Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto Financeiro nº 03 de 1 de Fevereiro de 2018
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,904,250.00 ( UM MILHÃO NOVECENTOS E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1,904,250.00 ( UM MILHÃO NOVECENTOS E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.04.01
SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
53,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
14,350.00
4490.93.00
Indenização e Restituições
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
39,000.00
02.05.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1014
AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS ESCOLARES
4490.51.00
Obras e Instalações
22
Transferências de Convênios - Educação
57,600.00
2013
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
112,500.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1
Educação - 25%
6,300.00
2061
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
23,100.00
2066
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390.30.00
Material de Consumo
4
Salário Educação
79,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
121,700.00
02.05.04
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2051
INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR, LAZER E QUALID. DE VIDA
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
7,100.00
02.06.01
SECRETARIA DE SAÚDE
2032
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
200,000.00
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
2014
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO - CENTO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
8,100.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
8,100.00
2017
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
10,500.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
44,700.00
2018
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2
Saúde - 15%
9,400.00
2030
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
9,600.00
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
14
Transferências de Recursos do SUS
1,700.00
2035
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
42,600.00
2055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
14
Transferências de Recursos do SUS
670,100.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
22,100.00
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
22,900.00
2080
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
1,700.00
2081
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
3,900.00
02.07.01
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2009
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
2,800.00
02.09.01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2087
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
67,500.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2031
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
700.00
2039
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
7,200.00
2099
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS
3390.14.00
Diárias – Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
100.00
2103
GESTÃO DAS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
700.00
02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1009
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
40,000.00
1020
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPI
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
600.00
2012
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
3,000.00
2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
212,600.00
Total
1,904,250.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.05.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2027
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
60,000.00
02.05.04
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2051
INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR, LAZER E QUALID. DE VIDA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
7,100.00
2101
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
40,000.00
02.06.01
SECRETARIA DE SAÚDE
2032
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2
Saúde - 15%
50,000.00
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
1029
MELHORIA E EXPANSÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE
4490.51.00
Obras e Instalações
23
Transferências de Convênios - Saúde
50,000.00
1033
CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
4490.51.00
Obras e Instalações
23
Transferências de Convênios - Saúde
50,000.00
2016
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
30,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
35,000.00
2035
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
80,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
40,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
20,000.00
2036
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
60,000.00
2037
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
50,000.00
2055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
55,000.00
2081
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
37,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
25,000.00
2082
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
70,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
140,000.00
2083
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
10,000.00
2084
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
70,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
8,400.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
50,000.00
2151
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
25,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
100,000.00
02.07.01
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2009
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
45,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
25,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
43,000.00
2075
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COLETA SELETIVA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
65,550.00
02.08.01
SECRETARIA DE AGRICULTURA
2022
MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS PÚBLICOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
50,000.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2028
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSE AC - SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
10,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29
Transferências de Recursos FNAS
10,000.00
2095
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
10,000.00
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
10,000.00
2100
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
15,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
15,000.00
2102
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
5,500.00
2103
GESTÃO DAS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
700.00
02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
2012
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
237,000.00
2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3390.30.00
Material de Consumo
16
CIDE
40,000.00
2070
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
160,000.00
Total
1,904,250.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a), 1 de Fevereiro de 2018
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87