Brasão do Município

Prefeitura Municipal de Iraquara

CNPJ: 13.922.596/0001-29

Poder Executivo Municipal

Decreto Financeiro nº 03 de 1 de Fevereiro de 2018

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,904,250.00 ( UM MILHÃO NOVECENTOS E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia

No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1,904,250.00 ( UM MILHÃO NOVECENTOS E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 53,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 14,350.00
4490.93.00 Indenização e Restituições  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 39,000.00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
1014 AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS ESCOLARES  
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 57,600.00
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 112,500.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
1 Educação - 25% 6,300.00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 23,100.00
2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
4 Salário Educação 79,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 121,700.00
02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER  
2051 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR, LAZER E QUALID. DE VIDA  
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 7,100.00
02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE  
2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 200,000.00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE  
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO - CENTO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 8,100.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 8,100.00
2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 10,500.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 44,700.00
2018 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
2 Saúde - 15% 9,400.00
2030 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 9,600.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
14 Transferências de Recursos do SUS 1,700.00
2035 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 42,600.00
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
14 Transferências de Recursos do SUS 670,100.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 22,100.00
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 22,900.00
2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 1,700.00
2081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 3,900.00
02.07.01 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
2009 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 2,800.00
02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2087 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 67,500.00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
2031 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 700.00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 7,200.00
2099 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS  
3390.14.00 Diárias – Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 100.00
2103 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 700.00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL  
1009 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 40,000.00
1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPI  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 600.00
2012 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 3,000.00
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 212,600.00
  Total 1,904,250.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
2027 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 60,000.00
02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER  
2051 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR, LAZER E QUALID. DE VIDA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 7,100.00
2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 40,000.00
02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE  
2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
2 Saúde - 15% 50,000.00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE  
1029 MELHORIA E EXPANSÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE  
4490.51.00 Obras e Instalações  
23 Transferências de Convênios - Saúde 50,000.00
1033 CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE  
4490.51.00 Obras e Instalações  
23 Transferências de Convênios - Saúde 50,000.00
2016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 30,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 35,000.00
2035 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 80,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 40,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 20,000.00
2036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 60,000.00
2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 50,000.00
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 55,000.00
2081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 37,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 25,000.00
2082 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 70,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 140,000.00
2083 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 10,000.00
2084 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 70,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 8,400.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 50,000.00
2151 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 25,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 100,000.00
02.07.01 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
2009 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 45,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 25,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 43,000.00
2075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COLETA SELETIVA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 65,550.00
02.08.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA  
2022 MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 50,000.00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
2028 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSE AC - SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 10,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
29 Transferências de Recursos FNAS 10,000.00
2095 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA  
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 10,000.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 10,000.00
2100 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 15,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 15,000.00
2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 5,500.00
2103 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 700.00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL  
2012 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 237,000.00
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC  
3390.30.00 Material de Consumo  
16 CIDE 40,000.00
2070 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 160,000.00
  Total 1,904,250.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do(a) Prefeito(a), 1 de Fevereiro de 2018

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS

PREFEITO MUNICIPAL

CPF Nº 165.958.665/87


 

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal iraquara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Iraquara de Iraquara - BA

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