DECRETO/GP N.º 001, IRAQUARA/BA, EM 02 DE JANEIRO DE 2017.
“Exonera todos os ocupantes de cargo em comissão, e função de confiança e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam exonerados a partir do dia 01 de Janeiro do corrente ano todos os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança na forma prevista no art. 37 da constituição Federal.
Art. 2º Os servidores públicos efetivos, atingidos pelo presente decreto, deverão retornar aos órgãos, e cargos de origem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01/01/2017.
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS= Prefeito Municipal =