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Decreto Financeiro nº 14 de 1 de Dezembro de 2017
Prefeitura Municipal de IraquaraCNPJ: 13.922.596/0001-29Poder Executivo Municipal
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3,797,000.00 ( TRES MILHÕES SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3,797,000.00 ( TRES MILHÕES SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS ) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código
Especificação
Valor R$

02.00.10
GABINETE DO PREFEITO

2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
15,060.00

3390.14.00
Diárias – Civil

0
Recursos Ordinários
2,000.00

02.00.20
PROCURADORIA JURÍDICA

2003
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
13,000.00

02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA

2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
49,400.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
36,200.00

3390.93.00
Indenizações e Restituições

0
Recursos Ordinários
2,000.00

2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
35,690.00

3390.14.00
Diárias – Civil

0
Recursos Ordinários
500.00

2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

3190.91.00
Sentenças Judiciais

0
Recursos Ordinários
25,000.00

3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato

0
Recursos Ordinários
30,912.00

4690.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatada

0
Recursos Ordinários
36,390.00

2012
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas

0
Recursos Ordinários
38,600.00

02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ

2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%

3190.13.00
Obrigações Patronais

1
Educação - 25%
275,900.00

3390.14.00
Diárias – Civil

1
Educação - 25%
500.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1
Educação - 25%
307,200.00

2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15
Transferências de Recursos do FNDE
50,000.00

2028
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

19
Transferências FUNDEB 40%
153,000.00

2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

18
Transferências FUNDEB 60%
1,676,000.00

3190.13.00
Obrigações Patronais

18
Transferências FUNDEB 60%
233,900.00

02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

2094
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

14
Transferências de Recursos do SUS
1,800.00

02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI

1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS

4490.51.00
Obras e Instalações

24
Transferências de Convênios - Outros
55,100.00

4490.51.00
Obras e Instalações

0
Recursos Ordinários
36,400.00

2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA , DESNV. E SERV. PÚBLICOS

3390.30.00
Material de Consumo

0
Recursos Ordinários
53,700.00

2051
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
4,000.00

2079
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
101,090.00

2080
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
64,600.00

02.00.80
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

2039
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE

3390.30.00
Material de Consumo

0
Recursos Ordinários
2,600.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0
Recursos Ordinários
1,300.00

02.01.00
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2113
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
3,780.00

3390.14.00
Diárias – Civil

0
Recursos Ordinários
500.00

02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

14
Transferências de Recursos do SUS
70,623.00

2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

14
Transferências de Recursos do SUS
77,215.00

3390.30.00
Material de Consumo

2
Saúde - 15%
4,700.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14
Transferências de Recursos do SUS
1,700.00

2018
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

3390.30.00
Material de Consumo

14
Transferências de Recursos do SUS
21,600.00

2019
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2
Saúde - 15%
21,630.00

2024
MANUTENÇÃO DO PACS

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

14
Transferências de Recursos do SUS
89,600.00

2073
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2
Saúde - 15%
176,000.00

02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL

2105
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
6,780.00

2109
GESTÃO DO CREAS(PSE)

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

29
Transferências de Recursos FNAS
19,530.00

2110
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

29
Transferências de Recursos FNAS
1,500.00

Total............
3,797,000.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código
Especificação
Valor R$

02.00.10
GABINETE DO PREFEITO

2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO

3190.13.00
Obrigações Patronais

0
Recursos Ordinários
100.00

3190.91.00
Sentenças Judiciais

0
Recursos Ordinários
950.00

3190.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores

0
Recursos Ordinários
950.00

3390.30.00
Material de Consumo

0
Recursos Ordinários
11,400.00

3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção

0
Recursos Ordinários
2,950.00

3390.35.00
Serviços de Consultoria

0
Recursos Ordinários
7,950.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0
Recursos Ordinários
950.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
11,600.00

4490.51.00
Obras e Instalações

0
Recursos Ordinários
6,950.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

0
Recursos Ordinários
7,900.00

4490.61.00
Aquisição de Imóveis

0
Recursos Ordinários
2,950.00

2068
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM DIVULGAÇÃO OFICIAL

3390.30.00
Material de Consumo

0
Recursos Ordinários
2,950.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0
Recursos Ordinários
2,950.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

94
Remuneração de Depósitos Bancários
6,950.00

02.00.20
PROCURADORIA JURÍDICA

2003
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA

3190.13.00
Obrigações Patronais

0
Recursos Ordinários
2,950.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
906.00

02.00.30
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2005
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONT. GERAL DO MUNICÍPIO

3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado

0
Recursos Ordinários
2,950.00

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
14,000.00

3190.13.00
Obrigações Patronais

0
Recursos Ordinários
2,950.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
2,950.00

02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA

2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO

3190.13.00
Obrigações Patronais

0
Recursos Ordinários
85,900.00

3190.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores

0
Recursos Ordinários
36,940.00

3390.30.00
Material de Consumo

0
Recursos Ordinários
30,000.00

3390.35.00
Serviços de Consultoria

0
Recursos Ordinários
83,500.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0
Recursos Ordinários
34,200.00

4490.51.00
Obras e Instalações

0
Recursos Ordinários
6,950.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

0
Recursos Ordinários
43,700.00

4490.61.00
Aquisição de Imóveis

0
Recursos Ordinários
5,950.00

2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
10,950.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

0
Recursos Ordinários
6,950.00

2008
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
6,950.00

2009
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
6,950.00

2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
6,950.00

02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ

1012
AMPLIAÇÃO ESTÁDIO MUNICIPAL/QUADRAS ESPORTIVAS-CONVÊNIOS

4490.51.00
Obras e Instalações

24
Transferências de Convênios - Outros
4,950.00

2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1
Educação - 25%
31,485.00

3390.30.00
Material de Consumo

1
Educação - 25%
25,000.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1
Educação - 25%
12,600.00

4490.51.00
Obras e Instalações

1
Educação - 25%
40,000.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

1
Educação - 25%
90,000.00

4490.61.00
Aquisição de Imóveis

1
Educação - 25%
6,950.00

2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
22,850.00

2028
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%

3190.13.00
Obrigações Patronais

19
Transferências FUNDEB 40%
41,000.00

3190.14.00
Diárias – Civil

19
Transferências FUNDEB 40%
13,950.00

3190.34.00
Outras Despesas de Pessoal/Terceirização

19
Transferências FUNDEB 40%
6,950.00

3390.30.00
Material de Consumo

19
Transferências FUNDEB 40%
97,500.00

3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção

19
Transferências FUNDEB 40%
6,950.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

19
Transferências FUNDEB 40%
40,000.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

19
Transferências FUNDEB 40%
71,000.00

4490.51.00
Obras e Instalações

19
Transferências FUNDEB 40%
13,950.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

19
Transferências FUNDEB 40%
13,950.00

4490.61.00
Aquisição de Imóveis

19
Transferências FUNDEB 40%
13,950.00

2029
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 25%

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1
Educação - 25%
4,950.00

3190.13.00
Obrigações Patronais

1
Educação - 25%
4,950.00

3190.34.00
Outras Despesas de Pessoal/Terceirização

1
Educação - 25%
2,950.00

3390.14.00
Diárias – Civil

1
Educação - 25%
22,500.00

3390.30.00
Material de Consumo

1
Educação - 25%
39,050.00

3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção

1
Educação - 25%
27,900.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1
Educação - 25%
47,850.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1
Educação - 25%
53,950.00

4490.51.00
Obras e Instalações

1
Educação - 25%
18,050.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

1
Educação - 25%
18,950.00

2030
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
39,500.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0
Recursos Ordinários
18,950.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
29,550.00

2031
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/PNAE

3390.30.00
Material de Consumo

15
Transferências de Recursos do FNDE
70,000.00

2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E APOIO A SUP. PEDAGÓGICA

3390.14.00
Diárias – Civil

1
Educação - 25%
25,650.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

94
Remuneração de Depósitos Bancários
6,755.00

2034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SAL. EDUCAÇÃO

3390.30.00
Material de Consumo

4
Salário Educação
36,950.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4
Salário Educação
81,500.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

4
Salário Educação
27,950.00

2063
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0
Recursos Ordinários
51,800.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
80,600.00

2070
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

94
Remuneração de Depósitos Bancários
28,950.00

2071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%

3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado

18
Transferências FUNDEB 60%
15,950.00

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

18
Transferências FUNDEB 60%
21,950.00

3190.13.00
Obrigações Patronais

18
Transferências FUNDEB 60%
74,350.00

3190.34.00
Outras Despesas de Pessoal/Terceirização

18
Transferências FUNDEB 60%
15,950.00

2072
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 40% FUNDEB

3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado

19
Transferências FUNDEB 40%
7,950.00

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

19
Transferências FUNDEB 40%
3,950.00

3190.13.00
Obrigações Patronais

19
Transferências FUNDEB 40%
5,950.00

3190.34.00
Outras Despesas de Pessoal/Terceirização

19
Transferências FUNDEB 40%
4,950.00

3390.14.00
Diárias – Civil

19
Transferências FUNDEB 40%
4,950.00

3390.30.00
Material de Consumo

19
Transferências FUNDEB 40%
7,950.00

3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção

19
Transferências FUNDEB 40%
4,950.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

19
Transferências FUNDEB 40%
12,950.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

19
Transferências FUNDEB 40%
4,950.00

4490.51.00
Obras e Instalações

19
Transferências FUNDEB 40%
2,950.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

19
Transferências FUNDEB 40%
2,950.00

2077
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO UNIÃO

3390.30.00
Material de Consumo

22
Transferências de Convênios - Educação
8,950.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

22
Transferências de Convênios - Educação
16,950.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

22
Transferências de Convênios - Educação
97,900.00

4490.51.00
Obras e Instalações

22
Transferências de Convênios - Educação
67,100.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

22
Transferências de Convênios - Educação
23,950.00

2078
MANUTENÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO ESTADO

3390.30.00
Material de Consumo

22
Transferências de Convênios - Educação
15,950.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

22
Transferências de Convênios - Educação
15,950.00

4490.51.00
Obras e Instalações

22
Transferências de Convênios - Educação
15,950.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

22
Transferências de Convênios - Educação
15,950.00

2098
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE ESTADUAL

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15
Transferências de Recursos do FNDE
5,950.00

2100
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO

3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado

0
Recursos Ordinários
2,950.00

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
2,950.00

3190.13.00
Obrigações Patronais

0
Recursos Ordinários
3,950.00

3190.34.00
Outras Despesas de Pessoal/Terceirização

0
Recursos Ordinários
4,950.00

3390.14.00
Diárias – Civil

0
Recursos Ordinários
2,950.00

3390.30.00
Material de Consumo

0
Recursos Ordinários
2,950.00

3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção

0
Recursos Ordinários
1,950.00

3390.35.00
Serviços de Consultoria

0
Recursos Ordinários
6,950.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0
Recursos Ordinários
5,950.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
2,950.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

0
Recursos Ordinários
4,950.00

02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

2013
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2
Saúde - 15%
70,000.00

3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção

2
Saúde - 15%
10,000.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2
Saúde - 15%
50,000.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2
Saúde - 15%
20,000.00

2014
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2
Saúde - 15%
20,000.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2
Saúde - 15%
150,000.00

02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI

1001
URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOG. PÚBLICOS

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
2,950.00

4490.51.00
Obras e Instalações

0
Recursos Ordinários
5,950.00

1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS

4490.51.00
Obras e Instalações

24
Transferências de Convênios - Outros
264,250.00

4490.51.00
Obras e Instalações

30
Transferências do FIES
61,100.00

4490.51.00
Obras e Instalações

90
Operações de Crédito Internas
49,500.00

1010
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4490.51.00
Obras e Instalações

0
Recursos Ordinários
10,950.00

4490.51.00
Obras e Instalações

42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
18,950.00

1011
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA-SSAA

4490.51.00
Obras e Instalações

0
Recursos Ordinários
15,950.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

0
Recursos Ordinários
11,950.00

2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA , DESNV. E SERV. PÚBLICOS

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0
Recursos Ordinários
69,600.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0
Recursos Ordinários
36,800.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

0
Recursos Ordinários
20,000.00

2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

3390.30.00
Material de Consumo

42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
118,950.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0
Recursos Ordinários
65,686.00

3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0
Recursos Ordinários
51,750.00

4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente

0
Recursos Ordinários
15,900.00

2051
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3390.30.00
Material de Consumo

0
Recursos Ordinários
68,000.00

2079
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3390.30.00
Material de Consumo

0
Recursos Ordinários
143,000.00

02.00.90
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL

2041
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3390.30.00
Material de Consumo

0
Recursos Ordinários
27,810.00

02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2016
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2
Saúde - 15%
30,000.00

3390.30.00
Material de Consumo

14
Transferências de Recursos do SUS
22,280.00

3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

14
Transferências de Recursos do SUS
62,200.00

2065
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

14
Transferências de Recursos do SUS
30,388.00

Total............
3,797,000.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a), 1 de Dezembro de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87

Nota de transcrição: o preâmbulo do original termina em “e Lei Municipal”, sem identificação da lei. Mantiveram-se os códigos, as descrições abreviadas e a notação numérica do PDF. Publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2018, edição nº 00232, páginas 006–020.