PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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Gabinete do Prefeito
Decreto Nº. 187/2018
Iraquara – Bahia, 14 de junho de 2018
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidos pelo Inciso II Art. 11 da Lei Orgânica Municipal.
Decreta:
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto no dia 15 de junho do corrente ano, nos órgãos da Administração Publica Municipal.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos ás respectivas áreas de competência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 14 de Junho de 2018.
Edimario Guilherme de Novais
Prefeito Municipal