PORTARIA Nº 002/2018
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRAQUARA no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir um Colegiado para o Pmaq (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica), respeitando a lei municipal Nº 195/2012.
Art. 2º - O valor do incentivo entre trabalhadores lotados nas Unidades de Saúde da Família contratualizadas e certificadas ao Programa, pelo Ministério da Saúde, no ciclo correspondente ao repasse de recursos pelo Fundo Municipal de Saúde; dos Coordenadores, Apoiadores Institucionais e dos digitadores dos sistemas de informação da atenção básica, lotados na Secretaria Municipal de Saúde; será pactuado e calculado em planilhas,por este Colegiado, respeitando-se os percentuais e desempenho de cada Equipe definidos nas leis municipais Nº 195/2012 e 302/2017. As planilhas com o cálculo do incentivo deverão ser encaminhadas à gestora municipal para homologação, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - Irão compor este Colegiado os seguintes profissionais:

Maria da Glória Umbelina Fonseca
Fabiana Rosa Marques
Sarah Nalígia Matos Viana
Luciene Santos de Souza
MikieleStefany Alves Ferreira
Sirlei Araújo de Oliveira
Suely Lima
Célia Gonçalves Rocha
Manoel Messias Joaquim Oliveira
Reginalda Oliveira Souza
Inez Azevedo Santos
Ivani Amorim dos Santos
Jaqueline O. Couto
Sílvia S. Gonçalves
Janete Alves de Sá Teles
Edilene Rodrigues de Oliveira

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
Dê-se conhecimento e cumpra-se.
Iraquara, 17 de Janeiro de 2018