Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto nº 02 de 2 de Janeiro de 2018
Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R502,450.00 ( QUINHENTOS E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.
Estado da Bahia
O Prefeito Municipal de IRAQUARA
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Orçamentária
D E C R E T A:
Art. 1º - Remanejar, ou realocar o valor de R$502,450.00 ( QUINHENTOS E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ) constantes do "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", para reforço das dotações abaixo especificadas.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.04.01 | SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2008 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 48,100.00 |
| 3390.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 12,300.00 |
| 02.05.01 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2062 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 1 | Educação - 25% | 2,000.00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 1 | Educação - 25% | 22,000.00 |
| 02.05.02 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2013 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 1 | Educação - 25% | 6,500.00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 1 | Educação - 25% | 4,500.00 |
| 2064 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 28,600.00 |
| 2066 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 4 | Salário Educação | 274,650.00 |
| 02.05.04 | DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2015 | PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 83,100.00 |
| 02.08.01 | SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 2073 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 5,500.00 |
| 02.10.01 | SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL | |
| 2012 | GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 5,900.00 |
| 2023 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 9,300.00 |
| Total | 502,450.00 |
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento ou realocação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas abaixo.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.04.01 | SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2008 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 60,400.00 |
| 02.05.01 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2062 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria | |
| 1 | Educação - 25% | 24,000.00 |
| 02.05.02 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2013 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria | |
| 1 | Educação - 25% | 11,000.00 |
| 2064 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 28,600.00 |
| 2066 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 3390.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | |
| 4 | Salário Educação | 15,000.00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 4 | Salário Educação | 49,650.00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 4 | Salário Educação | 210,000.00 |
| 02.05.04 | DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2015 | PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 83,100.00 |
| 02.08.01 | SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 2073 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA | |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 5,500.00 |
| 02.10.01 | SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL | |
| 2012 | GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS | |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 5,900.00 |
| 2023 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC | |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 9,300.00 |
| Total | 502,450.00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 2 de Janeiro de 2018
Edimário Guilherme de Novais
Prefeito
