DECRETO/GP N.º 161, Iraquara/BA, em 19 de fevereiro de 2018.

“Designa o Servidor Público, Jubileu Gonçalves Dias para exercer às Funções de Secretário da 142º Junta do Serviço Militar (J.S.M.) do Município de Iraquara/BA, e da Outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e o § 5º do Art. 29 do Decreto de n.º 57.654, de 20 de janeiro de 1966 que regulamenta a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, o Servidor Público Municipal, JUBILEU GONÇALVES DIAS, matrícula de n.º 2879, para exercer às funções de Secretário da 142º Junta do Serviço Militar (J.S.M.) do Município de Iraquara/BA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS

= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.