Decreto Financeiro nº 13 de 1 de Novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3,073,632.00 ( TRES MILHÕES E SETENTA E TRES MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3,073,632.00 ( TRES MILHÕES E SETENTA E TRES MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS ) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
15,000.00
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
4,500.00
02.00.20
PROCURADORIA JURÍDICA
2003
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
10,000.00
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
600.00
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
37,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
18,418.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
66,600.00
2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
30,000.00
2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
Recursos Ordinários
23,700.00
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
Recursos Ordinários
31,730.00
4690.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatada
0
Recursos Ordinários
50,000.00
2012
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
Recursos Ordinários
15,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
34,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
223,000.00
2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15
Transferências de Recursos do FNDE
90,000.00
2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
200.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
2,300.00
2030
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
12,000.00
2031
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
50,200.00
2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
18
Transferências FUNDEB 60%
1,010,000.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
200,000.00
2078
MANUTENÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO ESTADO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
22
Transferências de Convênios - Educação
110,000.00
02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2013
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
400.00
2094
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
1,170.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
264,200.00
4490.51.00
Obras e Instalações
0
Recursos Ordinários
51,800.00
2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
36,200.00
2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
22,000.00
2051
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
103,300.00
2083
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
2,100.00
02.00.80
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2039
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
14,100.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
1,500.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
1,500.00
02.01.00
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2113
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
2,100.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
70,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
11,500.00
4490.51.00
Obras e Instalações
14
Transferências de Recursos do SUS
19,300.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
14
Transferências de Recursos do SUS
22,100.00
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
72,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
200.00
2018
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
1,314.00
2019
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
20,000.00
2024
MANUTENÇÃO DO PACS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
65,000.00
2073
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
155,000.00
2075
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE - CONVÊNIO UNIÃO
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
23
Transferências de Convênios - Saúde
12,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2085
MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB)
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
33,900.00
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
5,200.00
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
0
Recursos Ordinários
25,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
2,800.00
2105
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
3,000.00
2109
GESTÃO DO CREAS(PSE)
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
20,000.00
2110
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
700.00
Total
3,073,632.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
30,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
26,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
30,000.00
2068
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM DIVULGAÇÃO OFICIAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
12,000.00
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3190.13.00
Obrigações Patronais
0
Recursos Ordinários
120,000.00
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
Recursos Ordinários
40,000.00
2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3390.35.00
Serviços de Consultoria
0
Recursos Ordinários
23,000.00
2009
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
10,000.00
2012
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
16
CIDE
10,000.00
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
11,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
1004
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
56,000.00
1009
AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4490.51.00
Obras e Instalações
1
Educação - 25%
63,000.00
1012
AMPLIAÇÃO ESTÁDIO MUNICIPAL/QUADRAS ESPORTÍVAS-CONVÊNIOS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
95,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
24
Transferências de Convênios - Outros
16,000.00
2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1
Educação - 25%
250,000.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
1
Educação - 25%
53,000.00
3190.34.00
Outras Despesas de Pessoal/Terceirização
1
Educação - 25%
13,500.00
2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15
Transferências de Recursos do FNDE
14,000.00
2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
13,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
50,000.00
2028
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
3190.13.00
Obrigações Patronais
19
Transferências FUNDEB 40%
100,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
19
Transferências FUNDEB 40%
70,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
42,548.00
2071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
18
Transferências FUNDEB 60%
150,000.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
18
Transferências FUNDEB 60%
60,000.00
2072
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 40% FUNDEB
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
19
Transferências FUNDEB 40%
60,000.00
2077
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO UNIÃO
3390.30.00
Material de Consumo
22
Transferências de Convênios - Educação
50,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
22
Transferências de Convênios - Educação
200,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
22
Transferências de Convênios - Educação
300,000.00
2098
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE ESTADUAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15
Transferências de Recursos do FNDE
190,000.00
02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2066
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL(CAPS)
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
14
Transferências de Recursos do SUS
30,000.00
2094
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
30,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
30,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
50,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
14
Transferências de Recursos do SUS
19,300.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
2082
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
150,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16
CIDE
120,000.00
02.00.80
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADM A SECRETARIA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
70,000.00
2064
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
25,000.00
2102
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
10,000.00
02.00.90
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2041
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
40,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
111,441.30
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB
3190.13.00
Obrigações Patronais
14
Transferências de Recursos do SUS
80,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
90,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
100,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
14
Transferências de Recursos do SUS
10,000.00
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3190.13.00
Obrigações Patronais
2
Saúde - 15%
10,684.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2085
MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB)
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
11,441.30
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29
Transferências de Recursos FNAS
9,158.70
Total
3,155,073.30
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a), 1 de Novembro de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87
Nota de transcrição: versão publicada em 27/12/2017, edição nº 00218, páginas 090 a 100. Mantidos os valores e códigos impressos. Suplementações: R$ 3.073.632,00; anulações: R$ 3.155.073,30; diferença de R$ 81.441,30. A publicação anterior de 20/12/2017 apresenta total de anulações distinto. Preservada a referência incompleta “e Lei Municipal” no preâmbulo e as designações abreviadas do original.