PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

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Gabinete do Prefeito

Decreto Nº. 180/2018

Iraquara – Bahia, 24 de abril de 2018

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidos pelo Inciso II Art. 11 da Lei Orgânica Municipal.

Decreta:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto no dia 30 de abril do corrente ano, nos órgãos da Administração Publica Municipal.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essênciais afetos ás respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 24 de Abril de 2018.

Edimario Guilherme de Novais

Prefeito Municipal