Brasão do Município

Decreto Financeiro nº 14 de 1 de Dezembro de 2017

Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3,797,000.00 ( TRES MILHÕES SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia

No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3,797,000.00 ( TRES MILHÕES SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS ) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 15,060.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 2,000.00
02.00.20 PROCURADORIA JURÍDICA  
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 13,000.00
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 49,400.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 36,200.00
3390.93.00 Indenizações e Restituições  
0 Recursos Ordinários 2,000.00
2007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 35,690.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 500.00
2010 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL  
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 Recursos Ordinários 25,000.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 Recursos Ordinários 30,912.00
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada  
0 Recursos Ordinários 36,390.00
2012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP  
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
0 Recursos Ordinários 38,600.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
1 Educação - 25% 275,900.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
1 Educação - 25% 500.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 307,200.00
2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
15 Transferências de Recursos do FNDE 50,000.00
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
19 Transferências FUNDEB 40% 153,000.00
2070 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
18 Transferências FUNDEB 60% 1,676,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 233,900.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 1,800.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 55,100.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 Recursos Ordinários 36,400.00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA , DESNV. E SERV. PÚBLICOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 53,700.00
2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 4,000.00
2079 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 101,090.00
2080 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 64,600.00
02.00.80 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 2,600.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 1,300.00
02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA  
2113 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 3,780.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 500.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 70,623.00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 77,215.00
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 4,700.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 1,700.00
2018 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 21,600.00
2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 21,630.00
2024 MANUTENÇÃO DO PACS  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 89,600.00
2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 176,000.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2105 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 6,780.00
2109 GESTÃO DO CREAS(PSE)  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 19,530.00
2110 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 1,500.00
  Total............ 3,797,000.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 Recursos Ordinários 100.00
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 Recursos Ordinários 950.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
0 Recursos Ordinários 950.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 11,400.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
0 Recursos Ordinários 7,950.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 950.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 11,600.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 Recursos Ordinários 6,950.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 7,900.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
2068 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM DIVULGAÇÃO OFICIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 6,950.00
02.00.20 PROCURADORIA JURÍDICA  
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 906.00
02.00.30 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
2005 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONT. GERAL DO MUNICÍPIO  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 14,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 Recursos Ordinários 85,900.00
3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
0 Recursos Ordinários 36,940.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 30,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
0 Recursos Ordinários 83,500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 34,200.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 Recursos Ordinários 6,950.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 43,700.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis  
0 Recursos Ordinários 5,950.00
2007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 10,950.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 6,950.00
2008 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 6,950.00
2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 6,950.00
2010 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 6,950.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
1012 AMPLIAÇÃO ESTÁDIO MUNICIPAL/QUADRAS ESPORTIVAS-CONVÊNIOS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 4,950.00
2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
1 Educação - 25% 31,485.00
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 25,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
1 Educação - 25% 12,600.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
1 Educação - 25% 40,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 90,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis  
1 Educação - 25% 6,950.00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 22,850.00
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
19 Transferências FUNDEB 40% 41,000.00
3190.14.00 Diárias – Civil  
19 Transferências FUNDEB 40% 13,950.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização  
19 Transferências FUNDEB 40% 6,950.00
3390.30.00 Material de Consumo  
19 Transferências FUNDEB 40% 97,500.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
19 Transferências FUNDEB 40% 6,950.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
19 Transferências FUNDEB 40% 40,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 71,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
19 Transferências FUNDEB 40% 13,950.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
19 Transferências FUNDEB 40% 13,950.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis  
19 Transferências FUNDEB 40% 13,950.00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 25%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
1 Educação - 25% 4,950.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
1 Educação - 25% 4,950.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização  
1 Educação - 25% 2,950.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
1 Educação - 25% 22,500.00
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 39,050.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
1 Educação - 25% 27,900.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
1 Educação - 25% 47,850.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 53,950.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
1 Educação - 25% 18,050.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 18,950.00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 39,500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 18,950.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 29,550.00
2031 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE  
3390.30.00 Material de Consumo  
15 Transferências de Recursos do FNDE 70,000.00
2032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E APOIO A SUP. PEDAGÓGICA  
3390.14.00 Diárias – Civil  
1 Educação - 25% 25,650.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 6,755.00
2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SAL. EDUCAÇÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
4 Salário Educação 36,950.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 81,500.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
4 Salário Educação 27,950.00
2063 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 51,800.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 80,600.00
2070 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 28,950.00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
18 Transferências FUNDEB 60% 15,950.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
18 Transferências FUNDEB 60% 21,950.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 74,350.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização  
18 Transferências FUNDEB 60% 15,950.00
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 40% FUNDEB  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
19 Transferências FUNDEB 40% 7,950.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
19 Transferências FUNDEB 40% 3,950.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
19 Transferências FUNDEB 40% 5,950.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização  
19 Transferências FUNDEB 40% 4,950.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
19 Transferências FUNDEB 40% 4,950.00
3390.30.00 Material de Consumo  
19 Transferências FUNDEB 40% 7,950.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
19 Transferências FUNDEB 40% 4,950.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
19 Transferências FUNDEB 40% 12,950.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 4,950.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
19 Transferências FUNDEB 40% 2,950.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
19 Transferências FUNDEB 40% 2,950.00
2077 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO UNIÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
22 Transferências de Convênios - Educação 8,950.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
22 Transferências de Convênios - Educação 16,950.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
22 Transferências de Convênios - Educação 97,900.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 67,100.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
22 Transferências de Convênios - Educação 23,950.00
2078 MANUTENÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO ESTADO  
3390.30.00 Material de Consumo  
22 Transferências de Convênios - Educação 15,950.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
22 Transferências de Convênios - Educação 15,950.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 15,950.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
22 Transferências de Convênios - Educação 15,950.00
2098 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE ESTADUAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
15 Transferências de Recursos do FNDE 5,950.00
2100 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 Recursos Ordinários 3,950.00
3190.34.00 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização  
0 Recursos Ordinários 4,950.00
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
0 Recursos Ordinários 1,950.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
0 Recursos Ordinários 6,950.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 5,950.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 4,950.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 70,000.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
2 Saúde - 15% 10,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
2 Saúde - 15% 50,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 20,000.00
2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 20,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 150,000.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1001 URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOG. PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 2,950.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 Recursos Ordinários 5,950.00
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 264,250.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
30 Transferências do FIES 61,100.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
90 Operações de Crédito Internas 49,500.00
1010 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 Recursos Ordinários 10,950.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 18,950.00
1011 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA-SSAA  
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 Recursos Ordinários 15,950.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 11,950.00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA , DESNV. E SERV. PÚBLICOS  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 69,600.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 36,800.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 20,000.00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO  
3390.30.00 Material de Consumo  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 118,950.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 65,686.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 51,750.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 Recursos Ordinários 15,900.00
2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 68,000.00
2079 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 143,000.00
02.00.90 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 27,810.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 30,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 22,280.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 62,200.00
2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 30,388.00
  Total............ 3,797,000.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do(a) Prefeito(a), 1 de Dezembro de 2017

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS

PREFEITO MUNICIPAL

CPF Nº 165.958.665/87


Nota de transcrição: o preâmbulo do original termina em “e Lei Municipal”, sem identificação da lei. Mantiveram-se os códigos, as descrições abreviadas e a notação numérica do PDF. Publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2018, edição nº 00232, páginas 006–020.

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal iraquara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Iraquara de Iraquara - BA

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