PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

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PORTARIA Nº 011 DE 20 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o processo de (re) elaboração curricular do município de IRAQUARA, considerando a Base Nacional Curricular Comum - BNCC e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IRAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas nos termos do art. 205 da Constituição Federal de 1988; no Inciso IV do Artigo 9º e artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nª 9394/96; na Lei nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE; na Lei Estadual nº. 13.559 de 11 de maio de 2016, que aprova o Plano Estadual de Educação – PEE do Estado da Bahia; na Lei nº 265 de 13 de agosto de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação – PME,

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para o alcance da melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos;

CONSIDERANDO a importância do trabalho conjunto no processo de (re)elaboração curricular à luz da Resolução CNE/CP nº 02 de 20 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO o compromisso por trabalhar em Regime de Colaboração, para oferta de uma educação pública de qualidade,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Municipal de Governança para o processo de (re)elaboração curricular do município considerando a Base Nacional Curricular Comum - BNCC, composta pelas seguintes representações.

Dirigente Municipal de Educação

• Simone Neves Pinto

Representante da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação

• Eliane Rosa de Carvalho

Representante do Conselho Municipal de Educação

• Oziel Lelis Silva

Representante do Fórum Municipal de Educação

• Vânia Emília Dourado

Representante da APLB Sindicato

• Didácia Alves Costa

Representante Conselho Tutelar

• Josevan Conceição de Jesus

Representante da Educação Especial

• Udirlei José de Souza

Representante da Educação Quilombola

• Ilzalúcia Vieira de Oliveira

Representante da rede estadual

• Cleide Lina de Oliveira Cerqueira

Representante de Aluno

• João Pedro Ferreira de Brito

Representante dos Pais

• Rosecleide Amorim da Silva

Representantes dos Professores

• Leni Maria Pereira, Cristiane Oliveira dos Anjos, Graciano Pereira da Silva.

Representantes dos Coordenadores Pedagógicos

• Adriana Neves de Souza, Diana Novais de Miranda, Luciana Gonçalves dos Santos Rocha

Representantes dos Diretores Escolares:

• Rosemeire de Oliveira Mendes, Maria das Graças Ferreira, Raquel Barbosa Santos

Art.2º - São atribuições da Comissão de Governança:

I. Mobilizar a Comunidade Escolar para o processo de (re)elaboração curricular

II. Validar o planejamento e cronograma de ações;

III. Disponibilizar materiais de estudo;

IV. Orientar e zelar pela ampla comunicação do processo;

V. Estudar o histórico curricular do município;

VI. Compor grupos de trabalho para produzir os textos do novo currículo;

VII. Zelar pelo cumprimento das etapas subsequentes à (re)elaboração do currículo

Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Iraquara, 20 de agosto de 2018

Simone Neves Pinto

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Dec. 006/2017