ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia. e-mail: admiraquara@gmail.com.br, CNPJ 13.922.596/0001-29
Lei Ordinária n.º 312, de 21 de junho de 2018.
“Denomina “AS RUAS DO LOTEAMENTO CALIFÓRNIA” situado no Perímetro Urbano localizado sentido Iraquara / Seabra, paralelo ao asfalto na BA-432 KM 27 e dá outras Providências.”
O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de Suas Atribuições Legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a Seguinte:
LEI
Art. 1º - fica oficialmente denominado as Ruas do Bairro/Loteamento “CALIFÓRNIA” o Setor Urbano sentido Iraquara / Seabra, paralelo ao asfalto na BA-432, - Km 27 conforme desenho anexo.
Art. 2º As Ruas existentes no Bairro/Loteamento “CALIFÓRNIA”, receberão as seguintes denominações, conforme desenho anexo.
NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO CALIFÓRNIA
→ SENTIDO IRAQUARA/SEABRA
SENTIDO A SEABRA DO LADO DIREITO COM APROPRIEDADE DE DELINA CARVALHO SOARES
SENTIDO A SOUTO SOARES DO LADO DIREITO COM A RUA SIMPLICIANO LIMA
| Logradouro | Denominação |
|---|---|
| Logradouro nº A | ALBA PINTO DE AZEVEDO |
| Logradouro nº B | JOANA ROSA DE MIRANDA |
| Logradouro nº C | JOSÉ SOARES DOS SANTOS |
| Logradouro nº D | EPAMINONDAS RODRIGUES DE SÁ TELES |
| Logradouro nº E | MARTINHO DA CUNHA ALMEIDA |
| Logradouro nº F | JUSSELINO BISPO DOS ANJOS |
| Logradouro nº G | LEOPOLDINO CRUZ |
| Logradouro nº H | JOSÉ DIJALMA SOARES |
PARALELA AO ASFALTO ROD. BA 432 KM 27
FUNDO COM A RUA ÁGUA DE REGA COM A TRAVESSA DA RUA COM A RUA JOÃO DURVAL CARNEIRO.
Art. 3º - A denominações dos Logradouros estabelecidas na presente Lei deverá constar do Cadastro Imobiliário Municipal, devendo para tanto a Prefeitura Municipal de Iraquara, através do Departamento de Tributos, fazer o registro necessário e notificar aos órgãos que utilizam as informações do C.I.M – Cadastro Imobiliário Municipal – EMBASA, COELBA, TELEMAR, CORREIOS, BANCOS, etc. para que adotem as denominações oficiais da praça.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Iraquara/BA, 21 de junho de 2018.
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
= Prefeito Municipal 2017/2020 =
Valmir Alves de Oliveira
= Vereador 2017/2020 =
