ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia. e-mail: admiraquara@gmail.com.br, CNPJ 13.922.596/0001-29
Lei Ordinária n.º 311, de 09 de maio de 2018.
“Institui anualmente o dia 16 de junho como data base dos festejos juninos e denomina o Circuito da Praça Péricles Gama de “CIRCUITO DO FORRÓ DO NEGÃO DA CANABRAVA”, neste Município de Iraquara – BA., e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de Suas Atribuições Legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a Seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído o dia Municipal do “Forró Negão da Canabrava”, a ser comemorado no dia 16 (dezesseis) de junho anualmente.
Art. 2º - Fica denominado o Circuito da Praça Péricles Gama de “CIRCUITO DO FORRÓ DO NEGÃO DA CANABRAVA”, neste Município de Iraquara – BA.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará e organizará as comemorações desse Dia (antes ou no dia).
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Iraquara/BA, 09 de maio de 2018.
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
= Prefeito Municipal 2017/2020 =
Valmir Alves de Oliveira
= Vereador 2017/2020 =