Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto nº 06-A de 2 de Abril de 2018
Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R100.00 (CEM REAIS) e dá outras providências.
Estado da Bahia
O Prefeito Municipal de IRAQUARA
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Orçamentária
D E C R E T A:
Art. 1º - Remanejar, ou realocar o valor de R$100.00 (CEM REAIS) constantes do "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", para reforço das dotações abaixo especificadas.



Código
Especificação
Valor R$




02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
 


2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
 


3390.93.00
Indenizações e Restituições
 


24
Transferências de Convênios - Outros
100.00


 
Total.............
100.00



Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento ou realocação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas abaixo.



Código
Especificação
Valor R$




02.10.01
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
 


2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
 


3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
 


0
RECURSOS ORDINÁRIOS
100.00


 
Total.............
100.00



Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 2 de Abril de 2018
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87