Decreto Financeiro nº 01 de 2 de Janeiro de 2018
Prefeitura Municipal de IraquaraCNPJ: 13.922.596/0001-29Poder Executivo Municipal
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3,419,811.00 ( TRES MILHÕES QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3,419,811.00 ( TRES MILHÕES QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS ) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.04.01
SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
147,600.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
183,400.00
4490.93.00
Indenização e Restituições
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
37,900.00
2069
OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
100.00
02.04.02
CONSÓRCIO CHAPADA FORTE
2006
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA FORTE - C
3371.70.00
Rateio pela participação de consorcio público
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
8,100.00
02.05.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
1,500.00
02.06.01
SECRETARIA DE SAÚDE
2032
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
42,100.00
3390.48.00
Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas
2
Saúde - 15%
29,800.00
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
2017
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
9,500.00
2018
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.35.00
Serviços de Consultoria
2
Saúde - 15%
16,100.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2
Saúde - 15%
81,300.00
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores
2
Saúde - 15%
100.00
2030
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
14
Transferências de Recursos do SUS
1,100.00
2035
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
17,100.00
2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
3390.48.00
Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas
2
Saúde - 15%
6,850.00
2151
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Saúde - 15%
7,000.00
02.09.01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2087
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
59,100.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
5,900.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2010
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
28
Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS
5,300.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
400.00
2031
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
50,100.00
2099
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS
3390.14.00
Diárias – Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
1,000.00
2100
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
29
Transferências de Recursos FNAS
38,600.00
02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1003
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
1,012,261.00
1009
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
174,500.00
4490.51.00
Obras e Instalações
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
277,800.00
1025
CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
115,200.00
2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
1,090,100.00
Total.............
3,419,811.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.02.01
GABINETE DO PREFEITO
2003
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3190.13.00
Obrigações Patronais
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
40,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
40,000.00
02.04.01
SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2007
OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
100,000.00
2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.30.00
Material de Consumo
94
Remuneração de Depósitos Bancários
30,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
94
Remuneração de Depósitos Bancários
10,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
94
Remuneração de Depósitos Bancários
38,000.00
2068
OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS COM O PASEP
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
20,461.00
2069
OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
4690.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatada
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
370,000.00
02.05.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1012
CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4490.51.00
Obras e Instalações
19
Transferências FUNDEB 40%
50,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
22
Transferências de Convênios - Educação
50,000.00
1013
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES
4490.51.00
Obras e Instalações
19
Transferências FUNDEB 40%
30,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
22
Transferências de Convênios - Educação
30,000.00
1045
CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
4490.51.00
Obras e Instalações
22
Transferências de Convênios - Educação
50,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
22
Transferências de Convênios - Educação
40,000.00
2013
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390.35.00
Serviços de Consultoria
1
Educação - 25%
30,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
300,000.00
2027
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
40,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
150,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15
Transferências de Recursos do FNDE
280,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
50,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
22
Transferências de Convênios - Educação
250,000.00
2056
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
30,000.00
2061
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
350,000.00
2066
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4
Salário Educação
30,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
160,000.00
2067
GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00
Material de Consumo
19
Transferências FUNDEB 40%
70,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
130,000.00
02.05.04
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1042
CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
40,000.00
1043
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE ÁREAS PARA PRÁTICA DE ESPORTES
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
20,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
20,000.00
2015
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
50,000.00
02.06.01
SECRETARIA DE SAÚDE
2032
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
5,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2
Saúde - 15%
7,100.00
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
1029
MELHORIA E EXPANSÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE
4490.51.00
Obras e Instalações
23
Transferências de Convênios - Saúde
30,000.00
1030
REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
4490.51.00
Obras e Instalações
23
Transferências de Convênios - Saúde
70,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
23
Transferências de Convênios - Saúde
40,000.00
1033
CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
4490.51.00
Obras e Instalações
23
Transferências de Convênios - Saúde
30,000.00
2016
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
20,000.00
2017
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
5,000.00
2036
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
3,850.00
02.09.01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2087
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
30,000.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2031
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
25,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
50,000.00
2039
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29
Transferências de Recursos FNAS
15,000.00
02.09.04
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
2078
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REFORMA HABITACIONAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
28,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
12,400.00
02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1009
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
90
Operações de Crédito Internas
150,000.00
Total.............
3,419,811.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a), 2 de Janeiro de 2018
Edimário Guilherme de Novais
Prefeito
Nota de transcrição: o preâmbulo do original termina em “e Lei Municipal”, sem identificação da lei. Mantidas as descrições abreviadas ou cortadas nas tabelas e a notação numérica do PDF. A assinatura visível identifica Edimário Guilherme de Novais, Prefeito.