2,100.00
02.00.80 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 14,100.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 1,500.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 1,500.00
02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA  
2113 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 2,100.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 70,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 11,500.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
14 Transferências de Recursos do SUS 19,300.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 22,100.00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 72,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 200.00
2018 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 1,314.00
2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 20,000.00
2024 MANUTENÇÃO DO PACS  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 65,000.00
2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 155,000.00
2075 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE - CONVÊNIO UNIÃO  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
23 Transferências de Convênios - Saúde 12,000.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2085 MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB)  
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 33,900.00
2089 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 5,200.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
0 Recursos Ordinários 25,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 2,800.00
2105 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 3,000.00
2109 GESTÃO DO CREAS(PSE)  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 20,000.00
2110 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 700.00
Total 3,073,632.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 30,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 26,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 30,000.00
2068 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM DIVULGAÇÃO OFICIAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 12,000.00
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 Recursos Ordinários 120,000.00
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
0 Recursos Ordinários 40,000.00
2007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE  
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
0 Recursos Ordinários 23,000.00
2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 10,000.00
2012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP  
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
16 CIDE 10,000.00
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 11,000.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
1004 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 56,000.00
1009 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHES  
4490.51.00 Obras e Instalações  
1 Educação - 25% 63,000.00
1012 AMPLIAÇÃO ESTÁDIO MUNICIPAL/QUADRAS ESPORTIVAS-CONVÊNIOS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 95,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
24 Transferências de Convênios - Outros 16,000.00
2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
1 Educação - 25% 250,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
1 Educação - 25% 53,000.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização  
1 Educação - 25% 13,500.00
2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
15 Transferências de Recursos do FNDE 14,000.00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 13,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 50,000.00
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
19 Transferências FUNDEB 40% 100,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
19 Transferências FUNDEB 40% 70,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 42,548.00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
18 Transferências FUNDEB 60% 150,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 60,000.00
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 40% FUNDEB  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
19 Transferências FUNDEB 40% 60,000.00
2077 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO UNIÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
22 Transferências de Convênios - Educação 50,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 200,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
22 Transferências de Convênios - Educação 300,000.00
2098 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE ESTADUAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
15 Transferências de Recursos do FNDE 190,000.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2066 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL(CAPS)  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
14 Transferências de Recursos do SUS 30,000.00
2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 30,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 30,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 50,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 19,300.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
2082 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 150,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
16 CIDE 120,000.00
02.00.80 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
2037 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADM A SECRETARIA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 70,000.00
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 25,000.00
2102 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 10,000.00
02.00.90 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 40,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 30,000.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
14 Transferências de Recursos do SUS 80,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 90,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 100,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
14 Transferências de Recursos do SUS 10,000.00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
2 Saúde - 15% 10,684.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2085 MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB)  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 11,441.30
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
29 Transferências de Recursos FNAS 9,158.70
Total 3,073,632.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do(a) Prefeito(a), 1 de Novembro de 2017

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 13

Data: 01/11/2017

Categoria: DECRETO FINANCEIRO

Status: Em vigor

Autor: EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 01/11/2017.

Palavras-chave
credito suplementar dotações orçamentárias anulações orçamento de 2017