Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto Financeiro nº 05 de 1 de Março de 2018
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,680,537.00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1,680,537.00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.04.01
SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.14.00
Diárias – Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
900.00
3390.35.00
Serviços de Consultoria
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
60,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
30,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
331,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
15,000.00
4490.93.00
Indenização e Restituições
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
8,059.00
02.05.01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2062
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
280,000.00
02.05.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
106,100.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
27,000.00
2027
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15
Transferências de Recursos do FNDE
273,600.00
2056
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
15,100.00
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
5,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Educação - 25%
98,600.00
2064
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
10,500.00
2067
GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15
Transferências de Recursos do FNDE
13,600.00
02.06.01
SECRETARIA DE SAÚDE
2032
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.14.00
Diárias – Civil
2
Saúde - 15%
1,300.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
42,400.00
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
2017
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
3,978.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
14
Transferências de Recursos do SUS
13,100.00
2018
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2
Saúde - 15%
18,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Saúde - 15%
5,200.00
2030
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
14
Transferências de Recursos do SUS
2,000.00
2035
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
4,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
3,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
14
Transferências de Recursos do SUS
35,500.00
2037
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
1,800.00
2055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
2,000.00
2081
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
3,000.00
2082
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
14
Transferências de Recursos do SUS
500.00
02.09.01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2087
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
10,000.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2010
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3390.30.00
Material de Consumo
28
Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS
44,400.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
2,950.00
2031
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
12,090.00
2039
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
13,100.00
2089
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3390.30.00
Material de Consumo
29
Transferências de Recursos FNAS
13,700.00
2099
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
100.00
3390.14.00
Diárias – Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
1,640.00
02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1020
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPI
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
400.00
2012
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
920.00
2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
42,500.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
11,800.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
116,700.00
Total.............
1,680,537.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.04.01
SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2007
OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS
3190.91.00
Sentenças Judiciais
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
62,000.00
2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
94
Remuneração de Depósitos Bancários
31,700.00
02.05.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1012
CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
35,000.00
1045
CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
4490.51.00
Obras e Instalações
22
Transferências de Convênios - Educação
50,000.00
2027
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
35,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
80,000.00
2061
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
35,900.00
2067
GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00
Material de Consumo
19
Transferências FUNDEB 40%
45,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
40,000.00
02.05.03
FUNDEB
2047
FUNDEB 60%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO MAGISTÉRIO
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
18
Transferências FUNDEB 60%
60,000.00
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
2082
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
20,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
18,478.00
2083
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
2,300.00
2084
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
25,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
20,000.00
2151
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
50,000.00
02.08.01
SECRETARIA DE AGRICULTURA
2074
DESENVOLVIMENTO DE CULTURAS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIA
3350.43.00
Subvenções Sociais
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
30,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
35,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
80,000.00
2105
INCENT., CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC. FAMILIAR
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
50,000.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2044
AÇÕES DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29
Transferências de Recursos FNAS
14,800.00
2089
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29
Transferências de Recursos FNAS
6,000.00
2091
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
12,000.00
2092
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
8,000.00
2095
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
10,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
10,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29
Transferências de Recursos FNAS
10,000.00
2099
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29
Transferências de Recursos FNAS
15,000.00
2100
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
28
Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS
12,180.00
02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1005
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
150,000.00
1008
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
25,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
25,000.00
1009
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16
CIDE
30,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
90
Operações de Crédito Internas
150,000.00
1022
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
25,000.00
1025
CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA, URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
25,000.00
1047
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CISTERNAS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
25,000.00
2012
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
300,000.00
2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3390.30.00
Material de Consumo
16
CIDE
20,000.00
3390.30.00
Material de Consumo
42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
2,179.00
Total.............
1,680,537.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a), 1 de Março de 2018
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87