Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto Financeiro nº 06 de 2 de Abril de 2018
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2,764,310.00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E DEZ REAIS) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 2,764,310.00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E DEZ REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.02.02
PROCURADORIA JURÍDICA
2005
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURID. DO MUNICIPIO
3390.14.00
Diárias – Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
500.00
02.04.01
SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.14.00
Diárias – Civil
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
1,100.00
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
29,620.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
2,400.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
187,830.00
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
115,300.00
3390.93.00
Indenizações e Restituições
24
Transferências de Convênios - Outros
150,800.00
4490.93.00
Indenização e Restituições
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
8,100.00
2069
OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
20,000.00
02.05.01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2062
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1
Educação - 25%
670.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
207,100.00
02.05.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390.14.00
Diárias – Civil
1
Educação - 25%
500.00
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
211,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1
Educação - 25%
610.00
3390.93.00
Indenizações e Restituições
1
Educação - 25%
64,300.00
2027
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
175,100.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15
Transferências de Recursos do FNDE
100,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
65,500.00
2056
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
9,800.00
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
50,000.00
2061
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3390.30.00
Material de Consumo
1
Educação - 25%
140,900.00
3390.30.00
Material de Consumo
15
Transferências de Recursos do FNDE
203,500.00
2066
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390.30.00
Material de Consumo
4
Salário Educação
126,200.00
2067
GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Educação - 25%
26,300.00
02.05.04
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2015
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
7,800.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
89,900.00
02.06.01
SECRETARIA DE SAÚDE
2032
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.14.00
Diárias – Civil
2
Saúde - 15%
600.00
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
2017
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
200.00
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
19,960.00
2018
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
64,000.00
2030
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
14,950.00
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
14
Transferências de Recursos do SUS
7,700.00
2035
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
4,150.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
50,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
14
Transferências de Recursos do SUS
29,600.00
2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
3390.48.00
Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas
2
Saúde - 15%
100.00
2055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
900.00
2081
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00
Material de Consumo
2
Saúde - 15%
30.00
2082
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
14
Transferências de Recursos do SUS
50,000.00
02.07.01
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2076
CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
3,000.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2010
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
1,310.00
2031
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
23,900.00
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
1,270.00
2099
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS
3390.14.00
Diárias – Civil
29
Transferências de Recursos FNAS
900.00
2100
GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
29
Transferências de Recursos FNAS
12,630.00
02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1009
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
122,000.00
1025
CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA, URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4490.51.00
Obras e Instalações
24
Transferências de Convênios - Outros
166,980.00
2012
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
29,300.00
2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
144,300.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
2,000.00
3390.93.00
Indenizações e Restituições
24
Transferências de Convênios - Outros
19,700.00
Total.............
2,764,310.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.04.01
SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.30.00
Material de Consumo
94
Remuneração de Depósitos Bancários
25,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
94
Remuneração de Depósitos Bancários
15,000.00
02.05.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1012
CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4490.51.00
Obras e Instalações
19
Transferências FUNDEB 40%
50,000.00
4490.51.00
Obras e Instalações
22
Transferências de Convênios - Educação
20,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15
Transferências de Recursos do FNDE
30,000.00
1013
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES
4490.51.00
Obras e Instalações
15
Transferências de Recursos do FNDE
20,000.00
2027
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
100,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
22
Transferências de Convênios - Educação
215,000.00
2056
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3390.30.00
Material de Consumo
19
Transferências FUNDEB 40%
70,000.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
19
Transferências FUNDEB 40%
40,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19
Transferências FUNDEB 40%
50,000.00
2066
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4
Salário Educação
60,000.00
2067
GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
19
Transferências FUNDEB 40%
30,000.00
02.05.03
FUNDEB
2049
FUNDEB 60%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS-EDUC. JOVENS E ADULTOS
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
18
Transferências FUNDEB 60%
40,000.00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
18
Transferências FUNDEB 60%
90,000.00
2052
FUNDEB 40%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS- OUTROS SERVIÇOS
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
19
Transferências FUNDEB 40%
80,000.00
2053
FUNDEB 40%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS- EDUCAÇÃO INFANTIL
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
19
Transferências FUNDEB 40%
80,000.00
2054
FUNDEB 40%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS- EDUC. JOVENS E ADULTOS
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
19
Transferências FUNDEB 40%
80,000.00
02.05.04
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1042
CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
4490.51.00
Obras e Instalações
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
30,000.00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
40,000.00
1043
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE ÁREAS PARA PRÁTICA DE ESPORTES
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
12,610.00
02.06.02
FUNDO DE SAÚDE
2030
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
100,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
10,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
10,000.00
2034
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Saúde - 15%
2,190.00
2035
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390.30.00
Material de Consumo
14
Transferências de Recursos do SUS
85,000.00
2084
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14
Transferências de Recursos do SUS
35,000.00
02.07.01
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1018
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO
4490.51.00
Obras e Instalações
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
50,000.00
4490.61.00
Aquisição de Imóveis
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
9,500.00
2019
PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
200,000.00
02.08.01
SECRETARIA DE AGRICULTURA
2073
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
35,000.00
2074
DESENVOLVIMENTO DE CULTURAS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIA
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
35,000.00
2105
INCENT., CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC. FAMILIAR
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
25,000.00
02.09.02
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2102
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
10,010.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29
Transferências de Recursos FNAS
30,000.00
02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1005
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.30.00
Material de Consumo
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
160,000.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
42
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F
60,000.00
1009
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00
Obras e Instalações
90
Operações de Crédito Internas
100,000.00
2012
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
350,000.00
2070
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
RECURSOS ORDINÁRIOS
280,000.00
Total.............
2,764,310.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a), 2 de Abril de 2018
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87